Apercebi-me hoje de que está a circular um e-mail com dados falsos sobre algumas aquisições de bens e serviços feitas pela administração pública por ajuste directo. Fui verificar os valores pesquisando em http://transparencia-pt.org (um motor de busca que indexa os dados oficiais publicados em http://www.base.gov.pt ) e notei que todos os valores constantes no e-mail são exactamente 100 vezes superiores aos valores reais. Ou seja: alguém "comeu as vírgulas", ou por cegueira, ou por maldade. Por exemplo:
* Os móveis da Administração Regional de Saúde do Alentejo (armário persiana, mesas de computador, cadeiras com rodízios) custaram € 975,60 e não € 97.560.
* A viagem Faro-Zagreb-Faro custou € 337,45 e não € 33.745.
* Os 6 kits de mala Piaggio Fly custaram € 1.065,96 e não € 106.596.
Nunca é de mais lembrar a todos os utilizadores inconscientes da Internet (que, tendencialmente, somos todos nós...): por favor, antes de divulgarem as patranhas que vos enviam, confirmem os dados e citem as fontes (ou abstenham-se de reenviar a "informação" se não conhecerem as fontes nem tiverem forma de confirmar os dados). Não é com dados forjados que se faz contestação ao regime: quando muito conseguiremos que os poucos que ainda respeitam o erário público se sintam "metidos no mesmo saco" e se juntem aos demais -- será, portanto, um tiro no nosso próprio pé.
quinta-feira, 20 de maio de 2010
sábado, 10 de abril de 2010
Ligações relevantes para acompanhar a candidatura de Fernando Nobre
- Página de candidatura de Fernando Nobre: http://www.fernandonobre.org/. Dessa página destaco as entrevistas à comunicação social e o discurso de candidatura. Quem quiser tornar-se voluntário poderá também acompanhar a agenda e descarregar o "kit voluntário".
- Blogue de Fernando Nobre: http://fernandonobre.blogs.sapo.pt/
- Twitter: http://twitter.com/Nobre2011
- Facebook: http://www.facebook.com/pages/Fernando-Nobre/316534327242
- Através de http://pt.wordpress.com/tag/fernando-nobre/ poderá ter acesso a vários artigos publicados a respeito de Fernando Nobre nos blogs WordPress.
- O blogue Quintus, associado ao MIL, acompanha atentamente a candidatura e divulga alguns eventos.
sexta-feira, 9 de abril de 2010
"Gritos contra a Indiferença", de Fernando Nobre (Temas e Debates, Maio de 2007)
Nas próximas eleições presidenciais em Portugal, teremos o privilégio de poder votar num candidato que reúne algumas das qualidades mais desejáveis num político:
* sólidas convicções e princípios éticos, traduzidos em acções concretas ao longo de toda uma vida;
* grande capacidade de trabalho, com provas dadas;
* capacidade de conquistar simpatias e de congregar esforços;
* vasta cultura e um profundo conhecimento do mundo e da condição humana.
Refiro-me naturalmente a Fernando Nobre, e para mim a opção por este candidato é óbvia: não imagino sequer que possa surgir outro de igual gabarito.
Infelizmente, Fernando Nobre tem contra si o desconhecimento da maioria dos portugueses e a desconfiança de muitos dos restantes (desconfiança estimulada em parte pelos apoiantes dos outros candidatos, muitas vezes com argumentos completamente espúrios). É preciso que a sua mensagem passe -- que o eleitorado conheça o homem e as suas convicções. O ideal seria que cada pessoa lesse o que Fernando Nobre escreveu e tentasse conhecer o trabalho por ele desenvolvido na AMI ao longo de mais de duas décadas; porém, muitas pessoas não terão tempo ou vontade para ler na íntegra os seus livros. É a pensar nessas pessoas que aqui disponibilizo alguns excertos do livro "Gritos contra a Indiferença" (1.ª Edição, Maio de 2007):
p.23: "Estamos num mundo (...) onde se elegeu um novo deus, o Mercado, em nome do qual tudo parece querer ser feito e tudo parece ter justificação. (...) É o novo mundo da especulação, (...) de uma globalização apenas financeira enquanto se põe de parte aquela globalização que efectivamente interessa, a globalização dos valores, da ética, da cultura e da tolerância (...). Estamos num mundo (...) onde a política abdicou das suas responsabilidades, desregulamentando a sociedade em termos até hoje nunca vistos."
p.25: "O Homem é mais importante do que os números dos parâmetros económicos. É mais importante saber se os homens vivem melhor e são mais felizes do que estarmos sempre preocupados com o lucro, a competitividade e a produtividade."
p.32: "(...) o Fundo Monetário Internacional ou o Banco Mundial (...) estão a desequilibrar várias regiões do mundo pelos planos que impõem e que vão sempre no sentido da ultraliberalização do mercado."
p.109: "Um dos grandes efeitos perversos da globalização especulativa em curso foi (...) a queda das ideologias. Todos os políticos têm o mesmo discurso; quem manda é indiscutivelmente o poder económico-financeiro especulativo. É constrangedor ver como os ex-ministros são hoje funcionários dos grandes grupos económicos. (...) intimamente associado a esse poder económico, predomina também o mundo da comunicação que já só fala de «conteúdos» (...) tendo esquecido por completo o seu dever informativo e formativo."
p.123: "(...) poderia propor-se uma indemnização que as empresas da indústria farmacêutica deveriam pagar aos países onde vão buscar as suas matérias-primas, que uma vez purificadas dão lugar aos medicamentos extremamente caros que são postos no mercado."
p.264: "Todo o ser humano procura apenas e só satisfazer as suas necessidades mais elementares, ou seja, a alimentação, a habitação, o vestuário, a saúde, a educação, o amor, e a fé numa entidade superior (...) independentemente do nome que lhe é dado. (...) É verdade que há uma minoria que ergueu o dinheiro como um deus e que em nome desse falso deus está disposto a tudo, inclusive a matar o seu semelhante. Há uma minoria disposta a tudo para ter um aparente e efémero poder e, infelizmente, tem condicionado os desejos e as vontades da grande maioria da população do nosso planeta."
p.266: "Acredito plenamente que o «ser» tem de se sobrepor ao «ter». Sei que não é o sentimento dominante neste início de século (...). (...) há poucos anos ouvi (...) o então presidente da Organização Cooperação e Desenvolvimento da Europa, Jean Roger Bovin (...), fazer uma análise (...) «que a pobreza impede o desenvolvimento social e o progresso», que «o crescimento económico não conduz obrigatoriamente ao desenvolvimento social», e que «o desenvolvimento social não é alcançado sem um investimento sério na saúde e na educação». Afirmou também que «a democracia e a miséria não podem coexistir» (...)."
p.267: "O «ter» não tem esperança porque se esgota nele próprio, alimenta-se dele próprio exigindo sempre mais «ter»! (...) «Ser» é humanidade, consciência social, livre-arbítrio, liberdade, igualdade, fraternidade, solidariedade, cultura, preocupação ambiental, ecumenismo, tolerância, aceitação e preocupação do outro. Este é o meu pensamento (...) de um cirurgião que muitas vezes teve vidas entre as mãos, de um operacional que percorreu o mundo e de um homem que sabe perfeitamente o como é a morte e que gostaria de a enfrentar olhos nos olhos com o mínimo de angústia e medo."
p.278: "(...) a vida de todo o ser humano (...) tem o mesmo valor insubstituível. (...) Já é, pois, mais do que tempo de substituirmos o «politicamente correcto» pelo «humanamente correcto» (...)."
p.299: "(...) quem sabe um pouco de História sabe perfeitamente como acabou o decadente e farto, de orgias e de vómitos, Império Romano... Está a Europa, bloqueada por líderes incompetentes e insensíveis escudados na sua visão ultraliberal autista (...), preparada para impedir, com acções decisivas, inteligentes e humanistas, que tal aconteça? Tal exigiria uma mudança radical dos seus líderes do seu discurso e sobretudo da sua acção."
p.24: "Para que possamos viver numa sociedade harmoniosa, é fundamental que três pilares fundamentais a sustentem: o pilar do Estado, (...) o pilar da sociedade civil, (...) e o pilar do mercado, da verdadeira economia e não da especulação e do jogo. (...) Acredito que só pela educação e pela formação cívica é que tal conceito ideal pode ser atingido."
p.26: "É preciso redistribuir, valorizar o esforço e as competências; é preciso investir na formação cívica, na formação escolar, na saúde, nas estruturas de lazer; é preciso investir na defesa do meio ambiente (...)".
p.94: "Ao colocar-se (...) em certas faculdades de Medicina, toda a ênfase na selecção e na formação técnica e científica e ao descurar-se a vertente humanitária (...) está-se a ir, penso, por caminhos contraproducentes e mesmo eventualmente perniciosos (...). Só com ciência e humanidade, em doses bem equilibradas, se respeitará a dignidade humana (...). (...) já o Prof. Abel Salazar dizia: «O médico que apenas é médico nem médico é.»."
p.122: "A boa governação -- é fundamental que (...) se preocupe com o destino dos seus cidadãos e que invista nos dois pilares do desenvolvimento que são a saúde e a educação."
p.123: "Apostar numa formação adequada dos quadros, quadros esses que deviam ser devidamente valorizados e não ostracizados [nos países menos desenvolvidos]. (...) em muitos países carenciados o quadro técnico não representa mais-valia alguma. Só é valorizada pelas governações cleptocratas a carreira militar ou a carreira política (...)"
p.328: "Não basta (...) que os líderes mundiais tenham uma formação académica superior, se nesse manancial de conhecimentos não estiver claramente assumido «o dever de memória» assim como «uma cultura ética e de diálogo»."
p.333: "(...) o sábio Pitágoras dizia: «Educai as crianças e não será preciso castigar os homens.» Invista-se, pois, na educação, informação, sensibilização para a cidadania e bom senso (...)."
p.31: "A elaboração de tratados é fácil, o problema está na sua não aplicação posterior. Efectivamente, a Declaração Universal dos Direitos do Homem é a prova mais que evidente do que acabo de referir. Chegou o momento de interiorizar que os valores e a própria democracia não são perenes. Temos que estar atentos para evitar derivas (...)".
p.58. "(...) as diplomacias das «grandes potências». Diplomacias pouco ou nada democráticas, na medida em que, conduzidas quase sempre à revelia dos sentimentos e das aspirações dos nossos povos, se fossem postas à votação, de certeza não seriam sufragadas."
p.69: "Desde que ocorreram as manifestações contra a globalização financeiro-especulativa, com início em Seattle em 1999, (...) os poderes político e financeiro globais entenderam domesticar o movimento da sociedade civil, já que este se mostrava inconformado e muito crítico do andamento global da sociedade."
p.76: "(...) a implicação sistemática da sociedade civil organizada nos processos de decisão de assuntos que dizem respeito à vida dos cidadãos é decisiva se quisermos um Portugal, uma Europa e um mundo aberto e democrático que efectivamente pretenda (...) erradicar a pobreza e promover um desenvolvimento sustentado e durável para todos."
p.117: "O grande risco actual (...) é a tentativa global de silenciamento da sociedade civil por duas vias: a pressão psicológica e o condicionamento dos financiamentos. (...) Cada vez mais as organizações não governamentais vêem o seu financiamento cerceado por critérios financeiros pouco claros que as reduzem à situação de empresas subcontratadas e politicamente condicionadas."
p.122: "Seria importante também que que os cidadãos participassem na elaboração dos orçamentos das suas regiões e porque não dos seus países, o chamado «orçamento participativo»."
p.137: "O «combate ao terrorismo» também tem servido como álibi a todos os desvios totalitários e securitários com os consequentes atropelos grosseiros aos Direitos Humanos (...), assim como à introdução, à revelia dos povos, de perigosas alterações e de duvidosas interpretações dos direitos constitucionais dos cidadãos, mesmo nos países ocidentais (...). «O terrorismo floresce verdadeiramente nas áreas de probreza, de desespero e de falta de esperança, onde as pessoas não vislumbram qualquer futuro.»"
p.142: "Na concretização do combate ao terrorismo (...) não podemos aceitar (...) que se alterem leis fundamentais e que se interpretem as constituições à luz das conveniências momentâneas. (...) Se hoje a América e a Europa ainda estão em democracia, amanhã regimes políticos fascizantes, mercê das alterações feitas pelos próprios «democratas», poderão amordaçar-nos, prender-nos e mesmo torturar-nos."
p.165: "(...) a intervenção «Luta contra o Terrorismo» que fiz no Instituto de Defesa Nacional em Lisboa no dia 4 de Julho do ano passado [2001] (...) justificou que tivesse sido brindado, num aparte na altura da pausa para café, por uma senhora que se apresentou como sendo «conselheira» de uma embaixada, pelos vistos descontente com a minha intervenção e com as minhas prévias tomadas de posição públicas, com as acusações de eu ser «um agente permissivo e facilitador do terrorismo internacional» terminando a dita «diplomata» a sua invectiva verbal virando-me as costas ao mesmo tempo que me lançava duramente «espero que tenha entendido»: pela primeira vez na minha vida entendi perfeitamente (...) que me tinham acabado de fazer um aviso-ameaça. Tomei a precaução de dizer a várias individualidades bem colocadas no nosso país de que embaixada era a senhora conselheira tão agressivamente solícita e ameaçadora caso eu viesse a escorregar, e me magoasse, numa qualquer casca de banana... (...) Terrível mundo esse em que nos querem obrigar a viver: VERGADOS, AMORDAÇADOS E COM MEDO! RECUSO-ME A TAL."
P.170: "o mal versus o bem (...). Temos de alertar contra discursos desta natureza, discursos maniqueístas que só apontam dois caminhos: ou estar a favor ou estar contra. É o discurso das ditaduras."
p.174: "(...) a pobreza é uma violação profunda das cinco famílias dos Direitos Humanos fundamentais (civis, políticos, culturais, económicos e sociais)! Por outro lado, a violação sistemática de um qualquer desses direitos degenera rapidamente em pobreza! Há pois uma ligação estreita entre pobreza e violação dos Direitos Humanos."
p.180: "Em Joanesburgo, há vivendas que, nos seus jardins, têm minas antipessoal. Isso quer dizer que o próprio proprietário já não pode passear no seu jardim. Estamos a caminho de uma sociedade extremamente perigosa, em que todos somos as potenciais vítimas mesmo se enclausurados em torres de marfim supostamente bem protegidas."
p.213: "(...) é fundamental que todos tomemos consciência do ataque cerrado que está a ser conduzido contra a sociedade civil organizada assim como da existência do projecto do American Enterprise Institute, denominado NGO Watch, cuja malignidade é por demais evidente."
p.234: "Lançaram-se mil suspeições com o objectivo de se alcançar a demonização e a domesticação das ONG! Não é por acaso que, no mundo, assistimos cada vez mais às dificuldades e aos constrangimentos ao acesso aos financiamentos para os projectos das ONG! (...) Não é por acaso que passámos, num ápice, do conceito de «parceiros indispensáveis» para o de «empresas subcontratadas»... (...) já vi morrer várias ONG europeias cada vez mais rapidamente... (...) lamentavelmente e para grande dano das populações que ajudavam!"
p.284: "(...) a conservação de documentação objectiva (...) e a possibilidade do seu acesso aos historiadores, investigadores e simples cidadãos assim como às escolas e organizações da sociedade civil é insubstituível a fim de que não seja permitido a certos poderes instalarem ditaduras do vazio e do esquecimento fazendo crer aos seus povos que foram sempre «heróis e mártires»..."
p.303: "Os povos não pertencem aos governos, sejam eles nacionais ou supranacionais mas, sim, à Humanidade e, por isso, têm o direito e o dever de reagir e de exigir uma maior participação nas decisões que possam pôr em causa a sua existência presente ou futura."
p.306: "(...) a menos que os cidadãos no mundo despertem da letargia profunda em que mergulharam, ou foram induzidos, e exijam lideranças globais mais responsáveis, a espada de Dâmocles que está suspensa por um frágil fio desabará em cima de todos nós. Estas doenças incendiárias (a indiferença, a intolerância e a ganância), se não forem dominadas com o rápido surgimento de uma nova liderança mundial mais esclarecida, mais sensata e menos geradora de revolta, de humilhação, de injustiça, de exclusão e de ódio, levar-nos-ão a confrontos civilizacionais, religiosos e sociais de dimensões até hoje nunca vistos e inimagináveis."
p.332: "Não pudemos ou não soubemos ser escutados de forma a impedir a absurda e criminosa guerra contra o povo iraquiano. Não nos é permitido voltar a falhar."
p.47: "(...) na questão do Kosovo: para alguns, oitocentos ou mil mortos provocados pelos Sérvios era um genocídio, mas o mesmo número provocado por bombardeamentos da NATO era apelidado de «danos colaterais»."
p.121: "(...) todos sabemos o que tem acontecido entre Israel e os territórios sob tutela da Autoridade Palestina onde médicos e enfermeiros têm sido abatidos assim como ambulâncias são destruídas e mulheres em trabalho de parto são bloqueadas nos checkpoints para percebermos a enorme margem que vai entre a teoria e a prática no que diz respeito ao direito à saúde."
p.125: "O exacerbado drama humano em curso na Palestina e em Israel explica-se (...) pela intolerância e arrogância do Governo israelita tendo à cabeça um primeiro-ministro com marcadas tendências neonazis que julga, com o álibi da «luta contra o terrorismo», tudo lhe ser permitido (...). Lembro-me do cerco de Beirute em 1982 (estive lá!) e das matanças nos campos de Sabra e Chatila... E não me venham com o argumento de que «é democrático porque foi eleito», porque, nesse caso, o famigerado, louco e assassino Hitler também era democrático porque também ele foi eleito em 1933 (...). Seria importantíssimo relerem, entre outros, Mila 18, Exodus, oh Jerusalem... e repensarem nos Dez Mandamentos de Moisés e no suicídio colectivo de Massada durante a ocupação romana para entenderem que não têm o direito de fazer aos outros o que injustamente lhes fizeram (...). (...) o pouco que tinha sido feito [na Palestina com financiamento estrangeiro] está hoje reduzido a escombros pelo vandalismo arrasador das invasões das forças israelitas (...). (...) profundo sentimento de dor que sentimos pelas vítimas, sejam elas israelitas ou palestinas, (...) seja às mãos de um homem ou mulher-bomba (...) seja às mãos de um bulldozer que lhes desfaz a casa por cima das cabeças só porque não querem abandoná-las ou porque não as abandonam suficientemente depressa!"
p.128: "(...) para haver paz na Palestina tem que haver (...)
* Dois estados independentes (e não um independente, Israel, e outro uma colónia, (...)
* o desmantelamento e o fim dos colonatos israelitas no futuro estado da Palestina (que já só representa 22 por cento da antiga Palestina) e exige que
* Jerusalém (...) seja desmilitarizada (...) e seja a capital dos dois povos e dos dois Estados (...)."
p.139: "Como diz G. Steiner, «os maiores criminosos de guerra desde Hitler são os vendedores de armas, os países que as vendem."
p.140: "Nos manuais militares americanos o «terror» está definido como sendo a «utilização calculada para fins militares ou religiosos da violência ou da ameaça de violência, da intimidação, da coacção e do medo». (...) esta definição é muito significativa pois cobre exactamente as «guerras de baixa intensidade» que os EUA provocaram nos últimos 30 anos. A título de exemplo, «só a administração do presidente Reagan na Nicarágua provocou 57 mil vítimas, das quais 29 mil mortos, e a ruína de um país», dixit Noam Chomsky."
p.141: "O exemplo, a benevolência, o estender de uma mão fraterna e conciliadora, foi o que me ensinaram, deve vir do mais forte."
p.164: "(...) o último director-geral da Agência das Nações Unidas OPCW (Organização para a Proibição de Armas Químicas), o brasileiro José Maurício Bustani, foi, ao que tudo indica, intempestivamente demitido porque (...) entendia que os centros nucleares norte-americanos também deveriam ser sujeitos a fiscalizações pela referida agência!"
p.258: "(...) ouso esperar dos sobreviventes ou descendentes desses homens ou mulheres, salvos por Aristides de Sousa Mendes, nenhum deles defenda hoje as atitudes, também elas fascizantes, do actual Governo de Israel, que pratica uma política verdadeiramente anti-semita."
p.277: "(...) lembrar a resposta que Madeleine Albright deu ao ser confrontada com o relatório da UNICEF de 1998, que demonstrava o massacre silencioso de perto de 500 mil crianças durante o embargo [ao Iraque]. A resposta foi: «É pena... mas é assim... não há nada a fazer.» Estou certo de que se se tratasse dos seus filhos ou netos, a resposta teria sido bem diferente! Os interesses mudam, os discursos também... Esta mesma tragédia (...) foi usada como argumento para abater o ditador."
p.302: "Só uma acção de solidariedade enérgica e urgentíssima, no sentido de uma cooperação forte, activa e verdadeira que leve a uma melhoria significativa das condições de vida desses povos, nos seus próprios países, criando condições de um desenvolvimento sustentado poderá anular essa tendência migratória que já começou e que nos ameaça submergir."
p.309: "(...) os movimentos terroristas e/ou revolucionários (...): as lideranças desses movimentos sempre pertenceram a elementos letrados (...) mas (...) a massa humana desses movimentos é, como sempre foi, constituída pelos famintos, excluídos, esquecidos e humilhados. Enquanto não se secar, educando e desenvolvendo, esse verdadeiro pântano da miséria humana, os movimentos terroristas vão ver o seu recrutamento facilitado e a corrente migratória será imparável. (...) É evidente que esses grupos têm de ser combatidos com determinação total, mas tal não nos dá o direito de utilizarmos também metodologias terroristas, como se tem verificado (...): «A causa da América está perdida se esta não conseguir restabelecer a sua estatura moral.»"
p.316: "Como não pensar também, lamentando profundamente, que países como os EUA, a China, a Rússia e a Índia, possuidores dos maiores stocks de minas, não tenham ainda ratificado a convenção proibindo o fabrico e a comercialização desses engenhos de morte que matam milhares de crianças por ano, que hipotecam gravemente a actividade agrícola (...) e que invalidam em tantas circunstâncias os esforços de reconstrução e pacificação pós conflito."
p.323: "(...) há grupos ou movimentos terroristas (...) que (...) por meio de actos de terror, procuram desestabilizar a situação vigente e, se possível, tomar o poder, mesmo se para tal tenham de utilizar os massacres (...). Dito isto, importa que não os confundamos com os movimentos de resistência que, paralelamente, podem coexistir e actuar nas mesmas áreas geográficas (...). (...) muitos dos pais fundadores dos Estados modernos foram, poderiam ter sido ou seriam hoje, seguramente, considerados terroristas (...). Não nos esqueçamos que todos os resistentes europeus à ocupação nazi durante a Segunda Guerra Mundial foram apelidados de terroristas (...). Designação idêntica tiveram também, embora muitos sofram de amnésia histórica, movimentos cujo contributo foi decisivo para a criação de novos estados e cito: os grupos Irgoun e Stern, tão importantes na génese do Estado de Israel. Não nos esqueçamos também -- como a memória é volúvel! -- de que os guerrilheiros chechenos antes do 11 de Setembro eram apelidados pelo Ocidente de «combatentes pela liberdade» para (...) por conveniências geopolíticas globais... passarem a ser rotulados de «terroristas».
(...) o movimento Khmer vermelho no Camboja e o movimento Interhamwe no Ruanda, em 1994 (...) foram genocidas, de verdadeiro terror e não podiam, ou não deviam, ter podido ser tolerados pela comunidade dos seres humanos."
p325: "Os governos irresponsáveis que criam flagrantes desigualdades e iniquidades são particulares geradores de humilhação, de desespero e de ódio. São eles que estão a provocar a fuga maciça das suas populações em direcção ao Ocidente. As suas nefastas práticas foram quase sempre encobertas ou incentivadas pelo Ocidente sob o espúrio raciocínio que me foi uma vez «explicado» por um governante europeu, que a «corrupção é útil porque cria uma elite rica que, investindo no seu país, é geradora de riqueza...»."
p.326: "(...) os maiores produtores e vendedores de equipamentos bélicos (...) são, simultaneamente, os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Vale a pena lembrar que o Conselho de Segurança das Nações Unidas tem como primeira missão «zelar pela paz no mundo»... Que perverso e insuportável paradoxo!"
p.50: "(...) escandalosa discrepância com que se dá a notícia da morte de duzentos e trinta e um europeus [na explosão de um avião Concorde e no afundamento de um submarino russo], se comparada com o silêncio, a indiferença com que brindamos quotidianamente as mortes, igualmente atrozes, dos milhões, também eles nossos irmãos, que em África, na Ásia e na América Latina morrem todos os anos de fome, de malária, etc.."
p.55: "Num mundo em que a anónima alta finança global, omnipresente, cada vez mais dona e senhora dos meios de comunicação globais, controlando, anestesiando, manipulando e instrumentalizando -- ou com fortes tentações para o fazer -- as informações que nos servem são, muitas delas, já manipuladas e desinformadas e com marcados efeitos secundários soporíficos (...). «Estamos já no momento histórico da luta implacável do mercado contra a democracia.» As modernas ditaduras já não precisarão de polícias políticas, de torturas... Bastar-lhes-á controlar, através da alta finança, os «conteúdos» da comunicação, e assim, todos aqueles que gritam poderão ser socialmente assassinados em praça pública, de modo asséptico!"
p.180: "O noticiário (...) começou às 5 horas e acabou às 5 horas e 14. (...) dez minutos foram dedicados a entrevistar o presidente de um clube de futebol do nosso país para discutir, mais uma vez, a questão dos estádios de 2004. Eu pergunto-me se efectivamente neste país (...) a comunicação social não tem assuntos de maior interesse para focar do que continuar a falar do futebol (...). Tenho 50 anos e já não há pachorra para estar a aturar certas coisas. Por isso, se tenho sido politicamente incorrecto, daqui para o futuro ainda vou ser muito mais em nome do humanamente correcto."
p.58: "(...) há ainda a salientar as mentes geniais e brilhantes, mas cegas e loucas, dos cientistas que, enclausurados nos seus laboratórios e levados pela excitação da «descoberta», omitiram as suas responsabilidades éticas perante a Humanidade e, deixando-se manipular por pressões políticas e «razões de Estado», conceberam e realizaram as bombas atómicas, químicas e bacteriológicas (...). Além disso, sem acautelarem todas as possíveis implicações, lançaram-se desenfreadamente (...) na manipulação genética criando os OGM (...), verdadeira espada de Dâmocles suspensa sobre os agricultores e, portanto, sobre todos nós (...)."
p.99: "(...) é importante referir que a África negra era auto-suficiente em matéria alimentar em 1960, e que hoje recebe como donativo quatro quintos das suas necessidades alimentares. (...) estou altamente preocupado com a introdução dos organismos geneticamente modificados nesses mercados."
p.73: "É essencial que as ONG preservem a sua identidade, a sua neutralidade e a sua independência de acção, que não haja manipulações nem instrumentalizações na sua intervenção humanitária, que não haja subversão dos motivos invocados para essa intervenção e que a segurança das equipas humanitárias e a defesa dos valores humanitários (...) sejam respeitadas. Por exemplo: está fora de questão (...) a eventualidade de as ONG fornecerem informações de cariz estratégico-militar às forças militares presentes no «teatro de operações supostamente humanitário»."
p.88: "Com a mistura dos géneros, acção militar acoplada com «acção humanitária», está instalada a confusão total nos espíritos. As instituições genuinamente humanitárias oriundas da sociedade civil estão totalmente marginalizadas e impossibilitadas de actuar, porque manietadas por um plano político-militar-humanitário muito bem engendrado (...)."
p.100: "(...) para as forças hostis nos conflitos a visão da convivência entre os agentes humanitários civis e os militares veio provocar uma enorme confusão e não é por acaso que, a partir dessa altura, os agentes humanitários civis das ONG começaram pura e simplesmente a ser executados..."
p.212: "(...) o American Enterprise Institute, que agrupa os neoconservadores que lideram hoje a política de exclusão levada a cabo pelo Governo dos EUA, criou um sistema de vigilância das ONG que se chama NGO Watch. Este sistema tenderá, temo fortemente, a pôr no índex as instituições não governamentais que sejam críticas e tentará destruí-las através da comunicação social."
p.112 (discurso proferido na Convenção do PSD a 17 de Fevereiro de 2002): "É neste estado de espírito, de cidadão independente, que vos falarei abertamente, deixando desde já bem claro que não estou aqui para apelar ou deixar de apelar ao voto no PSD."
p.113: "Está feito o diagnóstico sobre os críticos sectores da saúde, da educação, da justiça, da agricultura, da defesa, da política externa... que são débeis porque débeis são a nossa organização, a nossa vontade e determinação, a nossa economia e a nossa sociedade civil."
p.114: "(...) só com rigor, só sobrepondo o mérito, a competência e as provas dadas à cunha e ao clientelismo, só com profissionalismo, (...) só com transparência na gestão das contas públicas, só com uma genuína e sincera abertura à sociedade civil, chamada a intervir e incentivada a participar, só com um combate sem quartel à corrupção que mina a eficácia e a dignidade nacionais (...) será possível debelar a crise moral, social e económica que nos espreita. (...) Portugal (...) precisa de estadistas, quero dizer, de políticos que não se demitam das suas responsabilidades e que façam da correcta gestão do bem público a sua prioridade não esquecendo nunca que a ética, a estabilidade e a equidade sociais deverão estar sempre presentes no momento da tomada de decisões."
p.172: "(...) a União Europeia considera que 20 por cento dos portugueses são muito pobres e que 60 por cento dos nossos compatriotas se assumem como pobres!"
p.175: "(...) apelo desde já à criação de um Dia Nacional contra a Exclusão Social e a Pobreza que deveria pôr, entre outros, a tónica nos casos de sucesso no País que servissem de dinâmica mobilizadora para todos e que nos empolgassem! (...) ouso pensar que (...) a larga maioria dos portugueses estaria de acordo quanto à estratégia e aos meios que permitissem rectificar o estado de pobreza do nosso país: investimento a sério na educação e na saúde, incentivos à formação profissional e à produtividade (...), combate determinado à fraude e evasão fiscais (o que será facilitado se o Estado for visto como pessoa de bem!), desenvolvimento do fundamental conceito de «cidadania empresarial», valorização da competência profissional, do método e da organização em detrimento do laxismo, do amiguismo e do clientelismo político (...), investimento numa verdadeira cultura cívica de responsabilidade e de solidariedade entre os cidadãos e entre estes e o Estado, e vice-versa, investimento sem contemplações na investigação e na ligação entre as universidades e as empresas (...), valorização do nosso interior, dos nossos agricultores e pescadores..."
p.176: "(...) é de causas, de UMA CAUSA que todos nós precisamos. Se no-la derem, acreditaremos que somos capazes e, não tenho dúvidas, resolveremos a questão tão bem ou melhor do que outros! SOMOS CAPAZES: PRECISAMOS TÃO-SÓ DE UMA CAUSA JUSTA E NOBRE E DE SERMOS MOTIVADOS!"
p.304: "(...) acredito plenamente que temos razões para sermos um povo com confiança em si próprio, para não cairmos no conformismo e derrotismo dos perdedores e que podemos ser líderes na defesa intransigente e inegociável de valores e princípios que preservem e dignifiquem Portugal e a Humanidade e que possam desactivar as bombas-relógio que representam a pobreza, a fome e a violência. (...) lembro-vos o que perguntava Jorge de Sena a concluir um poema sobre a liberdade após o 25 de Abril: «E agora, povo português?»"
p.274: "Aquele que já viu uma criança abandonada e esquelética a comer terra, erva ou a correr atrás de uma galinha para lhe arrancar uma migalha de pão do bico, aquele que já viu o cadáver de uma criança atirado como um saco do lixo na beira do caminho, esse compreenderá certamente os sentimentos de impotência e de revolta que tantas vezes me invadiram."
p.299: "Contrariamente ao que muitos opinion makers dizem, quantas vezes sustentados apenas em (...) discussões de café tão ociosas quanto vácuas e desfocadas, o que eu digo é sustentado no que observo com preocupação e tristeza nas sete partidas do mundo há quase três décadas."
p.304: "Como diz António Alçada Baptista (...): «A fome e a violência são absurdos de tal modo estampados na cada do mundo que, quem a isso não é sensível, é porque não se chegou a integrar na espécie humana."
* sólidas convicções e princípios éticos, traduzidos em acções concretas ao longo de toda uma vida;
* grande capacidade de trabalho, com provas dadas;
* capacidade de conquistar simpatias e de congregar esforços;
* vasta cultura e um profundo conhecimento do mundo e da condição humana.
Refiro-me naturalmente a Fernando Nobre, e para mim a opção por este candidato é óbvia: não imagino sequer que possa surgir outro de igual gabarito.
Infelizmente, Fernando Nobre tem contra si o desconhecimento da maioria dos portugueses e a desconfiança de muitos dos restantes (desconfiança estimulada em parte pelos apoiantes dos outros candidatos, muitas vezes com argumentos completamente espúrios). É preciso que a sua mensagem passe -- que o eleitorado conheça o homem e as suas convicções. O ideal seria que cada pessoa lesse o que Fernando Nobre escreveu e tentasse conhecer o trabalho por ele desenvolvido na AMI ao longo de mais de duas décadas; porém, muitas pessoas não terão tempo ou vontade para ler na íntegra os seus livros. É a pensar nessas pessoas que aqui disponibilizo alguns excertos do livro "Gritos contra a Indiferença" (1.ª Edição, Maio de 2007):
- Materialismo, falta de ética, e a submissão do político ao económico
p.23: "Estamos num mundo (...) onde se elegeu um novo deus, o Mercado, em nome do qual tudo parece querer ser feito e tudo parece ter justificação. (...) É o novo mundo da especulação, (...) de uma globalização apenas financeira enquanto se põe de parte aquela globalização que efectivamente interessa, a globalização dos valores, da ética, da cultura e da tolerância (...). Estamos num mundo (...) onde a política abdicou das suas responsabilidades, desregulamentando a sociedade em termos até hoje nunca vistos."
p.25: "O Homem é mais importante do que os números dos parâmetros económicos. É mais importante saber se os homens vivem melhor e são mais felizes do que estarmos sempre preocupados com o lucro, a competitividade e a produtividade."
p.32: "(...) o Fundo Monetário Internacional ou o Banco Mundial (...) estão a desequilibrar várias regiões do mundo pelos planos que impõem e que vão sempre no sentido da ultraliberalização do mercado."
p.109: "Um dos grandes efeitos perversos da globalização especulativa em curso foi (...) a queda das ideologias. Todos os políticos têm o mesmo discurso; quem manda é indiscutivelmente o poder económico-financeiro especulativo. É constrangedor ver como os ex-ministros são hoje funcionários dos grandes grupos económicos. (...) intimamente associado a esse poder económico, predomina também o mundo da comunicação que já só fala de «conteúdos» (...) tendo esquecido por completo o seu dever informativo e formativo."
p.123: "(...) poderia propor-se uma indemnização que as empresas da indústria farmacêutica deveriam pagar aos países onde vão buscar as suas matérias-primas, que uma vez purificadas dão lugar aos medicamentos extremamente caros que são postos no mercado."
p.264: "Todo o ser humano procura apenas e só satisfazer as suas necessidades mais elementares, ou seja, a alimentação, a habitação, o vestuário, a saúde, a educação, o amor, e a fé numa entidade superior (...) independentemente do nome que lhe é dado. (...) É verdade que há uma minoria que ergueu o dinheiro como um deus e que em nome desse falso deus está disposto a tudo, inclusive a matar o seu semelhante. Há uma minoria disposta a tudo para ter um aparente e efémero poder e, infelizmente, tem condicionado os desejos e as vontades da grande maioria da população do nosso planeta."
p.266: "Acredito plenamente que o «ser» tem de se sobrepor ao «ter». Sei que não é o sentimento dominante neste início de século (...). (...) há poucos anos ouvi (...) o então presidente da Organização Cooperação e Desenvolvimento da Europa, Jean Roger Bovin (...), fazer uma análise (...) «que a pobreza impede o desenvolvimento social e o progresso», que «o crescimento económico não conduz obrigatoriamente ao desenvolvimento social», e que «o desenvolvimento social não é alcançado sem um investimento sério na saúde e na educação». Afirmou também que «a democracia e a miséria não podem coexistir» (...)."
p.267: "O «ter» não tem esperança porque se esgota nele próprio, alimenta-se dele próprio exigindo sempre mais «ter»! (...) «Ser» é humanidade, consciência social, livre-arbítrio, liberdade, igualdade, fraternidade, solidariedade, cultura, preocupação ambiental, ecumenismo, tolerância, aceitação e preocupação do outro. Este é o meu pensamento (...) de um cirurgião que muitas vezes teve vidas entre as mãos, de um operacional que percorreu o mundo e de um homem que sabe perfeitamente o como é a morte e que gostaria de a enfrentar olhos nos olhos com o mínimo de angústia e medo."
p.278: "(...) a vida de todo o ser humano (...) tem o mesmo valor insubstituível. (...) Já é, pois, mais do que tempo de substituirmos o «politicamente correcto» pelo «humanamente correcto» (...)."
p.299: "(...) quem sabe um pouco de História sabe perfeitamente como acabou o decadente e farto, de orgias e de vómitos, Império Romano... Está a Europa, bloqueada por líderes incompetentes e insensíveis escudados na sua visão ultraliberal autista (...), preparada para impedir, com acções decisivas, inteligentes e humanistas, que tal aconteça? Tal exigiria uma mudança radical dos seus líderes do seu discurso e sobretudo da sua acção."
- Importância da formação cívica
p.24: "Para que possamos viver numa sociedade harmoniosa, é fundamental que três pilares fundamentais a sustentem: o pilar do Estado, (...) o pilar da sociedade civil, (...) e o pilar do mercado, da verdadeira economia e não da especulação e do jogo. (...) Acredito que só pela educação e pela formação cívica é que tal conceito ideal pode ser atingido."
p.26: "É preciso redistribuir, valorizar o esforço e as competências; é preciso investir na formação cívica, na formação escolar, na saúde, nas estruturas de lazer; é preciso investir na defesa do meio ambiente (...)".
p.94: "Ao colocar-se (...) em certas faculdades de Medicina, toda a ênfase na selecção e na formação técnica e científica e ao descurar-se a vertente humanitária (...) está-se a ir, penso, por caminhos contraproducentes e mesmo eventualmente perniciosos (...). Só com ciência e humanidade, em doses bem equilibradas, se respeitará a dignidade humana (...). (...) já o Prof. Abel Salazar dizia: «O médico que apenas é médico nem médico é.»."
p.122: "A boa governação -- é fundamental que (...) se preocupe com o destino dos seus cidadãos e que invista nos dois pilares do desenvolvimento que são a saúde e a educação."
p.123: "Apostar numa formação adequada dos quadros, quadros esses que deviam ser devidamente valorizados e não ostracizados [nos países menos desenvolvidos]. (...) em muitos países carenciados o quadro técnico não representa mais-valia alguma. Só é valorizada pelas governações cleptocratas a carreira militar ou a carreira política (...)"
p.328: "Não basta (...) que os líderes mundiais tenham uma formação académica superior, se nesse manancial de conhecimentos não estiver claramente assumido «o dever de memória» assim como «uma cultura ética e de diálogo»."
p.333: "(...) o sábio Pitágoras dizia: «Educai as crianças e não será preciso castigar os homens.» Invista-se, pois, na educação, informação, sensibilização para a cidadania e bom senso (...)."
- Democracia em perigo, direitos e participação cívica
p.31: "A elaboração de tratados é fácil, o problema está na sua não aplicação posterior. Efectivamente, a Declaração Universal dos Direitos do Homem é a prova mais que evidente do que acabo de referir. Chegou o momento de interiorizar que os valores e a própria democracia não são perenes. Temos que estar atentos para evitar derivas (...)".
p.58. "(...) as diplomacias das «grandes potências». Diplomacias pouco ou nada democráticas, na medida em que, conduzidas quase sempre à revelia dos sentimentos e das aspirações dos nossos povos, se fossem postas à votação, de certeza não seriam sufragadas."
p.69: "Desde que ocorreram as manifestações contra a globalização financeiro-especulativa, com início em Seattle em 1999, (...) os poderes político e financeiro globais entenderam domesticar o movimento da sociedade civil, já que este se mostrava inconformado e muito crítico do andamento global da sociedade."
p.76: "(...) a implicação sistemática da sociedade civil organizada nos processos de decisão de assuntos que dizem respeito à vida dos cidadãos é decisiva se quisermos um Portugal, uma Europa e um mundo aberto e democrático que efectivamente pretenda (...) erradicar a pobreza e promover um desenvolvimento sustentado e durável para todos."
p.117: "O grande risco actual (...) é a tentativa global de silenciamento da sociedade civil por duas vias: a pressão psicológica e o condicionamento dos financiamentos. (...) Cada vez mais as organizações não governamentais vêem o seu financiamento cerceado por critérios financeiros pouco claros que as reduzem à situação de empresas subcontratadas e politicamente condicionadas."
p.122: "Seria importante também que que os cidadãos participassem na elaboração dos orçamentos das suas regiões e porque não dos seus países, o chamado «orçamento participativo»."
p.137: "O «combate ao terrorismo» também tem servido como álibi a todos os desvios totalitários e securitários com os consequentes atropelos grosseiros aos Direitos Humanos (...), assim como à introdução, à revelia dos povos, de perigosas alterações e de duvidosas interpretações dos direitos constitucionais dos cidadãos, mesmo nos países ocidentais (...). «O terrorismo floresce verdadeiramente nas áreas de probreza, de desespero e de falta de esperança, onde as pessoas não vislumbram qualquer futuro.»"
p.142: "Na concretização do combate ao terrorismo (...) não podemos aceitar (...) que se alterem leis fundamentais e que se interpretem as constituições à luz das conveniências momentâneas. (...) Se hoje a América e a Europa ainda estão em democracia, amanhã regimes políticos fascizantes, mercê das alterações feitas pelos próprios «democratas», poderão amordaçar-nos, prender-nos e mesmo torturar-nos."
p.165: "(...) a intervenção «Luta contra o Terrorismo» que fiz no Instituto de Defesa Nacional em Lisboa no dia 4 de Julho do ano passado [2001] (...) justificou que tivesse sido brindado, num aparte na altura da pausa para café, por uma senhora que se apresentou como sendo «conselheira» de uma embaixada, pelos vistos descontente com a minha intervenção e com as minhas prévias tomadas de posição públicas, com as acusações de eu ser «um agente permissivo e facilitador do terrorismo internacional» terminando a dita «diplomata» a sua invectiva verbal virando-me as costas ao mesmo tempo que me lançava duramente «espero que tenha entendido»: pela primeira vez na minha vida entendi perfeitamente (...) que me tinham acabado de fazer um aviso-ameaça. Tomei a precaução de dizer a várias individualidades bem colocadas no nosso país de que embaixada era a senhora conselheira tão agressivamente solícita e ameaçadora caso eu viesse a escorregar, e me magoasse, numa qualquer casca de banana... (...) Terrível mundo esse em que nos querem obrigar a viver: VERGADOS, AMORDAÇADOS E COM MEDO! RECUSO-ME A TAL."
P.170: "o mal versus o bem (...). Temos de alertar contra discursos desta natureza, discursos maniqueístas que só apontam dois caminhos: ou estar a favor ou estar contra. É o discurso das ditaduras."
p.174: "(...) a pobreza é uma violação profunda das cinco famílias dos Direitos Humanos fundamentais (civis, políticos, culturais, económicos e sociais)! Por outro lado, a violação sistemática de um qualquer desses direitos degenera rapidamente em pobreza! Há pois uma ligação estreita entre pobreza e violação dos Direitos Humanos."
p.180: "Em Joanesburgo, há vivendas que, nos seus jardins, têm minas antipessoal. Isso quer dizer que o próprio proprietário já não pode passear no seu jardim. Estamos a caminho de uma sociedade extremamente perigosa, em que todos somos as potenciais vítimas mesmo se enclausurados em torres de marfim supostamente bem protegidas."
p.213: "(...) é fundamental que todos tomemos consciência do ataque cerrado que está a ser conduzido contra a sociedade civil organizada assim como da existência do projecto do American Enterprise Institute, denominado NGO Watch, cuja malignidade é por demais evidente."
p.234: "Lançaram-se mil suspeições com o objectivo de se alcançar a demonização e a domesticação das ONG! Não é por acaso que, no mundo, assistimos cada vez mais às dificuldades e aos constrangimentos ao acesso aos financiamentos para os projectos das ONG! (...) Não é por acaso que passámos, num ápice, do conceito de «parceiros indispensáveis» para o de «empresas subcontratadas»... (...) já vi morrer várias ONG europeias cada vez mais rapidamente... (...) lamentavelmente e para grande dano das populações que ajudavam!"
p.284: "(...) a conservação de documentação objectiva (...) e a possibilidade do seu acesso aos historiadores, investigadores e simples cidadãos assim como às escolas e organizações da sociedade civil é insubstituível a fim de que não seja permitido a certos poderes instalarem ditaduras do vazio e do esquecimento fazendo crer aos seus povos que foram sempre «heróis e mártires»..."
p.303: "Os povos não pertencem aos governos, sejam eles nacionais ou supranacionais mas, sim, à Humanidade e, por isso, têm o direito e o dever de reagir e de exigir uma maior participação nas decisões que possam pôr em causa a sua existência presente ou futura."
p.306: "(...) a menos que os cidadãos no mundo despertem da letargia profunda em que mergulharam, ou foram induzidos, e exijam lideranças globais mais responsáveis, a espada de Dâmocles que está suspensa por um frágil fio desabará em cima de todos nós. Estas doenças incendiárias (a indiferença, a intolerância e a ganância), se não forem dominadas com o rápido surgimento de uma nova liderança mundial mais esclarecida, mais sensata e menos geradora de revolta, de humilhação, de injustiça, de exclusão e de ódio, levar-nos-ão a confrontos civilizacionais, religiosos e sociais de dimensões até hoje nunca vistos e inimagináveis."
p.332: "Não pudemos ou não soubemos ser escutados de forma a impedir a absurda e criminosa guerra contra o povo iraquiano. Não nos é permitido voltar a falhar."
- A hipocrisia da guerra e da política internacional
p.47: "(...) na questão do Kosovo: para alguns, oitocentos ou mil mortos provocados pelos Sérvios era um genocídio, mas o mesmo número provocado por bombardeamentos da NATO era apelidado de «danos colaterais»."
p.121: "(...) todos sabemos o que tem acontecido entre Israel e os territórios sob tutela da Autoridade Palestina onde médicos e enfermeiros têm sido abatidos assim como ambulâncias são destruídas e mulheres em trabalho de parto são bloqueadas nos checkpoints para percebermos a enorme margem que vai entre a teoria e a prática no que diz respeito ao direito à saúde."
p.125: "O exacerbado drama humano em curso na Palestina e em Israel explica-se (...) pela intolerância e arrogância do Governo israelita tendo à cabeça um primeiro-ministro com marcadas tendências neonazis que julga, com o álibi da «luta contra o terrorismo», tudo lhe ser permitido (...). Lembro-me do cerco de Beirute em 1982 (estive lá!) e das matanças nos campos de Sabra e Chatila... E não me venham com o argumento de que «é democrático porque foi eleito», porque, nesse caso, o famigerado, louco e assassino Hitler também era democrático porque também ele foi eleito em 1933 (...). Seria importantíssimo relerem, entre outros, Mila 18, Exodus, oh Jerusalem... e repensarem nos Dez Mandamentos de Moisés e no suicídio colectivo de Massada durante a ocupação romana para entenderem que não têm o direito de fazer aos outros o que injustamente lhes fizeram (...). (...) o pouco que tinha sido feito [na Palestina com financiamento estrangeiro] está hoje reduzido a escombros pelo vandalismo arrasador das invasões das forças israelitas (...). (...) profundo sentimento de dor que sentimos pelas vítimas, sejam elas israelitas ou palestinas, (...) seja às mãos de um homem ou mulher-bomba (...) seja às mãos de um bulldozer que lhes desfaz a casa por cima das cabeças só porque não querem abandoná-las ou porque não as abandonam suficientemente depressa!"
p.128: "(...) para haver paz na Palestina tem que haver (...)
* Dois estados independentes (e não um independente, Israel, e outro uma colónia, (...)
* o desmantelamento e o fim dos colonatos israelitas no futuro estado da Palestina (que já só representa 22 por cento da antiga Palestina) e exige que
* Jerusalém (...) seja desmilitarizada (...) e seja a capital dos dois povos e dos dois Estados (...)."
p.139: "Como diz G. Steiner, «os maiores criminosos de guerra desde Hitler são os vendedores de armas, os países que as vendem."
p.140: "Nos manuais militares americanos o «terror» está definido como sendo a «utilização calculada para fins militares ou religiosos da violência ou da ameaça de violência, da intimidação, da coacção e do medo». (...) esta definição é muito significativa pois cobre exactamente as «guerras de baixa intensidade» que os EUA provocaram nos últimos 30 anos. A título de exemplo, «só a administração do presidente Reagan na Nicarágua provocou 57 mil vítimas, das quais 29 mil mortos, e a ruína de um país», dixit Noam Chomsky."
p.141: "O exemplo, a benevolência, o estender de uma mão fraterna e conciliadora, foi o que me ensinaram, deve vir do mais forte."
p.164: "(...) o último director-geral da Agência das Nações Unidas OPCW (Organização para a Proibição de Armas Químicas), o brasileiro José Maurício Bustani, foi, ao que tudo indica, intempestivamente demitido porque (...) entendia que os centros nucleares norte-americanos também deveriam ser sujeitos a fiscalizações pela referida agência!"
p.258: "(...) ouso esperar dos sobreviventes ou descendentes desses homens ou mulheres, salvos por Aristides de Sousa Mendes, nenhum deles defenda hoje as atitudes, também elas fascizantes, do actual Governo de Israel, que pratica uma política verdadeiramente anti-semita."
p.277: "(...) lembrar a resposta que Madeleine Albright deu ao ser confrontada com o relatório da UNICEF de 1998, que demonstrava o massacre silencioso de perto de 500 mil crianças durante o embargo [ao Iraque]. A resposta foi: «É pena... mas é assim... não há nada a fazer.» Estou certo de que se se tratasse dos seus filhos ou netos, a resposta teria sido bem diferente! Os interesses mudam, os discursos também... Esta mesma tragédia (...) foi usada como argumento para abater o ditador."
p.302: "Só uma acção de solidariedade enérgica e urgentíssima, no sentido de uma cooperação forte, activa e verdadeira que leve a uma melhoria significativa das condições de vida desses povos, nos seus próprios países, criando condições de um desenvolvimento sustentado poderá anular essa tendência migratória que já começou e que nos ameaça submergir."
p.309: "(...) os movimentos terroristas e/ou revolucionários (...): as lideranças desses movimentos sempre pertenceram a elementos letrados (...) mas (...) a massa humana desses movimentos é, como sempre foi, constituída pelos famintos, excluídos, esquecidos e humilhados. Enquanto não se secar, educando e desenvolvendo, esse verdadeiro pântano da miséria humana, os movimentos terroristas vão ver o seu recrutamento facilitado e a corrente migratória será imparável. (...) É evidente que esses grupos têm de ser combatidos com determinação total, mas tal não nos dá o direito de utilizarmos também metodologias terroristas, como se tem verificado (...): «A causa da América está perdida se esta não conseguir restabelecer a sua estatura moral.»"
p.316: "Como não pensar também, lamentando profundamente, que países como os EUA, a China, a Rússia e a Índia, possuidores dos maiores stocks de minas, não tenham ainda ratificado a convenção proibindo o fabrico e a comercialização desses engenhos de morte que matam milhares de crianças por ano, que hipotecam gravemente a actividade agrícola (...) e que invalidam em tantas circunstâncias os esforços de reconstrução e pacificação pós conflito."
p.323: "(...) há grupos ou movimentos terroristas (...) que (...) por meio de actos de terror, procuram desestabilizar a situação vigente e, se possível, tomar o poder, mesmo se para tal tenham de utilizar os massacres (...). Dito isto, importa que não os confundamos com os movimentos de resistência que, paralelamente, podem coexistir e actuar nas mesmas áreas geográficas (...). (...) muitos dos pais fundadores dos Estados modernos foram, poderiam ter sido ou seriam hoje, seguramente, considerados terroristas (...). Não nos esqueçamos que todos os resistentes europeus à ocupação nazi durante a Segunda Guerra Mundial foram apelidados de terroristas (...). Designação idêntica tiveram também, embora muitos sofram de amnésia histórica, movimentos cujo contributo foi decisivo para a criação de novos estados e cito: os grupos Irgoun e Stern, tão importantes na génese do Estado de Israel. Não nos esqueçamos também -- como a memória é volúvel! -- de que os guerrilheiros chechenos antes do 11 de Setembro eram apelidados pelo Ocidente de «combatentes pela liberdade» para (...) por conveniências geopolíticas globais... passarem a ser rotulados de «terroristas».
(...) o movimento Khmer vermelho no Camboja e o movimento Interhamwe no Ruanda, em 1994 (...) foram genocidas, de verdadeiro terror e não podiam, ou não deviam, ter podido ser tolerados pela comunidade dos seres humanos."
p325: "Os governos irresponsáveis que criam flagrantes desigualdades e iniquidades são particulares geradores de humilhação, de desespero e de ódio. São eles que estão a provocar a fuga maciça das suas populações em direcção ao Ocidente. As suas nefastas práticas foram quase sempre encobertas ou incentivadas pelo Ocidente sob o espúrio raciocínio que me foi uma vez «explicado» por um governante europeu, que a «corrupção é útil porque cria uma elite rica que, investindo no seu país, é geradora de riqueza...»."
p.326: "(...) os maiores produtores e vendedores de equipamentos bélicos (...) são, simultaneamente, os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Vale a pena lembrar que o Conselho de Segurança das Nações Unidas tem como primeira missão «zelar pela paz no mundo»... Que perverso e insuportável paradoxo!"
- Comunicação social
p.50: "(...) escandalosa discrepância com que se dá a notícia da morte de duzentos e trinta e um europeus [na explosão de um avião Concorde e no afundamento de um submarino russo], se comparada com o silêncio, a indiferença com que brindamos quotidianamente as mortes, igualmente atrozes, dos milhões, também eles nossos irmãos, que em África, na Ásia e na América Latina morrem todos os anos de fome, de malária, etc.."
p.55: "Num mundo em que a anónima alta finança global, omnipresente, cada vez mais dona e senhora dos meios de comunicação globais, controlando, anestesiando, manipulando e instrumentalizando -- ou com fortes tentações para o fazer -- as informações que nos servem são, muitas delas, já manipuladas e desinformadas e com marcados efeitos secundários soporíficos (...). «Estamos já no momento histórico da luta implacável do mercado contra a democracia.» As modernas ditaduras já não precisarão de polícias políticas, de torturas... Bastar-lhes-á controlar, através da alta finança, os «conteúdos» da comunicação, e assim, todos aqueles que gritam poderão ser socialmente assassinados em praça pública, de modo asséptico!"
p.180: "O noticiário (...) começou às 5 horas e acabou às 5 horas e 14. (...) dez minutos foram dedicados a entrevistar o presidente de um clube de futebol do nosso país para discutir, mais uma vez, a questão dos estádios de 2004. Eu pergunto-me se efectivamente neste país (...) a comunicação social não tem assuntos de maior interesse para focar do que continuar a falar do futebol (...). Tenho 50 anos e já não há pachorra para estar a aturar certas coisas. Por isso, se tenho sido politicamente incorrecto, daqui para o futuro ainda vou ser muito mais em nome do humanamente correcto."
- Ética nas ciências, ambiente e princípio da precaução
p.58: "(...) há ainda a salientar as mentes geniais e brilhantes, mas cegas e loucas, dos cientistas que, enclausurados nos seus laboratórios e levados pela excitação da «descoberta», omitiram as suas responsabilidades éticas perante a Humanidade e, deixando-se manipular por pressões políticas e «razões de Estado», conceberam e realizaram as bombas atómicas, químicas e bacteriológicas (...). Além disso, sem acautelarem todas as possíveis implicações, lançaram-se desenfreadamente (...) na manipulação genética criando os OGM (...), verdadeira espada de Dâmocles suspensa sobre os agricultores e, portanto, sobre todos nós (...)."
p.99: "(...) é importante referir que a África negra era auto-suficiente em matéria alimentar em 1960, e que hoje recebe como donativo quatro quintos das suas necessidades alimentares. (...) estou altamente preocupado com a introdução dos organismos geneticamente modificados nesses mercados."
- O papel das ONG
p.73: "É essencial que as ONG preservem a sua identidade, a sua neutralidade e a sua independência de acção, que não haja manipulações nem instrumentalizações na sua intervenção humanitária, que não haja subversão dos motivos invocados para essa intervenção e que a segurança das equipas humanitárias e a defesa dos valores humanitários (...) sejam respeitadas. Por exemplo: está fora de questão (...) a eventualidade de as ONG fornecerem informações de cariz estratégico-militar às forças militares presentes no «teatro de operações supostamente humanitário»."
p.88: "Com a mistura dos géneros, acção militar acoplada com «acção humanitária», está instalada a confusão total nos espíritos. As instituições genuinamente humanitárias oriundas da sociedade civil estão totalmente marginalizadas e impossibilitadas de actuar, porque manietadas por um plano político-militar-humanitário muito bem engendrado (...)."
p.100: "(...) para as forças hostis nos conflitos a visão da convivência entre os agentes humanitários civis e os militares veio provocar uma enorme confusão e não é por acaso que, a partir dessa altura, os agentes humanitários civis das ONG começaram pura e simplesmente a ser executados..."
p.212: "(...) o American Enterprise Institute, que agrupa os neoconservadores que lideram hoje a política de exclusão levada a cabo pelo Governo dos EUA, criou um sistema de vigilância das ONG que se chama NGO Watch. Este sistema tenderá, temo fortemente, a pôr no índex as instituições não governamentais que sejam críticas e tentará destruí-las através da comunicação social."
- Independência face aos partidos
p.112 (discurso proferido na Convenção do PSD a 17 de Fevereiro de 2002): "É neste estado de espírito, de cidadão independente, que vos falarei abertamente, deixando desde já bem claro que não estou aqui para apelar ou deixar de apelar ao voto no PSD."
- Prioridades para Portugal e atitude face à política
p.113: "Está feito o diagnóstico sobre os críticos sectores da saúde, da educação, da justiça, da agricultura, da defesa, da política externa... que são débeis porque débeis são a nossa organização, a nossa vontade e determinação, a nossa economia e a nossa sociedade civil."
p.114: "(...) só com rigor, só sobrepondo o mérito, a competência e as provas dadas à cunha e ao clientelismo, só com profissionalismo, (...) só com transparência na gestão das contas públicas, só com uma genuína e sincera abertura à sociedade civil, chamada a intervir e incentivada a participar, só com um combate sem quartel à corrupção que mina a eficácia e a dignidade nacionais (...) será possível debelar a crise moral, social e económica que nos espreita. (...) Portugal (...) precisa de estadistas, quero dizer, de políticos que não se demitam das suas responsabilidades e que façam da correcta gestão do bem público a sua prioridade não esquecendo nunca que a ética, a estabilidade e a equidade sociais deverão estar sempre presentes no momento da tomada de decisões."
p.172: "(...) a União Europeia considera que 20 por cento dos portugueses são muito pobres e que 60 por cento dos nossos compatriotas se assumem como pobres!"
p.175: "(...) apelo desde já à criação de um Dia Nacional contra a Exclusão Social e a Pobreza que deveria pôr, entre outros, a tónica nos casos de sucesso no País que servissem de dinâmica mobilizadora para todos e que nos empolgassem! (...) ouso pensar que (...) a larga maioria dos portugueses estaria de acordo quanto à estratégia e aos meios que permitissem rectificar o estado de pobreza do nosso país: investimento a sério na educação e na saúde, incentivos à formação profissional e à produtividade (...), combate determinado à fraude e evasão fiscais (o que será facilitado se o Estado for visto como pessoa de bem!), desenvolvimento do fundamental conceito de «cidadania empresarial», valorização da competência profissional, do método e da organização em detrimento do laxismo, do amiguismo e do clientelismo político (...), investimento numa verdadeira cultura cívica de responsabilidade e de solidariedade entre os cidadãos e entre estes e o Estado, e vice-versa, investimento sem contemplações na investigação e na ligação entre as universidades e as empresas (...), valorização do nosso interior, dos nossos agricultores e pescadores..."
p.176: "(...) é de causas, de UMA CAUSA que todos nós precisamos. Se no-la derem, acreditaremos que somos capazes e, não tenho dúvidas, resolveremos a questão tão bem ou melhor do que outros! SOMOS CAPAZES: PRECISAMOS TÃO-SÓ DE UMA CAUSA JUSTA E NOBRE E DE SERMOS MOTIVADOS!"
p.304: "(...) acredito plenamente que temos razões para sermos um povo com confiança em si próprio, para não cairmos no conformismo e derrotismo dos perdedores e que podemos ser líderes na defesa intransigente e inegociável de valores e princípios que preservem e dignifiquem Portugal e a Humanidade e que possam desactivar as bombas-relógio que representam a pobreza, a fome e a violência. (...) lembro-vos o que perguntava Jorge de Sena a concluir um poema sobre a liberdade após o 25 de Abril: «E agora, povo português?»"
- Um homem que conhece o mundo, a vida e a morte
p.274: "Aquele que já viu uma criança abandonada e esquelética a comer terra, erva ou a correr atrás de uma galinha para lhe arrancar uma migalha de pão do bico, aquele que já viu o cadáver de uma criança atirado como um saco do lixo na beira do caminho, esse compreenderá certamente os sentimentos de impotência e de revolta que tantas vezes me invadiram."
p.299: "Contrariamente ao que muitos opinion makers dizem, quantas vezes sustentados apenas em (...) discussões de café tão ociosas quanto vácuas e desfocadas, o que eu digo é sustentado no que observo com preocupação e tristeza nas sete partidas do mundo há quase três décadas."
p.304: "Como diz António Alçada Baptista (...): «A fome e a violência são absurdos de tal modo estampados na cada do mundo que, quem a isso não é sensível, é porque não se chegou a integrar na espécie humana."
domingo, 28 de março de 2010
2.ª carta ao Provedor do Ouvinte da RDP
Ex.mo Sr. Adelino Gomes,
Provedor do Ouvinte da RDP,
Não consegui ler na íntegra os guiões dos episódios 31 a 34 da II série do programa Provedor do Ouvinte: fui impedido pela revolta, por ver que o vosso sub-director de Informação se limita a defender o /status quo/, recusando-se a repensar os objectivos da rádio pública e a sua razão de existir -- como os políticos que insistem em afundar o país com privatizações obscenas e obras faraónicas, sem nunca pensarem nas reais consequências das medidas que propõem. É revoltante ver tanto autismo (ou tanta maldade) na política e na comunicação social portuguesa. Mas dominando a revolta, ainda consegui ler algumas frases às quais não posso deixar de responder.
Disse Paulo Sérgio que "não podemos meter a cabeça na areia e dizer que o serviço público é um serviço sem público. E portanto, precisamos obrigatoriamente de ter público". E eu pergunto: obter público com futebol, para quê? Mas afinal o que interessa é ter público a todo o custo? Então por que razão o Canal 2 não transmite pornografia? Certamente iria cativar muito público! Não transmite porque o que deve interessar a um canal público é cativar audiências *para aqueles programas que contribuem para a formação de uma opinião pública mais esclarecida, uma sociedade mais participativa e um país mais próspero*. Uma rádio pública que pretende cativar audiências com mais futebol, é como uma escola que tentasse combater o abandono escolar substituindo as aulas pelos jogos: seguramente a escola cativaria mais "clientes", mas... deixaria de ser uma escola, pois deixaria de cumprir os seus objectivos.
O desafio na escola é tornar as aulas aliciantes. Do mesmo modo, o desafio da rádio pública deve ser cativar ouvintes *para os programas que podem contribuir para uma sociedade mais informada, mais próspera, mais saudável e mais justa*. É um objectivo difícil de alcançar? Admito que sim! Mas não menos difícil é o desafio que se coloca à escola de hoje -- arrancar as crianças à droga dos telemóveis e videojogos e trazê-las de volta ao estudo -- e apesar disso os professores continuam a tentar, no limite das suas forças, com espírito de missão, contra todas as adversidades.
Provedor do Ouvinte da RDP,
Não consegui ler na íntegra os guiões dos episódios 31 a 34 da II série do programa Provedor do Ouvinte: fui impedido pela revolta, por ver que o vosso sub-director de Informação se limita a defender o /status quo/, recusando-se a repensar os objectivos da rádio pública e a sua razão de existir -- como os políticos que insistem em afundar o país com privatizações obscenas e obras faraónicas, sem nunca pensarem nas reais consequências das medidas que propõem. É revoltante ver tanto autismo (ou tanta maldade) na política e na comunicação social portuguesa. Mas dominando a revolta, ainda consegui ler algumas frases às quais não posso deixar de responder.
Disse Paulo Sérgio que "não podemos meter a cabeça na areia e dizer que o serviço público é um serviço sem público. E portanto, precisamos obrigatoriamente de ter público". E eu pergunto: obter público com futebol, para quê? Mas afinal o que interessa é ter público a todo o custo? Então por que razão o Canal 2 não transmite pornografia? Certamente iria cativar muito público! Não transmite porque o que deve interessar a um canal público é cativar audiências *para aqueles programas que contribuem para a formação de uma opinião pública mais esclarecida, uma sociedade mais participativa e um país mais próspero*. Uma rádio pública que pretende cativar audiências com mais futebol, é como uma escola que tentasse combater o abandono escolar substituindo as aulas pelos jogos: seguramente a escola cativaria mais "clientes", mas... deixaria de ser uma escola, pois deixaria de cumprir os seus objectivos.
O desafio na escola é tornar as aulas aliciantes. Do mesmo modo, o desafio da rádio pública deve ser cativar ouvintes *para os programas que podem contribuir para uma sociedade mais informada, mais próspera, mais saudável e mais justa*. É um objectivo difícil de alcançar? Admito que sim! Mas não menos difícil é o desafio que se coloca à escola de hoje -- arrancar as crianças à droga dos telemóveis e videojogos e trazê-las de volta ao estudo -- e apesar disso os professores continuam a tentar, no limite das suas forças, com espírito de missão, contra todas as adversidades.
Ainda o futebol na Antena 1
Descobri há instantes as transcrições dos episódios 31, 32, 33 e 34 da II série do programa Provedor do Ouvinte da Antena 1, episódios edicados precisamente ao problema do excesso de futebol nesta estação. Vale a pena ler. Vale a pena ver o sub-director de Informação, Paulo Sérgio, afirmar que disputa um mercado com a TSF, a RR e a RCP. Mas disputa um mercado porquê? É para isso que lhe pagamos, para disputar mercados? Ou para prestar um serviço público, ou seja, um serviço que contribua para o progresso da nação?
Nem o Provedor -- com os seus argumentos e a referência às opiniões dos ouvintes -- conseguiu convencer o Sr. Paulo Sérgio do equívoco em que vive: há pessoas cuja cabeça dura é realmente impenetrável. A situação mantém-se hoje, exactamente igual. É um país que se afunda teimosamente, nesta área como em todas as outras. Tão pronto eu possa, virarei costas a esta terra de autistas -- sem um pingo de saudade ou de remorso.
Nem o Provedor -- com os seus argumentos e a referência às opiniões dos ouvintes -- conseguiu convencer o Sr. Paulo Sérgio do equívoco em que vive: há pessoas cuja cabeça dura é realmente impenetrável. A situação mantém-se hoje, exactamente igual. É um país que se afunda teimosamente, nesta área como em todas as outras. Tão pronto eu possa, virarei costas a esta terra de autistas -- sem um pingo de saudade ou de remorso.
sábado, 27 de março de 2010
Mensagem enviada para o Provedor do Ouvinte da Antena 1
Exmo. Sr. Provedor do Ouvinte,
Sou um cidadão preocupado com o progresso e bem-estar da comunidade global. Interesso-me por temas sociais, políticos, ambientais, económicos, civilizacionais, culturais, etc.. Por isso, quando ligo a rádio, é sempre na expectativa de ouvir notícias, debates, programas de divulgação temática (sobre economia, saúde, ambiente, política), etc.. O tempo é o nosso bem mais escasso, e com tantas questões importantes por resolver no nosso mundo, considero um desperdício ouvir música comercial ("pop") pela rádio, e um desperdício ainda maior ouvir relatos de futebol.
Durante a semana, geralmente consigo encontrar, entre as 4 rádios de referência nacionais (A1, RCP, RR e TSF), alguma que esteja a transmitir programação relevante em cada momento. Porém, durante os jogos da 1.ª liga de futebol, *todas* estas rádios transmitem o relato do jogo *em simultâneo*. Esta situação recorrente (que ainda hoje testemunhei) não pode deixar de causar-me perplexidade, desânimo, e vergonha do país em que vivo -- este país em que se permite a uma estação pública esbanjar desta forma o dinheiro que é de todos.
Os serviços públicos existem para suprir as necessidades dos cidadãos, e entre estas, as que não são devidamente supridas pelos agentes privados em condições de igualdade de acesso. Ora os relatos futebolísticos não cumprem nenhum destes critérios: 1) não constituem uma necessidade dos cidadãos, e 2) existem agentes privados que os proporcionam *gratuitamente*. Assim, não se compreende que a Antena 1 continue a transmitir relatos dos jogos da 1.ª liga, quando existem pelo menos 3 outras rádios nacionais (com boa cobertura do território, pelo menos a RR) a prestar esse serviço.
Estamos em tempo de crise e de profundas transformações globais. Existem numerosas questões a pedir que reflictamos sobre elas e que as debatamos: questões económicas, ambientais, de política internacional, de direitos humanos, questões religiosas e éticas, o desinteresse dos jovens pelo ensino, etc., etc. Agradeço, pois, que a estação pública -- para cujo financiamento também contribuo -- se preocupe mais com estas questões e deixe o futebol para as rádios privadas. Obrigado.
Sou um cidadão preocupado com o progresso e bem-estar da comunidade global. Interesso-me por temas sociais, políticos, ambientais, económicos, civilizacionais, culturais, etc.. Por isso, quando ligo a rádio, é sempre na expectativa de ouvir notícias, debates, programas de divulgação temática (sobre economia, saúde, ambiente, política), etc.. O tempo é o nosso bem mais escasso, e com tantas questões importantes por resolver no nosso mundo, considero um desperdício ouvir música comercial ("pop") pela rádio, e um desperdício ainda maior ouvir relatos de futebol.
Durante a semana, geralmente consigo encontrar, entre as 4 rádios de referência nacionais (A1, RCP, RR e TSF), alguma que esteja a transmitir programação relevante em cada momento. Porém, durante os jogos da 1.ª liga de futebol, *todas* estas rádios transmitem o relato do jogo *em simultâneo*. Esta situação recorrente (que ainda hoje testemunhei) não pode deixar de causar-me perplexidade, desânimo, e vergonha do país em que vivo -- este país em que se permite a uma estação pública esbanjar desta forma o dinheiro que é de todos.
Os serviços públicos existem para suprir as necessidades dos cidadãos, e entre estas, as que não são devidamente supridas pelos agentes privados em condições de igualdade de acesso. Ora os relatos futebolísticos não cumprem nenhum destes critérios: 1) não constituem uma necessidade dos cidadãos, e 2) existem agentes privados que os proporcionam *gratuitamente*. Assim, não se compreende que a Antena 1 continue a transmitir relatos dos jogos da 1.ª liga, quando existem pelo menos 3 outras rádios nacionais (com boa cobertura do território, pelo menos a RR) a prestar esse serviço.
Estamos em tempo de crise e de profundas transformações globais. Existem numerosas questões a pedir que reflictamos sobre elas e que as debatamos: questões económicas, ambientais, de política internacional, de direitos humanos, questões religiosas e éticas, o desinteresse dos jovens pelo ensino, etc., etc. Agradeço, pois, que a estação pública -- para cujo financiamento também contribuo -- se preocupe mais com estas questões e deixe o futebol para as rádios privadas. Obrigado.
segunda-feira, 4 de janeiro de 2010
Riscos associados à exposição a radiação ionizante
Em tinyurl.com/radiationhazard encontra uma tabela com o risco associado a diversas formas de exposição a radiação ionizante, nomeadamente exames radiológicos. Encontrará informação adicional nas referências aí citadas.
segunda-feira, 28 de dezembro de 2009
Mil Novecentos e Oitenta e Quatro
O livro de George Orwell é inequivocamente inspirado pelas ditaduras comunistas. Pacheco Pereira considera irónico que hoje se associe o livro mais ao capitalismo tecnocrático do que ao comunismo. Mas será assim tão absurda essa associação?
Nos países ocidentais os cidadãos também podem ser vigiados a todo o instante, de modo ainda mais insidioso do que na Oceânia; talvez ainda não o sejam hoje, mas podem vir a sê-lo a todo o momento: a infraestrutura existe, e aperfeiçoa-se ainda mais a cada ano que passa. Também no nosso mundo há nações que inventam guerras contra inimigos imaginários para distraírem os cidadãos dos problemas reais. Também no mundo ocidental a verdade e o passado são constantemente reescritos, ou dissimulados entre mentiras: a verdade é escondida a um ritmo cem vezes mais rápido do que o da sua eventual redescoberta, por isso, na prática, ela fica irrecuperavelmente perdida. Também o mundo ocidental se orienta todo para a perpétua busca de um objectivo deificado: talvez não o Poder como na Oceânia, mas o Lucro. Também aqui as pessoas são esvaziadas de tudo o que as define como seres humanos, para que se tornem instrumentos ao serviço daquele objectivo deificado. Também aqui os indivíduos se transformam em máquinas insensíveis quando ascendem ao poder. E também aqui o espírito crítico é deliberadamente assassinado pelas classes dominantes.
A única diferença significativa, talvez, é que a sociedade ocidental encoraja a sexualidade e a perversão em vez de as castrar; mas a respeito disso, poderá dizer-se que a realidade foi mais longe do que a ficção: as classes dominantes ocidentais perceberam que a sexualidade é ainda mais eficaz do que o ódio no entorpecimento da consciência cidadã.
É angustiante acompanhar, ao longo deste livro, o processo de desumanização de Winston Smith. É uma longa e perversa caminhada sem esperança. Tudo lhe é arrancado: no início os cabelos, os dentes, a carne; depois, a memória e a noção de verdadeiro e falso; finalmente, a capacidade de amar e a própria identidade. Com ele morre o último ser humano; o mundo foi então definitivamente conquistado por um novo ser vivo, difuso e tentacular, que se protege e eterniza: o Poder. A derrota do último ser humano é perturbadora e profundamente triste; é como se o Sol se apagasse e a Terra mergulhasse numa escuridão eterna. Porque a chama da humanidade não nasce espontaneamente: só sobrevive passando de um indivíduo para outro; uma vez extinta em todos os indivíduos, jamais renascerá.
Nos países ocidentais os cidadãos também podem ser vigiados a todo o instante, de modo ainda mais insidioso do que na Oceânia; talvez ainda não o sejam hoje, mas podem vir a sê-lo a todo o momento: a infraestrutura existe, e aperfeiçoa-se ainda mais a cada ano que passa. Também no nosso mundo há nações que inventam guerras contra inimigos imaginários para distraírem os cidadãos dos problemas reais. Também no mundo ocidental a verdade e o passado são constantemente reescritos, ou dissimulados entre mentiras: a verdade é escondida a um ritmo cem vezes mais rápido do que o da sua eventual redescoberta, por isso, na prática, ela fica irrecuperavelmente perdida. Também o mundo ocidental se orienta todo para a perpétua busca de um objectivo deificado: talvez não o Poder como na Oceânia, mas o Lucro. Também aqui as pessoas são esvaziadas de tudo o que as define como seres humanos, para que se tornem instrumentos ao serviço daquele objectivo deificado. Também aqui os indivíduos se transformam em máquinas insensíveis quando ascendem ao poder. E também aqui o espírito crítico é deliberadamente assassinado pelas classes dominantes.
A única diferença significativa, talvez, é que a sociedade ocidental encoraja a sexualidade e a perversão em vez de as castrar; mas a respeito disso, poderá dizer-se que a realidade foi mais longe do que a ficção: as classes dominantes ocidentais perceberam que a sexualidade é ainda mais eficaz do que o ódio no entorpecimento da consciência cidadã.
É angustiante acompanhar, ao longo deste livro, o processo de desumanização de Winston Smith. É uma longa e perversa caminhada sem esperança. Tudo lhe é arrancado: no início os cabelos, os dentes, a carne; depois, a memória e a noção de verdadeiro e falso; finalmente, a capacidade de amar e a própria identidade. Com ele morre o último ser humano; o mundo foi então definitivamente conquistado por um novo ser vivo, difuso e tentacular, que se protege e eterniza: o Poder. A derrota do último ser humano é perturbadora e profundamente triste; é como se o Sol se apagasse e a Terra mergulhasse numa escuridão eterna. Porque a chama da humanidade não nasce espontaneamente: só sobrevive passando de um indivíduo para outro; uma vez extinta em todos os indivíduos, jamais renascerá.
sexta-feira, 27 de novembro de 2009
Querem-nos incultos e dóceis
Mário de Carvalho, Lido e Relido (TSF), 2008-12-11, 29'09'':
Maria do Carmo Vieira, Lido e Relido (TSF), 2009-04-30:
- João Paulo Baltazar (JPB): Os jovens estão a ser afastados da cultura clássica?
- Mário de Carvalho (MC): Sabe que às vezes me dá a impressão de que há um desígnio que leva a cortar a memória -- a uma ablação da memória -- como se, para além do instante que estamos a viver, enfim, nos últimos momentos das nossas próprias vidas, não houvesse nada. Como se por exemplo a nossa literatura não fosse constituída sobre uma espessura. Como se estes autores -- como por exemplo Correia Garção -- não estivessem também ainda dentro da nossa poesia. Parece que tudo é inventado no momento, que tudo é feito agora para consumir rapidamente. Portanto, todo o nosso passado -- que são 900 anos, ao fim e ao cabo, praticamente -- de literatura... tudo isto é omitido. Eu não percebo porquê. Talvez seja com o objectivo de criar consumidores dóceis. A literatura interroga, e forma cidadãos, e as pessoas talvez fiquem mais abertas e há mais dificuldade em manipulá-las. Se queremos cidadãos dóceis, cortar-lhes as referências culturais é um bom princípio para termos gente que possa ser facilmente manipulada. Eu não sei se esta ablação da memoria não tem muito que ver com a tentativa de transformar as pessoas em consumidores, mais em consumidores do que em cidadãos, e se não há interesses instalados e sempre acolitados por gente a nível do poder -- e não só, e da propaganda -- que procuram este efeito.
Maria do Carmo Vieira, Lido e Relido (TSF), 2009-04-30:
- João Paulo Baltazar (JPB), 00'00'': Era uma vez uma professora que gostava de livros, da escola e dos alunos. Uma professora que resolveu dizer, em voz alta, que não -- que não concordava com o facilitismo dos programas, com a falta de exigência; que não queria o café de Pessoa fechado ou a casa do poeta em Campo de Ourique desfeita em ruínas. Maria do Carmo Vieira é professora do Ensino Secundário. Defende o valor dos clássicos como Séneca (...).
- Maria do Carmo Vieira (MCV), 02'07'': Quando eu tenho alunos que me chegam à escola pouco habituados a ler, sem qualquer audição de música clássica (...), eu acho que o meu papel é mesmo acrescentar mais alguma coisa a esses alunos. (...) Nós não podemos "respeitar o discurso que eles trazem de casa" como diz o Ministério, nós temos que ultrapassar esse discurso, e daí o meu objectivo em acrescentar o máximo. (...) Eles estão aqui para dizer que, quando nós lhes pedimos exigência, eles respondem.
- JPB: Não receia que lhe chamem elitista, com essa abordagem?
- MCV: Claro, claro, o Ministério chamou-me elitista. Mas elitistas -- foi isso que eu lhes disse -- são eles. E então na escola em que eu lecciono, a maior parte dos alunos pertence a uma classe muito fragilizada, e financeiramente sem grandes recursos. Por isso, se não for a escola a acrescentar-lhes qualquer coisa, quem o faz? E esses sim, vão ser aqueles que vão obedecer. No fundo é isso: há uns para mandar e outros para obedecer, por isso esses que obedecem nem devem pensar nem devem ter cultura. Isso sim, é um CRIME! Isso é um crime...
- JPB: Esse seu olhar crítico está presente neste livro. Escreve por exemplo: "Infelizmente continuamos, sob orientações institucionais, a menorizar os nossos alunos, a atrofiar as suas capacidades, a negar-lhes a cultura a que têm direito. Esta atitude oficializada ofende a nobreza da Pedagogia, em nome da qual se permitem as mudanças mais absurdas e atentatórias da inteligência e da sensibilidade de professores e alunos de todos os níveis de ensino." (...)
- JPB, 18'50'': Maria do Carmo Vieira que agora coloca na mesa (...) a memória de um sobrevivente do Holocausto (...).
- MCV: Este livro é mesmo muito importante. Além disso, não há aluno meu que não o conheça (...). E sobretudo por isto: porque, quando há poucos meses se falou no Holocausto e se falou nas experiências com seres humanos (...) houve um aluno que reagiu desta maneira: "Ah, professora, isso realmente é terrível, mas... a Ciência sempre evoluíu com essas experiências." Quando alguém adolescente nos diz isto, a sua sensibilidade, o seu pensamento, estão muito pouco trabalhados, há muito pouca reflexão. Eu acho que o Primo Levi, precisamente pelo modo como nos apresenta este livro (...), ele exige que nós reflictamos sobre isto! E é isso que eu quero fazer aos meus alunos: é uma exigência! Eles têm que reflectir sobre isto, porque isto não se pode repetir!
- JPB: É impossível ficar indiferente a esta obra, "Se Isto É um Homem". (...)
- JPB, 23'52'': Maria do Carmo Vieira, tocada pela força e pela beleza destas palavras de Primo Levi (...). É habitual isto acontecer-lhe, sentir-se assim tocada pela força destas palavras?
- MCV: A mim, e aos alunos. (...) Agora sobretudo, porque desde que me recusei a dar os novos programas, fui para os horários da noite, e os meus alunos eram estudantes-trabalhadores (...) alguns deles choraram (...).
segunda-feira, 19 de outubro de 2009
Podcasts OPML
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<opml version="1.1"><head><title>iPodder Exported Subscriptions</title><dateCreated></dateCreated></head><body><outline text="iPodder Exported Subscriptions"><outline text="TSF - O Mundo num Minuto" title="TSF - O Mundo num Minuto" type="rss" xmlUrl="http://feeds.tsf.pt/Tsf-MundoMinuto"/><outline text="TSF - Voz do Direito" title="TSF - Voz do Direito" type="rss" xmlUrl="http://feeds.tsf.pt/Tsf-VozDireito"/><outline text="TSF - Conselho Fiscal" title="TSF - Conselho Fiscal" type="rss" xmlUrl="http://feeds.tsf.pt/Tsf-ConselhoFiscal"/><outline text="TSF - Mais Cedo ou Mais Tarde" title="TSF - Mais Cedo ou Mais Tarde" type="rss" xmlUrl="http://feeds.tsf.pt/Tsf-MaisCedoOuMaisTarde"/><outline text="TSF - Made in Portugal" title="TSF - Made in Portugal" type="rss" xmlUrl="http://feeds.tsf.pt/Tsf-MadeInPortugal"/><outline text="TSF - Governo Sombra" title="TSF - Governo Sombra" type="rss" xmlUrl="http://feeds.tsf.pt/Tsf-GovernoSombra-Podcast"/><outline text="TSF - Mundo Novo" title="TSF - Mundo Novo" type="rss" xmlUrl="http://feeds.tsf.pt/Tsf-MundoNovo"/><outline text="TSF - Fórum TSF" title="TSF - Fórum TSF" type="rss" xmlUrl="http://feeds.tsf.pt/Tsf-ForumTSF"/><outline text="1 MINUTO PELA TERRA" title="1 MINUTO PELA TERRA" type="rss" xmlUrl="http://tv1.rtp.pt/web/podcast/gera_podcast.php?prog=2917"/><outline text="A1 CIÊNCIA" title="A1 CIÊNCIA" type="rss" xmlUrl="http://tv1.rtp.pt/web/podcast/gera_podcast.php?prog=2143"/><outline text="CAUSAS PÚBLICAS" title="CAUSAS PÚBLICAS" type="rss" xmlUrl="http://tv1.rtp.pt/web/podcast/gera_podcast.php?prog=2500"/><outline text="CLICK" title="CLICK" type="rss" xmlUrl="http://tv1.rtp.pt/web/podcast/gera_podcast.php?prog=3053"/><outline text="CONSELHO SUPERIOR" title="CONSELHO SUPERIOR" type="rss" xmlUrl="http://tv1.rtp.pt/web/podcast/gera_podcast.php?prog=2320"/><outline text="CONTRADITÓRIO" title="CONTRADITÓRIO" type="rss" xmlUrl="http://tv1.rtp.pt/web/podcast/gera_podcast.php?prog=1707"/><outline text="DIRECTO AO CONSUMIDOR" title="DIRECTO AO CONSUMIDOR" type="rss" xmlUrl="http://tv1.rtp.pt/web/podcast/gera_podcast.php?prog=2155"/><outline text="ENTREVISTA ANTENA 1" title="ENTREVISTA ANTENA 1" type="rss" xmlUrl="http://tv1.rtp.pt/web/podcast/gera_podcast.php?prog=2421"/><outline text="ESCRITA EM DIA" title="ESCRITA EM DIA" type="rss" xmlUrl="http://tv1.rtp.pt/web/podcast/gera_podcast.php?prog=1002"/><outline text="MARIA FLOR PEDROSO" title="MARIA FLOR PEDROSO" type="rss" xmlUrl="http://tv1.rtp.pt/web/podcast/gera_podcast.php?prog=1010"/><outline text="PORTUGALEX" title="PORTUGALEX" type="rss" xmlUrl="http://tv1.rtp.pt/web/podcast/gera_podcast.php?prog=2341"/><outline text="REPORTAGEM ANTENA 1" title="REPORTAGEM ANTENA 1" type="rss" xmlUrl="http://tv1.rtp.pt/web/podcast/gera_podcast.php?prog=2333"/><outline text="VISÃO GLOBAL" title="VISÃO GLOBAL" type="rss" xmlUrl="http://tv1.rtp.pt/web/podcast/gera_podcast.php?prog=2311"/><outline text="VIDAS QUE CONTAM" title="VIDAS QUE CONTAM" type="rss" xmlUrl="http://tv1.rtp.pt/web/podcast/gera_podcast.php?prog=2632"/><outline text="Grande Entrevista" title="Grande Entrevista" type="rss" xmlUrl="http://radioclube.clix.pt/rss/grande.xml"/><outline text="Lugar Cativo - Entrevista" title="Lugar Cativo - Entrevista" type="rss" xmlUrl="http://radioclube.clix.pt/rss/edicao.xml"/></outline></body></opml>
<opml version="1.1"><head><title>iPodder Exported Subscriptions</title><dateCreated></dateCreated></head><body><outline text="iPodder Exported Subscriptions"><outline text="TSF - O Mundo num Minuto" title="TSF - O Mundo num Minuto" type="rss" xmlUrl="http://feeds.tsf.pt/Tsf-MundoMinuto"/><outline text="TSF - Voz do Direito" title="TSF - Voz do Direito" type="rss" xmlUrl="http://feeds.tsf.pt/Tsf-VozDireito"/><outline text="TSF - Conselho Fiscal" title="TSF - Conselho Fiscal" type="rss" xmlUrl="http://feeds.tsf.pt/Tsf-ConselhoFiscal"/><outline text="TSF - Mais Cedo ou Mais Tarde" title="TSF - Mais Cedo ou Mais Tarde" type="rss" xmlUrl="http://feeds.tsf.pt/Tsf-MaisCedoOuMaisTarde"/><outline text="TSF - Made in Portugal" title="TSF - Made in Portugal" type="rss" xmlUrl="http://feeds.tsf.pt/Tsf-MadeInPortugal"/><outline text="TSF - Governo Sombra" title="TSF - Governo Sombra" type="rss" xmlUrl="http://feeds.tsf.pt/Tsf-GovernoSombra-Podcast"/><outline text="TSF - Mundo Novo" title="TSF - Mundo Novo" type="rss" xmlUrl="http://feeds.tsf.pt/Tsf-MundoNovo"/><outline text="TSF - Fórum TSF" title="TSF - Fórum TSF" type="rss" xmlUrl="http://feeds.tsf.pt/Tsf-ForumTSF"/><outline text="1 MINUTO PELA TERRA" title="1 MINUTO PELA TERRA" type="rss" xmlUrl="http://tv1.rtp.pt/web/podcast/gera_podcast.php?prog=2917"/><outline text="A1 CIÊNCIA" title="A1 CIÊNCIA" type="rss" xmlUrl="http://tv1.rtp.pt/web/podcast/gera_podcast.php?prog=2143"/><outline text="CAUSAS PÚBLICAS" title="CAUSAS PÚBLICAS" type="rss" xmlUrl="http://tv1.rtp.pt/web/podcast/gera_podcast.php?prog=2500"/><outline text="CLICK" title="CLICK" type="rss" xmlUrl="http://tv1.rtp.pt/web/podcast/gera_podcast.php?prog=3053"/><outline text="CONSELHO SUPERIOR" title="CONSELHO SUPERIOR" type="rss" xmlUrl="http://tv1.rtp.pt/web/podcast/gera_podcast.php?prog=2320"/><outline text="CONTRADITÓRIO" title="CONTRADITÓRIO" type="rss" xmlUrl="http://tv1.rtp.pt/web/podcast/gera_podcast.php?prog=1707"/><outline text="DIRECTO AO CONSUMIDOR" title="DIRECTO AO CONSUMIDOR" type="rss" xmlUrl="http://tv1.rtp.pt/web/podcast/gera_podcast.php?prog=2155"/><outline text="ENTREVISTA ANTENA 1" title="ENTREVISTA ANTENA 1" type="rss" xmlUrl="http://tv1.rtp.pt/web/podcast/gera_podcast.php?prog=2421"/><outline text="ESCRITA EM DIA" title="ESCRITA EM DIA" type="rss" xmlUrl="http://tv1.rtp.pt/web/podcast/gera_podcast.php?prog=1002"/><outline text="MARIA FLOR PEDROSO" title="MARIA FLOR PEDROSO" type="rss" xmlUrl="http://tv1.rtp.pt/web/podcast/gera_podcast.php?prog=1010"/><outline text="PORTUGALEX" title="PORTUGALEX" type="rss" xmlUrl="http://tv1.rtp.pt/web/podcast/gera_podcast.php?prog=2341"/><outline text="REPORTAGEM ANTENA 1" title="REPORTAGEM ANTENA 1" type="rss" xmlUrl="http://tv1.rtp.pt/web/podcast/gera_podcast.php?prog=2333"/><outline text="VISÃO GLOBAL" title="VISÃO GLOBAL" type="rss" xmlUrl="http://tv1.rtp.pt/web/podcast/gera_podcast.php?prog=2311"/><outline text="VIDAS QUE CONTAM" title="VIDAS QUE CONTAM" type="rss" xmlUrl="http://tv1.rtp.pt/web/podcast/gera_podcast.php?prog=2632"/><outline text="Grande Entrevista" title="Grande Entrevista" type="rss" xmlUrl="http://radioclube.clix.pt/rss/grande.xml"/><outline text="Lugar Cativo - Entrevista" title="Lugar Cativo - Entrevista" type="rss" xmlUrl="http://radioclube.clix.pt/rss/edicao.xml"/></outline></body></opml>
sábado, 19 de setembro de 2009
Programas eleitorais
Pode encontrar os programas em:
tinyurl.com/Leg09BEtinyurl.com/Leg09CDS
tinyurl.com/Leg09FEH
tinyurl.com/Leg09MPT
tinyurl.com/Leg09MEP
tinyurl.com/Leg09MMS
tinyurl.com/Leg09PCPtinyurl.com/Leg09PCTPMRPP
tinyurl.com/Leg09PStinyurl.com/Leg09PSD
Faltam alguns? Sim, faltam aqueles que não disponibilizam na sua página um programa estruturado, digno desse nome; e falta aquele cujo discurso intelectualmente medíocre se reduz a uma irresponsável avalanche de preconceitos e ao culto do ódio, cujo nome, por decência, nem ouso referir.
Mas o mais prático talvez seja mesmo utilizar a Bússola Eleitoral (http://www.bussolaeleitoral.pt/), um serviço criado por instituições universitárias nacionais e europeias e que, com base nas suas respostas a um conjunto de questões, identifica os partidos que mais se aproximam das suas prioridades políticas.
tinyurl.com/Leg09BEtinyurl.com/Leg09CDS
tinyurl.com/Leg09FEH
tinyurl.com/Leg09MPT
tinyurl.com/Leg09MEP
tinyurl.com/Leg09MMS
tinyurl.com/Leg09PCPtinyurl.com/Leg09PCTPMRPP
tinyurl.com/Leg09PStinyurl.com/Leg09PSD
Faltam alguns? Sim, faltam aqueles que não disponibilizam na sua página um programa estruturado, digno desse nome; e falta aquele cujo discurso intelectualmente medíocre se reduz a uma irresponsável avalanche de preconceitos e ao culto do ódio, cujo nome, por decência, nem ouso referir.
Mas o mais prático talvez seja mesmo utilizar a Bússola Eleitoral (http://www.bussolaeleitoral.pt/), um serviço criado por instituições universitárias nacionais e europeias e que, com base nas suas respostas a um conjunto de questões, identifica os partidos que mais se aproximam das suas prioridades políticas.
Mais um voto branco - seremos muitos
É bom saber que não estamos sós. Encontrei agora mesmo, no blog do Público, este comentário:
11.09.2009 15h29 - Anónimo Vila Nova de Gaia
Hoje entrei num autocarro na baixa da cidade do Porto. Havia um tumulto no autocarro porque um senhor já com uma certa idade resolveu dizer a um grupo de jovens que estavam sentados, (gosto especialmente das palavras “de uma certa idade” e “jovem”) que estes se deveriam levantar para dar lugar às pessoas mais velhas. Os jovens não se quiseram levantar porque “quem tem pernas para andar também pode ir em pé” e também “andam cansados de ir para a escola”. Foram rudes (também gosto da palavra rude) com todos os que se insurgiram contra as suas atitudes e dois deles lá se levantaram para dar lugar continuando a falar alto acerca da razão para não se levantarem. Um deles tentava apaziguar os ânimos dizendo para se acalmarem e se calarem ao que um responde “isto é depois do 25 de Abril posso dizer o que quiser ou estamos na época do Salazar?”.
A ignorância assusta-me. Assusta-me a geração que acha que 25 de Abril é sinónimo de má educação e pouco respeito. Assusta-me a geração que não se importa com ensino facilitado para poderem passar e fazer a escolaridade obrigatória. Assusta-me a geração que acha que não tem que se levantar para dar lugar aos mais velhos. Assusta-me a geração do deixa andar, da apatia, dos rebanhos, da velocidade da informação e da velocidade de sentimentos, do “não me interessa”, do vamos lá cambada todos à molhada. Porque um país se vê pela qualidade do seu ensino e pela qualidade da sua saúde, porque o nosso não tem bom ensino nem boa saúde, porque não é só deste governo mas de sucessivos governos e sucessivos maus ministros da saúde e da educação. De más ideias e más práticas. De más alternativas. De olhar para a lista dos candidatos e não conseguir encontrar um com quem nos identificamos porque todos eles já mostraram incompetência quer na actualidade quer no passado ou apenas porque são apáticos com ideias passadas e repassadas ou com ideias nenhumas. E podem chamar o que quiserem, geração rasca, à rasca, dos 1000 euros, dos sms, do polegar. Chamem o que quiserem só não me chamem a mim nada porque com 30 anos, numa tentativa de perspectivar o futuro só vejo branco, branco como o voto que será o meu nas próximas eleições e por essa razão, nada me chamarão com certeza.
11.09.2009 15h29 - Anónimo Vila Nova de Gaia
Hoje entrei num autocarro na baixa da cidade do Porto. Havia um tumulto no autocarro porque um senhor já com uma certa idade resolveu dizer a um grupo de jovens que estavam sentados, (gosto especialmente das palavras “de uma certa idade” e “jovem”) que estes se deveriam levantar para dar lugar às pessoas mais velhas. Os jovens não se quiseram levantar porque “quem tem pernas para andar também pode ir em pé” e também “andam cansados de ir para a escola”. Foram rudes (também gosto da palavra rude) com todos os que se insurgiram contra as suas atitudes e dois deles lá se levantaram para dar lugar continuando a falar alto acerca da razão para não se levantarem. Um deles tentava apaziguar os ânimos dizendo para se acalmarem e se calarem ao que um responde “isto é depois do 25 de Abril posso dizer o que quiser ou estamos na época do Salazar?”.
A ignorância assusta-me. Assusta-me a geração que acha que 25 de Abril é sinónimo de má educação e pouco respeito. Assusta-me a geração que não se importa com ensino facilitado para poderem passar e fazer a escolaridade obrigatória. Assusta-me a geração que acha que não tem que se levantar para dar lugar aos mais velhos. Assusta-me a geração do deixa andar, da apatia, dos rebanhos, da velocidade da informação e da velocidade de sentimentos, do “não me interessa”, do vamos lá cambada todos à molhada. Porque um país se vê pela qualidade do seu ensino e pela qualidade da sua saúde, porque o nosso não tem bom ensino nem boa saúde, porque não é só deste governo mas de sucessivos governos e sucessivos maus ministros da saúde e da educação. De más ideias e más práticas. De más alternativas. De olhar para a lista dos candidatos e não conseguir encontrar um com quem nos identificamos porque todos eles já mostraram incompetência quer na actualidade quer no passado ou apenas porque são apáticos com ideias passadas e repassadas ou com ideias nenhumas. E podem chamar o que quiserem, geração rasca, à rasca, dos 1000 euros, dos sms, do polegar. Chamem o que quiserem só não me chamem a mim nada porque com 30 anos, numa tentativa de perspectivar o futuro só vejo branco, branco como o voto que será o meu nas próximas eleições e por essa razão, nada me chamarão com certeza.
sexta-feira, 18 de setembro de 2009
Razões para votar e para não votar PCP
+ Coerência e seriedade
+/- Alerta frequente para situações potencialmente lesivas dos direitos dos cidadãos, tais como a precariedade laboral ou a privatização dos sistemas de distribuição de águas
- Discurso vago, cheio de chavões e promessas de melhoria das condições dos trabalhadores, sem que seja demonstrada a viabilidade de tais melhorias
+/- Alerta frequente para situações potencialmente lesivas dos direitos dos cidadãos, tais como a precariedade laboral ou a privatização dos sistemas de distribuição de águas
- Discurso vago, cheio de chavões e promessas de melhoria das condições dos trabalhadores, sem que seja demonstrada a viabilidade de tais melhorias
Razões para votar e para não votar BE
========= Do programa para as Eleições Legislativas de 2009 =========
+ p.016 Reforma da Segurança Social. "O saldo positivo [da Segurança Social] em 2007 de 1.147,5 milhões de euros representa um acréscimo de 431,7 milhões de euros, face ao valor obtido em igual período de 2006. (...) Nos dez primeiros meses de 2008, o saldo positivo da Segurança Social atingiu 1.900 milhões de euros. São estes elevados saldos que estão a ser utilizados pelo governo para reduzir o défice orçamental, à custa dos reformados e da redução do apoio aos desempregados. Impõe-se, portanto, o aumento intercalar das pensões e a alteração dos critérios da sua atribuição." Realmente não me lembro de ver o Sócrates negar estas informações...
+ p.020 Serviço Nacional de Saúde. "Bloco de Esquerda defende o princípio fundamental da separação entre o exercício de actividades privadas e públicas, criando-se uma carreira específica para profissionais de saúde dedicados em exclusivo ao SNS. (...) Um programa de formação contínua dos profissionais de saúde, para que termine a dependência dos financiamento indirectos pela indústria farmacêutica". "o Bloco defende: A definição do estatuto jurídico dos hospitais e centros de saúde do SNS como pessoas colectivas de direito público sob a tutela de uma Administração Nacional do SNS". "Instituição de regras de avaliação das administrações e serviços de saúde baseadas em: Cálculo do desperdício e avaliação da aplicação do investimento previamente planeado. Cumprimento de critérios clínicos, definidos de forma rigorosa com base na epidemiologia das populações, no cálculo da procura de serviços de saúde e nos ganhos em prevenção. Critérios de funcionalidade, como a redução de listas de espera para cirurgias, exames complementares de diagnóstico e primeiras consultas." "Criação de uma lei de incompatibilidades para os administradores de unidades de saúde públicas". "Diversificar os currículos, os conhecimentos e as práticas, iniciando um debate em torno das medicinas não convencionais".
+ p.027 "Os serviços farmacêuticos dos hospitais devem poder dispensar os medicamentos prescritos no ambulatório (consultas e urgências); Fornecimento pelos serviços farmacêuticos dos hospitais dos medicamentos necessários para os 15 dias seguintes após uma cirurgia ou internamento; (...) Para assegurar a incorporação da melhor evidência científica disponível na afectação de recursos, deve proceder-se à revisão sistemática dos medicamentos comparticipados com uma periodicidade não superior a 3 anos; Inclusão dos dispositivos médicos que representam maiores encargos para o SNS (...) num sistema de avaliação prévia semelhante ao aplicado aos medicamentos hospitalares."
+ p.028 "a inclusão da medicina dentária no SNS; (...) o reconhecimento do direito à morte assistida e o desenvolvimento da medicina paliativa."
+ p.028 "a prescrição médica de heroína no âmbito da assistência e tratamento dos toxicodependentes;" Parece mais uma medida fundamentalista e libertária do BE. Mas "O Bloco de Esquerda defende a criação de um projecto-piloto tendo como base uma pequena amostra da população toxicodependente em Portugal e que avance a par de um plano de inscrição voluntária do conjunto desta população. Elaborado o recenseamento voluntário dos toxicodependentes e após avaliação da experiência de prescrição médica, esta poderá ser alargada." Nestes termos parece aceitável.
+ p.034 Combater ao atraso com a educação. "o governo PS (...) desvalorizou o conhecimento e a memória, enquanto enaltecia o valor absoluto das novas tecnologias da informação. Assim se propagou o mito de que o sucesso escolar se resolve com aquelas, desde que (...) a qualificação se identifique com credenciação administrativa. Para o governo do PS, docentes motivados e jovens empenhados converteram-se numa exigência “conservadora”. (...) a escola vive hoje sufocada num excesso regulador". Não podia estar mais de acordo com este diagnóstico. "direito a uma educação para a infância, a qual, conforme vontade expressa da família, poderá ser ministrada em contexto familiar".
+ p.040 "As novas tecnologias não substituem a aprendizagem por outras vias, como a leitura, e não asseguram, por si só, a formação de uma consciência crítica. (...) a qualificação das escolas e do seu trabalho é condição para que as suas bibliotecas e computadores sejam úteis aos alunos."
+ p.045 "a centralidade do financiamento competitivo da investigação, na arquitectura financeira das instituições. Este mecanismo possibilita a atribuição de fundos (...) através de concursos para implementação de projectos de investigação. (...) As instituições capazes de captar este dinheiro conseguirão comprar mais equipamento de laboratório, contratar pessoal extra para a investigação e melhorar as próprias condições de ensino, o que por sua vez as coloca numa posição mais favorável para obter futuros financiamentos. As universidades que ficarem para trás na corrida do financiamento ficarão relegadas à “segunda divisão”, terão que despedir professores e contentar-se com ser escolas dedicadas exclusivamente ao ensino." Esta primazia do financiamento competitivo para a investigação até poderia ter vantagens, se a competição se desse em condições de justiça e transparência, o que jamais acontecerá com uma Fundação para a Ciência e Tecnologia burocratizada e permeável às pressões dos interesses instalados no mundo académico. "defesa dos direitos dos trabalhadores-estudantes, nomeadamente quanto à abertura de horários pós-laborais e dos seus direitos a horas de dispensa nas empresas; revisão da fórmula de fixação do valor das propinas, indexando-o ao valor do salário mínimo nacional; fixação das propinas relativas ao ciclo de estudos para a obtenção de grau de mestre e doutor com o mesmo valor das estabelecidas para o ciclo de estudos relativo à obtenção de grau de licenciado". "necessidade de avaliar e reformar a máquina burocrática da Fundação para a Ciência e Tecnologia, procedendo-se à revisão e aumento do valor das bolsas de investigação científica".
+ p.047 reduzir a precariedade. "A recusa da deslocalização de empresas com resultados positivos, por força das regras legais da contratualização de todos os benefícios e apoios que recebem. (...) Exige a investigação das contas das empresas que declaram falência e a fiscalização de contas bancárias e bens patrimoniais dos gerentes a administradores, para impedir fraudes". "As empresas que se deslocalizem devem devolver todos os benefícios, mas também pagar os custos da segurança social dos trabalhadores afectados, durante os três anos seguintes ao encerramento".
+ p.048 "Revogação da lei de vínculos da Função Pública e dos seus códigos que promovem o contrato individual de trabalho". Efectivamente, é absurdo e desmotivador saber que, por exemplo, existem funcionários a desempenhar as mesmas funções com vencimentos completamente diferentes. "A interdição do uso da figura do contrato a prazo quando se trate de preencher postos de trabalho que resultem de despedimento colectivo ou da extinção de outros postos de trabalho nos doze meses anteriores; (...) A proibição da sucessão de contratos de trabalho temporário no mesmo posto de trabalho, porque tal sucessão demonstra a necessidade de um trabalho permanente." Mas, pelo que sei, isso não é legal, e aliás, é combatido pela inspecção do trabalho e tem dado lugar a coimas.
+ p.050 Convergência das pensões com o nível do salário mínimo. Não concordo inteiramente que "o valor dos descontos patronais para a Segurança Social passe a depender do valor acrescentado produzido na empresa" (acaba por penalizar a produtividade) mas concordo que "deve ser dedicado ao sistema de segurança social mais 1% do IVA". Efectivamente, considero o IVA é um dos impostos mais justos, pois penaliza mais quem mais consome, sobretudo quem consome bens que não são de primeira necessidade. Concordo com "O direito à reforma sem penalização a quem já cumpriu 40 anos de trabalho e descontos".
+ p.051 Investimento público para a reabilitação urbana. "é fundamental que [o] investimento [público] corresponda a um projecto estratégico que qualifique a economia". "A modificação radical do mercado de arrendamento com a recuperação dos centros urbanos tem ainda a vantagem da redução dos movimentos pendulares de transportes e o combate à guetização."
+ p.052 "o Bloco de Esquerda defende a apropriação pública das mais-valias geradas pela intervenção dos poderes públicos por via da modificação das definições administrativas da classificação dos terrenos". A especulação imobiliária tem sido uma das principais fontes de desordenamento do território, destruição de recursos naturais, e corrupção. Acabar com a apropriação das mais-valias resultantes da alteração do uso do solo é não só um imperativo ético como uma prioridade política, por todas as razões.
+ p.052 "redução do sistema de deduções e benefícios ao estritamente necessário nas despesas de saúde e educação". "Devem ser eliminados integralmente todos os incentivos fiscais aos produtos privados de poupança para a reforma ou às despesas em educação ou de saúde, nas áreas em que haja oferta pública" Quem apenas recebe o Salário Mínimo Nacional, que é quem mais precisa de ajuda no acesso à saúde, jamais usufruirá de benefícios fiscais, porque não tem colecta de IRS onde eles possam ser deduzidos e porque nem sequer tem dinheiro para fazer despesas em saúde que pudesse apresentar mais tarde. Faz todo o sentido que o dinheiro que é gasto em deduções à colecta seja em vez disso investido na melhoria do SNS.
+ p.053 "Deve ser aniquilado o regime de excepção para a especulação financeira, tributando com englobamento todas as mais-valias bolsistas". Tal como no caso das mais-valias imobiliárias, trata-se de um imperativo ético e de uma questão de bom-senso.
+ p.053 "O Estado português deve propor, na União Europeia, a eliminação de todos os offshores europeus, que são predominantes nos movimentos financeiros mundiais. Pelo seu lado, deve eliminar a zona franca financeira da Madeira". Incontestável...
+ p.053 "Os bónus, prémios e indemnizações milionárias devem ser tributadas excepcionalmente". "Os pagamentos em espécie devem ser tributados". É a única forma de introduzir alguma moralidade nas administrações das grandes empresas e organismos públicos.
+ p.053 "Os fundos de pensões constituídos pelas poupanças obrigatórias de trabalhadores devem ser submetidos a um regime de prudência que exclua a especulação". Mais uma vez, mera questão de ética e bom-senso.
+ p.053 Uma estratégia de nacionalização da energia. "O Bloco compromete-se com uma política de nacionalização do sector da energia, para impedir esta desregulação". Leia-se, no programa do BE, a preocupante descrição das manobras por detrás das privatizações da EDP e da Galp -- descrição que não foi desmentida pelo PS nem pelo PSD, e que portanto se presume inteiramente verídica. As empresas em situação de monopólio jamais podem ser privadas, sobretudo quando actuam em sectores vitais para a economia e para o próprio exercício dos direitos mais básicos dos cidadãos. Devido aos impactos e aos elevados custos de construção e manutenção de infraestruturas (de águas, de energia, de transportes, etc.), não é possível construir várias redes equivalentes detidas e geridas por empresas concorrentes: haverá necessariamente uma única infraestrutura, cuja eficaz gestão deverá ser feita por uma única empresa ou organismo público, portanto jamais haverá plena concorrência em áreas de negócio que assentem na exploração de redes de infraestruturas.
+ p.063 Combate à corrupção e ao enriquecimento injustificado e ilícito. "Fim do offshore da Madeira, nomeadamente impedindo o seu prolongamento legal depois de 2011". Aplicação de "um imposto sobre as operações cambiais e especulativas". "o princípio do sigilo não é afectado quanto ao dever da instituição bancária de guardar reserva sobre as operações dos seus clientes (...), com a excepção fundamental da administração fiscal, que tem acesso a toda a informação relevante acerca (...) [das] entradas de dinheiro na conta, embora não deva ter acesso à informação sobre as despesas".
+ p.063 Julgados de Paz. "uma das qualidades que os Julgados de Paz têm é a cultura da mediação. Com mais Julgados de Paz, os tribunais judiciais ficam libertos para processos de outras características. (...) Assim, o Bloco defende a criação de maior número de Julgados de Paz por todo o país, de forma proporcional à população abrangida."
+ p.067 Acabar com o desperdício. "o Bloco defende: (...) Um programa de reabilitação de edifícios visando a eficiência energética e o reaproveitamento de águas cinzentas e pluviais, incluindo um plano de formação específica para a indústria da construção. A substituição até 2011 de todas a lâmpadas incandescentes e, até 2015, o fim da comercialização de electrodomésticos que não sejam de classe A. Alargamento dos prazos de garantia dos equipamentos como forma de obrigar à produção de bens duráveis." Esta última medida seria absolutamente revolucionária, no bom sentido, se o BE conseguisse implementá-la. "Modernizar a rede de distribuição e instalar contadores de controlo para reduzir a perda de água ao longo da distribuição e separar as redes de esgotos das redes pluviais. Aproveitar as águas residuais tratadas nos usos não domésticos compatíveis impõe-se como necessário. Re-municipalização das empresas de distribuição e tratamento das águas (...). Regras claras para a publicidade comercial, para proteger os interesses dos consumidores e combater as falsas alegações ambientais dos produtos."
+ p.068 Modo de produção e o modelo de energia. "até 2015 (...) assegurar que todos os edifícios públicos onde seja tecnicamente viável tenham painéis térmicos e fotovoltaicos, dando prioridade a escolas e hospitais. Os grandes projectos urbanísticos, turísticos e industriais devem cumprir uma percentagem de produção renovável para auto-consumo"
+ p.069 "As concessões a privados e o retalhamento da rede ferroviária não são admissíveis. Nesse sentido, a REFER e a CP devem estar na esfera pública." "Alargamento (...) da rede de corredores dedicados aos modos suaves; (...) Apoio à criação de serviços municipais de partilha de bicicletas; (...) Ligação aos transportes públicos como condição para a aprovação de qualquer plano ou projecto urbanístico."
+ p.071 Culturas transgénicas. "o Bloco defenderá uma nova moratória em Portugal quanto ao cultivo de OGM, bem como o reforço das regras para a protecção do consumidor (...), garantindo-se uma etiquetagem que informe rigorosamente acerca dos componentes de cada produto, incluindo as rações, e defenderá a criação de um Banco Nacional de Sementes para a preservação e reprodução das variedades autóctones."
+ p.072 Conservação da natureza e biodiversidade. "Defendemos a reversão da propriedade privada para o Estado dos parques e reservas naturais sempre que, de acordo com (...) os valores ecológicos a proteger, os contextos locais concretos e a ponderação dos custos envolvidos, tal seja fundamental à preservação ambiental e usufruto das populações. Também apoiamos a maior transferência de verbas do poder central para o poder local para apoiar a gestão destas áreas". Não vai ser fácil cumprir este objectivo, mas é um bom princípio. Para as "actividades que beneficiem ou mantenham os elementos a preservar, como certas práticas agro-florestais, devem ser concedidos incentivos". Concordo, pois os benefícios dessas actividades são partilhados por todos, logo os custos também deverão sê-lo.
+ p.075 Barragens do Rio Sabor, Tua e Fridão. "A barragem prevista para o Rio Sabor, o último rio selvagem em Portugal, é irrelevante para a produção de energia eléctrica (...). Deve ser por isso cancelada."
+ p.075 Privatização das Águas de Portugal. "O Bloco rejeita a privatização das Águas de Portugal (...). A privatização concederia às empresas concessionárias um desmedido poder de mercado, podendo fixar os preços sem capacidade de influência contrária do consumidor. (...) a experiência de privatização de bens públicos essenciais para o consumo já demonstrou, em particular em Inglaterra e nos Estados Unidos, que uma das consequências mais graves é a redução do investimento de manutenção e de qualificação dos circuitos de distribuição". Leia-se o parágrafo acima escrito a respeito dos monopólios no sector da energia.
+ p.075 Respeito pelos animais. "Na União Europeia, cada cabeça de gado é subsidiada em mais de 2 euros por dia. Nada justifica tal custo: o consumo de carne em Portugal é excessivo, a produção de gado é a principal causa da desertificação e da poluição dos rios e contribui mais para as alterações climáticas que o sector dos transportes. Se a roda dos alimentos aconselha a que 5% das calorias que se ingerem venham da carne, peixe e ovos e se em Portugal a dieta real atinge os 15% nesta categoria, não há razão para atribuir 40% dos subsídios a este sector." Ora aí está. Produzisse-se menos e vendesse-se mais caro... "Esterilização de todos os animais adoptados em canis e gatis municipais. (...) Definição legal das regras de tratamento de animais de companhia." "Subsidiar alimentos que promovam a saúde e as necessidades da população portuguesa e não os interesses dos produtores."
+ p.077 Défices da interioridade. "o desenvolvimento rural (...) tem ainda de se centrar nas condições de vida de uma parte da população e nas economias dos próprios agregados (...). Estas economias (...) exigem apoio. Trata-se do contributo público para a manutenção da presença humana essencial para a preservação do ambiente, da qualidade da paisagem e da acessibilidade ao território. (...) o Bloco de Esquerda apresenta os seguintes grandes objectivos: Garantir uma rede de infra-estruturas (...) e serviços públicos básicos (...) que responda às necessidades locais (...). Dar prioridade aos investimentos em infra-estruturas e serviços públicos destinados ao interior no âmbito do QREN 2007-2013. (...) apoio à criação de emprego local. (...) planos municipais ou regionais para a sustentabilidade (...) em processos participativos". "Dotar as autarquias do interior de maiores verbas públicas transferidas através do Orçamento de Estado, incluindo critérios na lei das finanças locais que tenham em conta a densidade populacional, nível de rendimento per capita da população residente, proporção de população idosa, em situação de pobreza e desemprego (...).
+ p.084 "As principais funções sociais e económicas das autarquias devem estar sob a sua tutela e submetidas ao controlo democrático das assembleias municipais, e não ser reservadas para empresas municipais; As autarquias não podem promover o trabalho precário e, pelo contrário, devem integrar nos seus quadros todos os trabalhadores que desempenham funções efectivas. As autarquias devem promover um sistema de certificação social de empresas que se candidatam a contratos públicos no seu âmbito, que identifique as situações de precariedade no trabalho ou de discriminações de género como condição de acesso." Aqui o BE fala de problemas reais, bem conhecidos (quanto ao trabalho precário nas autarquias ou organismos municipais, conheço-o praticamente em primeira mão).
+ p.091 Limitar a concentração da propriedade dos meios de comunicação social. "O Bloco de Esquerda pretende travar o processo de concentração emergente e impedir a concentração horizontal, vertical e multimédia". "Garantir a independência da agência noticiosa nacional em relação aos grupos privados de comunicação social;". "Impedir posição dominante no mercado das rádios de âmbito nacional [,] (...) no mercado de jornais nacionais generalistas e na imprensa especializada". "Alterar profundamente o funcionamento da entidade reguladora, dando-lhe poderes efectivos [(] retirando ao poder político os poderes de licenciamento que hoje tem[)], meios para exercer eficazmente as suas funções e uma forma de nomeação que lhe confira autoridade política e técnica." "A nomeação pela Assembleia da República, por uma maioria qualificada de dois terços, do (...) Conselho de Administração da Rádio Televisão Portuguesa, S.A., (...) atenua as pressões sobre os seus responsáveis e explicita democraticamente os termos da sua responsabilização."
+ p.094 Democratizar o acesso às novas tecnologias. "Multiplicação dos postos de acesso público e gratuito à Internet, em todas as autarquias, bibliotecas públicas, lojas de cidadão, serviços públicos, (...) sindicatos e associações. Multiplicação das acções de formação e familiarização com as TIC a todos os desempregados e a toda a população interessada". E mais algumas propostas, talvez de execução improvável, mas que não ficariam mal num país que se gaba de meia dúzia de ideias inovadoras e que está disposto a gastar milhões num TGV. A generalização do acesso à Internet seria bem mais útil para a cidadania e para a produtividade dos portugueses.
+ p.099 Combate ao crime. "a construção de habitação social pelo Estado deve contemplar habitações destinadas a estas mulheres [vítimas de violência] e a seus filhos e filhas (...)". "Promoção da intermediação cultural e de saúde em todos os bairros prioritários, mobilizando igualmente as competências e capacidades das escolas para a vida comunitária; Recusa da criação ou da manutenção de territórios de exclusão ou de enclaves de discriminação nas cidades (...)."
+ p.100 Segurança rodoviária. "Revisão integral e urgente de toda a sinalização rodoviária do país, horizontal e vertical, resolvendo o caos em espaço urbano e nos diferentes tipos de estradas. Criação de condições para a circulação segura dos peões, associada à co-responsabilização da Estradas de Portugal e das autoridades municipais, na medida em que as estruturas viárias e as respectivas sinaléticas constituem factores adjuvantes da sinistralidade. Revisão do Código da Estrada, no sentido de reforçar os direitos de peões e ciclistas. O Livro Verde da Comissão Europeia “Por uma nova cultura de mobilidade urbana”, identifica a segurança como uma das principais barreiras à promoção das deslocações a pé e de bicicleta". "O Bloco de Esquerda defende a aplicação das recomendações da Comissão Europeia de 2001, onde se propõe o limite legal de 0,2 mg/ml, ou inferior, para os condutores inexperientes."
+ p.102 A organização do Estado. "Na lei eleitoral para a Assembleia da República o Bloco opor-se-á à instauração de círculos uninominais, ou de engenharias na composição dos círculos eleitorais, que por golpe administrativo favoreça artificialmente maiorias do PS ou do PSD." "O Bloco promoverá propostas de ampliação do acesso dos cidadãos à decisão política, nomeadamente reduzindo-se o número de subscritores necessários para a proposta de uma iniciativa legislativa popular e permitindo-se o direito de petição popular para a fiscalização constitucional sucessiva de acto legislativo ou da sua omissão. O Bloco de Esquerda defende a revisão da lei de financiamento da actividade política no sentido de reforçar os meios de controlo das contas e de limitar os tectos máximos do financiamento a campanhas eleitorais."
+ p.110 "Portugal deve defender o desarmamento geral e universal". Sem dúvida, como todos os outros países. "A Assembleia da República deve assumir poderes de autorização prévia do emprego de forças militares ou militarizadas em missões internacionais, à luz de critérios legalmente definidos". "Proceder à revisão de legislação relativa à disciplina militar, às associações de militares e aos seus direitos sociais no sentido de assegurar (...) as condições de dignidade cívica e militar e garantindo o exercício dos seus direitos de associação e de livre expressão no respeito pela Constituição. Decretar uma amnistia para todos os militares punidos pelo exercício dos seus direitos de expressão e manifestação". "Apoiando-se no recente Tratado Contra as Bombas de Fragmentação e recuperando a cláusula prevista no texto inicial, o Bloco de Esquerda exige que qualquer colaboração com Forças Armadas de outros países seja condicionada à garantia da assinatura, ratificação e cumprimento do Tratado Contra a Utilização de Bombas de Fragmentação. Da mesma forma e na ausência ainda de qualquer tratado, o governo português deve tomar a iniciativa de propor na UE e na ONU a abertura imediata de um processo para a condenação universal e proibição efectiva da utilização das bombas de fósforo e de armas com urânio empobrecido". Note-se que a simples recusa de colaboração com países não signatários do Tratado Contra as Bombas de Fragmentação justificaria a não participação das Forças Armadas portuguesas em missões da NATO (e, no limite, até o encerramento da base das Lages...), uma vez que os EUA recusam assinaram esse tratado.
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+/- p.055 A subordinação da banca a políticas públicas de crédito. "A CGD deve absorver o BPN, assegurando o emprego dos seus trabalhadores, terminando a marca e gerindo a sua carteira". E mais algumas propostas cujo alcance, relevância e viabilidade não sei avaliar.
+/- p.055 Uma nova estratégia para o défice orçamental. "as manigâncias para fingir o cumprimento do limite dos 3% são inúteis, porque o défice tem aumentado sistematicamente perante a primeira dificuldade, o que conduz sempre a negócios obscuros." Sim, na prática a imposição de um limite ao défice público está a obrigar à adopção de medidas pouco transparentes e ainda mais danosas para o país. Por isso o BE se opõe ao Pacto de Estabilidade e Crescimento. "a imposição de cortes orçamentais cegos e gerais premeia os serviços que anteriormente conseguiram o maior desperdício e por isso tinham maior nível de despesa. Por isso mesmo, a proposta da preparação de uma auditoria profunda a todos os serviços de Estado – o Orçamento de Base Zero – tem encontrado as maiores resistências e só o Bloco de Esquerda tem defendido esta estratégia". Não estou a par da situação... é mesmo verdade que os interesses instalados na Administração Pública têm impedido uma identificação clara das reais necessidades de orçamento?
+/- p.071 Ordenamento do território e conservação da Natureza. "O Bloco de Esquerda propõe (...) O fim do regime dos PIN" e mais algumas medidas genéricas. Porém, apesar de criticar o regime jurídico da REN, não fala explicitamente em revê-lo, embora possa ser entendida nesse sentido a afirmação de que "a legislação actual que autoriza hotéis, apartamentos, resorts e centros comerciais nas áreas protegidas deve ser mudada". Alguns destes tópicos são repetidos e ampliados na p. 79: . "Combater a especulação fundiária e os mega-projectos turístico-imobiliários (...). Limitar a componente residencial dos empreendimentos turísticos e sujeitá-la à exploração turística (...). Cativação pública das mais-valias pela alteração dos usos do solo para combater especulação fundiária."
+/- p.084 "Criação de centros de atendimento jurídico e psicológico às mulheres e de casas abrigo para acolhimento provisório das mulheres vítimas de violência doméstica, com funcionários especialmente preparados, preferencialmente mulheres". OK, é importante. Mas é uma medida desgarrada: as mulheres vítimas de violência são apenas um de muitos grupos que necessitam de atenção especial.
+/- p.084 "O Bloco de Esquerda defende o Orçamento Participativo como a participação e decisão das populações quanto a parte do investimento a realizar pelo município". Só não explica como pretende estimular esta prática: fazer leis obrigando os municípios a fazer um Orçamento Participativo??
+/- p.089 Território, desenvolvimento e turismo cultural. "Devem desenvolver-se sistemas integrados de bilhética, favorecendo os circuitos culturais e a cumulatividade dos consumos, a par da proliferação de distribuidores electrónicos, bem como de sistemas seguros de aquisição on-line". "Conclusão, na próxima legislatura, da rede nacional de bibliotecas públicas: uma biblioteca pública em cada concelho – as bibliotecas são garantia do direito à memória e um bem público patrimonial insubstituível". Há mais medidas, mas não me convenceram muito...
+/- p.103 Legalização dos imigrantes. O programa não deixa bem claras as intenções do BE nesta matéria, mas também não coloca a questão nos termos de "fronteiras abertas" ou "livre entrada" como alguns membros do BE defenderam no passado. Parece haver alguma sensibilidade para a necessidade de apenas confirmar a autorização de residência aos imigrantes que efectivamente se tenham inserido no mercado de trabalho e na nossa sociedade.
+/- p.109 Cooperação e política externa. "o Bloco empenha-se no reforço da cooperação para o desenvolvimento. É urgente um grande movimento cívico que reclame (...) a afectação de 0.7% do PIB a ajuda pública ao desenvolvimento". É urgente, mas não é fácil, e vê-se bem a dificuldade que o BE tem em se comprometer nesta matéria...
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-/+ p.053 "O Estado português deve (...) abolir o sigilo bancário, permitindo o acesso automático da administração a todas as contas". Dito assim parece assustador, mas nas páginas 63-64 as intenções do BE tornam-se mais claras e compreensíveis.
-/+ p.069 Emissões de gases com efeito-estufa. "Remeter 10% do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) em 2010 para o investimento na ferrovia, com aumentos progressivos ao longo dos anos. Retirar a isenção do ISP incidente sobre os combustíveis fósseis utilizados pela indústria poluente de produção de electricidade e sobre a aviação comercial de longas distâncias". São referidas outras medidas, mas muito vagas: planos e mais planos...
-/+ p.073 Áreas florestais. "O Bloco defende: A ampliação da floresta pública, incluindo as áreas que estão descuradas ou de propriedade indefinida; A actualização do cadastro das propriedades florestais, a custo reduzidos, de modo a que os proprietários assumam a sua responsabilidade na conservação da floresta; (...) A concessão de incentivos para a instalação de centrais de biomassa a uma escala adequada à preservação florestal para a produção de energia eléctrica, de modo a dar valor aos resíduos florestais e rentabilizar a limpeza das matas." Parece bem. As outras medidas (ainda mais óbvias) também parecem bem. Mas serão suficientes?
-/+ p.109 Política de defesa e soberania. "Portugal deve sair da NATO e pugnar pela extinção deste e de todos os blocos militares. Portugal deve (...) opor-se, como membro da UE, à constituição de uma força armada europeia. Portugal deve bater-se pelo encerramento de todas as bases militares estrangeiras na Europa e pôr termo à cedência da Base das Lajes, nos Açores, aos EUA. Portugal deve retirar de imediato todas as suas forças militares e militarizadas (combatentes ou de apoio) do Afeganistão e de outros teatros de guerra". A NATO tem tido uma actuação perversa em muitas situações, e podemos até vê-la essencialmente como um grande mercado para a indústria de armamento norte-americana, mas não estou seguro de que seja prudente a sua extinção, muito menos se não for compensada pela criação de uma força armada europeia.
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- p.027 "A prescrição passa ser obrigatoriamente a ser feita, no sector público como no privado, por referência exclusiva à denominação comum internacional do medicamento; As farmácias passam a dispensar o genérico mais barato e a fornecer exclusivamente o total da dose prescrita em embalagens preparadas para o efeito (uni-dose)." O BE parece ignorar que a eficácia de um medicamento não depende apenas da substância activa, mas também da restante formulação; além disso, parece não querer ver que a venda de uni-doses, ou se faz em embalagens próprias e conduz a um desperdício brutal de material de embalagem (o que obviamente acarreta custos), ou não se faz em embalagens próprias e abre caminho a graves situações de adulteração dos medicamentos. O recente cegamento de seis doentes no Hospital de Santa Maria, que poderá ter sido causado por uso de medicamento trocado ou adulterado, devia tornar-nos mais prudentes nesta matéria.
- p.031 "O Bloco defende ainda a legalização das drogas leves,"
- p.032 "Um programa municipal de fluoretação das águas de abastecimento público e a promoção do uso de dentífrico fluoretados;" Que lindo!! Como se estivesse amplamente comprovada a eficácia do flúor administrado oralmente na prevenção da cárie! Como se o flúor não tivesse efeitos adversos na formação de ossos e dentes, e mesmo no desenvolvimento intelectual!! Mas que lindo, BE!! Desculpem, mas nesta matéria estão completamente desenquadrados do vosso quadrante político! Onde é que já se viu um partido de esquerda revolucionária a defender a fluoretação da água potável???
- p.053 "O IVA deve ser reduzido". Não sei se concordo. Onde é que querem ir buscar o dinheiro afinal? Será que a agravação dos impostos às grandes fortunas e aos grandes rendimentos seria suficiente para compensar a redução do IVA?
- p.069 "Redução do futuro TGV à ligação internacional com a rede europeia."? TGV? Para quê, se Madrid nem sequer está ainda ligado ao resto da Europa? Iria estar, seguramente, quando acabassem as obras?
- p.073 Política de resíduos. "o Bloco defende: Desenvolvimento das alternativas mais baratas e fiáveis à incineração de resíduos sólidos e perigosos, como a valorização orgânica (compostagem e digestão anaeróbica), a redução e a reciclagem. A orientação deve ser para reciclagem combinada com tratamento mecânico biológico." E é tudo? É só isto que têm a dizer sobre um assunto tão importante? Nada de aprovar legislação definindo, por exemplo, razões máximas do preço da embalagem para o preço do produto (consoante o tipo de produto), ou a obrigatoriedade de empregar certa percentagem de materiais reciclados nas embalagens -- tanta coisa poderia ser feita, e o BE só escreve duas míseras frases sobre o assunto?
- p.076 "Proibição da criação de chinchilas, coelhos, raposas ou martas para pêlo." Total disparate!! Se se proibir a produção mas não se proibir o consumo, estar-se-á a estimular a caça ilegal, o que será bem pior para a conservação da Natureza. Se se quer acabar com a criação destes animais pela sua pele, proíba-se a comercialização das peles e dos produtos que as incorporem.
- p.082 Políticas sociais. "Inclusão de áreas para equipamentos colectivos (lavandarias, creches, cozinhas, balneários, etc) em projectos de construção". Quê????? Lavandarias, cozinhas, balneários, são equipamentos colectivos a incluir em todos os projectos de construção? Para quê? Só se for em Tamera... "Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública como forma de restringir os espaços que se tornam perigosos". Bem, sim, certo, claro, mas... isso não é um bocadinho trivial demais para um programa de Governo? Não se lembram de nada mais importante?
- p.102 "acolhemos a ideia de franquear a cidadania eleitoral aos cidadãos estrangeiros vivendo há mais de 3 anos em Portugal e de a alargar aos cidadãos a partir dos 16 anos de idade." Oh, claro, porque vos interessa, não é mesmo, bloquistas? Porque os imigrantes irão retribuir as vossas ideias libertárias de portas abertas, e porque os adolescentes vão exultar com os vossos temas fracturantes... Por favor!!
========= Outros factores a considerar =========
+ Denúncia frequente, no Parlamento, de graves práticas ocorridas nas esferas política e económica do país.
+ Elevada capacidade intelectual, combatividade e "poder de encaixe" (capacidade de resposta) do cabeça de lista.
- Focalização da atenção demasiadas vezes em temas culturalmente fracturantes mas pouco relevantes para o progresso e bem-estar da população.
- Adesão fácil ao boato e ao aproveitamento político de temas menores
- Arrogância crónica, com abusivo recurso à ironia, por parte do seu dirigente
+ p.016 Reforma da Segurança Social. "O saldo positivo [da Segurança Social] em 2007 de 1.147,5 milhões de euros representa um acréscimo de 431,7 milhões de euros, face ao valor obtido em igual período de 2006. (...) Nos dez primeiros meses de 2008, o saldo positivo da Segurança Social atingiu 1.900 milhões de euros. São estes elevados saldos que estão a ser utilizados pelo governo para reduzir o défice orçamental, à custa dos reformados e da redução do apoio aos desempregados. Impõe-se, portanto, o aumento intercalar das pensões e a alteração dos critérios da sua atribuição." Realmente não me lembro de ver o Sócrates negar estas informações...
+ p.020 Serviço Nacional de Saúde. "Bloco de Esquerda defende o princípio fundamental da separação entre o exercício de actividades privadas e públicas, criando-se uma carreira específica para profissionais de saúde dedicados em exclusivo ao SNS. (...) Um programa de formação contínua dos profissionais de saúde, para que termine a dependência dos financiamento indirectos pela indústria farmacêutica". "o Bloco defende: A definição do estatuto jurídico dos hospitais e centros de saúde do SNS como pessoas colectivas de direito público sob a tutela de uma Administração Nacional do SNS". "Instituição de regras de avaliação das administrações e serviços de saúde baseadas em: Cálculo do desperdício e avaliação da aplicação do investimento previamente planeado. Cumprimento de critérios clínicos, definidos de forma rigorosa com base na epidemiologia das populações, no cálculo da procura de serviços de saúde e nos ganhos em prevenção. Critérios de funcionalidade, como a redução de listas de espera para cirurgias, exames complementares de diagnóstico e primeiras consultas." "Criação de uma lei de incompatibilidades para os administradores de unidades de saúde públicas". "Diversificar os currículos, os conhecimentos e as práticas, iniciando um debate em torno das medicinas não convencionais".
+ p.027 "Os serviços farmacêuticos dos hospitais devem poder dispensar os medicamentos prescritos no ambulatório (consultas e urgências); Fornecimento pelos serviços farmacêuticos dos hospitais dos medicamentos necessários para os 15 dias seguintes após uma cirurgia ou internamento; (...) Para assegurar a incorporação da melhor evidência científica disponível na afectação de recursos, deve proceder-se à revisão sistemática dos medicamentos comparticipados com uma periodicidade não superior a 3 anos; Inclusão dos dispositivos médicos que representam maiores encargos para o SNS (...) num sistema de avaliação prévia semelhante ao aplicado aos medicamentos hospitalares."
+ p.028 "a inclusão da medicina dentária no SNS; (...) o reconhecimento do direito à morte assistida e o desenvolvimento da medicina paliativa."
+ p.028 "a prescrição médica de heroína no âmbito da assistência e tratamento dos toxicodependentes;" Parece mais uma medida fundamentalista e libertária do BE. Mas "O Bloco de Esquerda defende a criação de um projecto-piloto tendo como base uma pequena amostra da população toxicodependente em Portugal e que avance a par de um plano de inscrição voluntária do conjunto desta população. Elaborado o recenseamento voluntário dos toxicodependentes e após avaliação da experiência de prescrição médica, esta poderá ser alargada." Nestes termos parece aceitável.
+ p.034 Combater ao atraso com a educação. "o governo PS (...) desvalorizou o conhecimento e a memória, enquanto enaltecia o valor absoluto das novas tecnologias da informação. Assim se propagou o mito de que o sucesso escolar se resolve com aquelas, desde que (...) a qualificação se identifique com credenciação administrativa. Para o governo do PS, docentes motivados e jovens empenhados converteram-se numa exigência “conservadora”. (...) a escola vive hoje sufocada num excesso regulador". Não podia estar mais de acordo com este diagnóstico. "direito a uma educação para a infância, a qual, conforme vontade expressa da família, poderá ser ministrada em contexto familiar".
+ p.040 "As novas tecnologias não substituem a aprendizagem por outras vias, como a leitura, e não asseguram, por si só, a formação de uma consciência crítica. (...) a qualificação das escolas e do seu trabalho é condição para que as suas bibliotecas e computadores sejam úteis aos alunos."
+ p.045 "a centralidade do financiamento competitivo da investigação, na arquitectura financeira das instituições. Este mecanismo possibilita a atribuição de fundos (...) através de concursos para implementação de projectos de investigação. (...) As instituições capazes de captar este dinheiro conseguirão comprar mais equipamento de laboratório, contratar pessoal extra para a investigação e melhorar as próprias condições de ensino, o que por sua vez as coloca numa posição mais favorável para obter futuros financiamentos. As universidades que ficarem para trás na corrida do financiamento ficarão relegadas à “segunda divisão”, terão que despedir professores e contentar-se com ser escolas dedicadas exclusivamente ao ensino." Esta primazia do financiamento competitivo para a investigação até poderia ter vantagens, se a competição se desse em condições de justiça e transparência, o que jamais acontecerá com uma Fundação para a Ciência e Tecnologia burocratizada e permeável às pressões dos interesses instalados no mundo académico. "defesa dos direitos dos trabalhadores-estudantes, nomeadamente quanto à abertura de horários pós-laborais e dos seus direitos a horas de dispensa nas empresas; revisão da fórmula de fixação do valor das propinas, indexando-o ao valor do salário mínimo nacional; fixação das propinas relativas ao ciclo de estudos para a obtenção de grau de mestre e doutor com o mesmo valor das estabelecidas para o ciclo de estudos relativo à obtenção de grau de licenciado". "necessidade de avaliar e reformar a máquina burocrática da Fundação para a Ciência e Tecnologia, procedendo-se à revisão e aumento do valor das bolsas de investigação científica".
+ p.047 reduzir a precariedade. "A recusa da deslocalização de empresas com resultados positivos, por força das regras legais da contratualização de todos os benefícios e apoios que recebem. (...) Exige a investigação das contas das empresas que declaram falência e a fiscalização de contas bancárias e bens patrimoniais dos gerentes a administradores, para impedir fraudes". "As empresas que se deslocalizem devem devolver todos os benefícios, mas também pagar os custos da segurança social dos trabalhadores afectados, durante os três anos seguintes ao encerramento".
+ p.048 "Revogação da lei de vínculos da Função Pública e dos seus códigos que promovem o contrato individual de trabalho". Efectivamente, é absurdo e desmotivador saber que, por exemplo, existem funcionários a desempenhar as mesmas funções com vencimentos completamente diferentes. "A interdição do uso da figura do contrato a prazo quando se trate de preencher postos de trabalho que resultem de despedimento colectivo ou da extinção de outros postos de trabalho nos doze meses anteriores; (...) A proibição da sucessão de contratos de trabalho temporário no mesmo posto de trabalho, porque tal sucessão demonstra a necessidade de um trabalho permanente." Mas, pelo que sei, isso não é legal, e aliás, é combatido pela inspecção do trabalho e tem dado lugar a coimas.
+ p.050 Convergência das pensões com o nível do salário mínimo. Não concordo inteiramente que "o valor dos descontos patronais para a Segurança Social passe a depender do valor acrescentado produzido na empresa" (acaba por penalizar a produtividade) mas concordo que "deve ser dedicado ao sistema de segurança social mais 1% do IVA". Efectivamente, considero o IVA é um dos impostos mais justos, pois penaliza mais quem mais consome, sobretudo quem consome bens que não são de primeira necessidade. Concordo com "O direito à reforma sem penalização a quem já cumpriu 40 anos de trabalho e descontos".
+ p.051 Investimento público para a reabilitação urbana. "é fundamental que [o] investimento [público] corresponda a um projecto estratégico que qualifique a economia". "A modificação radical do mercado de arrendamento com a recuperação dos centros urbanos tem ainda a vantagem da redução dos movimentos pendulares de transportes e o combate à guetização."
+ p.052 "o Bloco de Esquerda defende a apropriação pública das mais-valias geradas pela intervenção dos poderes públicos por via da modificação das definições administrativas da classificação dos terrenos". A especulação imobiliária tem sido uma das principais fontes de desordenamento do território, destruição de recursos naturais, e corrupção. Acabar com a apropriação das mais-valias resultantes da alteração do uso do solo é não só um imperativo ético como uma prioridade política, por todas as razões.
+ p.052 "redução do sistema de deduções e benefícios ao estritamente necessário nas despesas de saúde e educação". "Devem ser eliminados integralmente todos os incentivos fiscais aos produtos privados de poupança para a reforma ou às despesas em educação ou de saúde, nas áreas em que haja oferta pública" Quem apenas recebe o Salário Mínimo Nacional, que é quem mais precisa de ajuda no acesso à saúde, jamais usufruirá de benefícios fiscais, porque não tem colecta de IRS onde eles possam ser deduzidos e porque nem sequer tem dinheiro para fazer despesas em saúde que pudesse apresentar mais tarde. Faz todo o sentido que o dinheiro que é gasto em deduções à colecta seja em vez disso investido na melhoria do SNS.
+ p.053 "Deve ser aniquilado o regime de excepção para a especulação financeira, tributando com englobamento todas as mais-valias bolsistas". Tal como no caso das mais-valias imobiliárias, trata-se de um imperativo ético e de uma questão de bom-senso.
+ p.053 "O Estado português deve propor, na União Europeia, a eliminação de todos os offshores europeus, que são predominantes nos movimentos financeiros mundiais. Pelo seu lado, deve eliminar a zona franca financeira da Madeira". Incontestável...
+ p.053 "Os bónus, prémios e indemnizações milionárias devem ser tributadas excepcionalmente". "Os pagamentos em espécie devem ser tributados". É a única forma de introduzir alguma moralidade nas administrações das grandes empresas e organismos públicos.
+ p.053 "Os fundos de pensões constituídos pelas poupanças obrigatórias de trabalhadores devem ser submetidos a um regime de prudência que exclua a especulação". Mais uma vez, mera questão de ética e bom-senso.
+ p.053 Uma estratégia de nacionalização da energia. "O Bloco compromete-se com uma política de nacionalização do sector da energia, para impedir esta desregulação". Leia-se, no programa do BE, a preocupante descrição das manobras por detrás das privatizações da EDP e da Galp -- descrição que não foi desmentida pelo PS nem pelo PSD, e que portanto se presume inteiramente verídica. As empresas em situação de monopólio jamais podem ser privadas, sobretudo quando actuam em sectores vitais para a economia e para o próprio exercício dos direitos mais básicos dos cidadãos. Devido aos impactos e aos elevados custos de construção e manutenção de infraestruturas (de águas, de energia, de transportes, etc.), não é possível construir várias redes equivalentes detidas e geridas por empresas concorrentes: haverá necessariamente uma única infraestrutura, cuja eficaz gestão deverá ser feita por uma única empresa ou organismo público, portanto jamais haverá plena concorrência em áreas de negócio que assentem na exploração de redes de infraestruturas.
+ p.063 Combate à corrupção e ao enriquecimento injustificado e ilícito. "Fim do offshore da Madeira, nomeadamente impedindo o seu prolongamento legal depois de 2011". Aplicação de "um imposto sobre as operações cambiais e especulativas". "o princípio do sigilo não é afectado quanto ao dever da instituição bancária de guardar reserva sobre as operações dos seus clientes (...), com a excepção fundamental da administração fiscal, que tem acesso a toda a informação relevante acerca (...) [das] entradas de dinheiro na conta, embora não deva ter acesso à informação sobre as despesas".
+ p.063 Julgados de Paz. "uma das qualidades que os Julgados de Paz têm é a cultura da mediação. Com mais Julgados de Paz, os tribunais judiciais ficam libertos para processos de outras características. (...) Assim, o Bloco defende a criação de maior número de Julgados de Paz por todo o país, de forma proporcional à população abrangida."
+ p.067 Acabar com o desperdício. "o Bloco defende: (...) Um programa de reabilitação de edifícios visando a eficiência energética e o reaproveitamento de águas cinzentas e pluviais, incluindo um plano de formação específica para a indústria da construção. A substituição até 2011 de todas a lâmpadas incandescentes e, até 2015, o fim da comercialização de electrodomésticos que não sejam de classe A. Alargamento dos prazos de garantia dos equipamentos como forma de obrigar à produção de bens duráveis." Esta última medida seria absolutamente revolucionária, no bom sentido, se o BE conseguisse implementá-la. "Modernizar a rede de distribuição e instalar contadores de controlo para reduzir a perda de água ao longo da distribuição e separar as redes de esgotos das redes pluviais. Aproveitar as águas residuais tratadas nos usos não domésticos compatíveis impõe-se como necessário. Re-municipalização das empresas de distribuição e tratamento das águas (...). Regras claras para a publicidade comercial, para proteger os interesses dos consumidores e combater as falsas alegações ambientais dos produtos."
+ p.068 Modo de produção e o modelo de energia. "até 2015 (...) assegurar que todos os edifícios públicos onde seja tecnicamente viável tenham painéis térmicos e fotovoltaicos, dando prioridade a escolas e hospitais. Os grandes projectos urbanísticos, turísticos e industriais devem cumprir uma percentagem de produção renovável para auto-consumo"
+ p.069 "As concessões a privados e o retalhamento da rede ferroviária não são admissíveis. Nesse sentido, a REFER e a CP devem estar na esfera pública." "Alargamento (...) da rede de corredores dedicados aos modos suaves; (...) Apoio à criação de serviços municipais de partilha de bicicletas; (...) Ligação aos transportes públicos como condição para a aprovação de qualquer plano ou projecto urbanístico."
+ p.071 Culturas transgénicas. "o Bloco defenderá uma nova moratória em Portugal quanto ao cultivo de OGM, bem como o reforço das regras para a protecção do consumidor (...), garantindo-se uma etiquetagem que informe rigorosamente acerca dos componentes de cada produto, incluindo as rações, e defenderá a criação de um Banco Nacional de Sementes para a preservação e reprodução das variedades autóctones."
+ p.072 Conservação da natureza e biodiversidade. "Defendemos a reversão da propriedade privada para o Estado dos parques e reservas naturais sempre que, de acordo com (...) os valores ecológicos a proteger, os contextos locais concretos e a ponderação dos custos envolvidos, tal seja fundamental à preservação ambiental e usufruto das populações. Também apoiamos a maior transferência de verbas do poder central para o poder local para apoiar a gestão destas áreas". Não vai ser fácil cumprir este objectivo, mas é um bom princípio. Para as "actividades que beneficiem ou mantenham os elementos a preservar, como certas práticas agro-florestais, devem ser concedidos incentivos". Concordo, pois os benefícios dessas actividades são partilhados por todos, logo os custos também deverão sê-lo.
+ p.075 Barragens do Rio Sabor, Tua e Fridão. "A barragem prevista para o Rio Sabor, o último rio selvagem em Portugal, é irrelevante para a produção de energia eléctrica (...). Deve ser por isso cancelada."
+ p.075 Privatização das Águas de Portugal. "O Bloco rejeita a privatização das Águas de Portugal (...). A privatização concederia às empresas concessionárias um desmedido poder de mercado, podendo fixar os preços sem capacidade de influência contrária do consumidor. (...) a experiência de privatização de bens públicos essenciais para o consumo já demonstrou, em particular em Inglaterra e nos Estados Unidos, que uma das consequências mais graves é a redução do investimento de manutenção e de qualificação dos circuitos de distribuição". Leia-se o parágrafo acima escrito a respeito dos monopólios no sector da energia.
+ p.075 Respeito pelos animais. "Na União Europeia, cada cabeça de gado é subsidiada em mais de 2 euros por dia. Nada justifica tal custo: o consumo de carne em Portugal é excessivo, a produção de gado é a principal causa da desertificação e da poluição dos rios e contribui mais para as alterações climáticas que o sector dos transportes. Se a roda dos alimentos aconselha a que 5% das calorias que se ingerem venham da carne, peixe e ovos e se em Portugal a dieta real atinge os 15% nesta categoria, não há razão para atribuir 40% dos subsídios a este sector." Ora aí está. Produzisse-se menos e vendesse-se mais caro... "Esterilização de todos os animais adoptados em canis e gatis municipais. (...) Definição legal das regras de tratamento de animais de companhia." "Subsidiar alimentos que promovam a saúde e as necessidades da população portuguesa e não os interesses dos produtores."
+ p.077 Défices da interioridade. "o desenvolvimento rural (...) tem ainda de se centrar nas condições de vida de uma parte da população e nas economias dos próprios agregados (...). Estas economias (...) exigem apoio. Trata-se do contributo público para a manutenção da presença humana essencial para a preservação do ambiente, da qualidade da paisagem e da acessibilidade ao território. (...) o Bloco de Esquerda apresenta os seguintes grandes objectivos: Garantir uma rede de infra-estruturas (...) e serviços públicos básicos (...) que responda às necessidades locais (...). Dar prioridade aos investimentos em infra-estruturas e serviços públicos destinados ao interior no âmbito do QREN 2007-2013. (...) apoio à criação de emprego local. (...) planos municipais ou regionais para a sustentabilidade (...) em processos participativos". "Dotar as autarquias do interior de maiores verbas públicas transferidas através do Orçamento de Estado, incluindo critérios na lei das finanças locais que tenham em conta a densidade populacional, nível de rendimento per capita da população residente, proporção de população idosa, em situação de pobreza e desemprego (...).
+ p.084 "As principais funções sociais e económicas das autarquias devem estar sob a sua tutela e submetidas ao controlo democrático das assembleias municipais, e não ser reservadas para empresas municipais; As autarquias não podem promover o trabalho precário e, pelo contrário, devem integrar nos seus quadros todos os trabalhadores que desempenham funções efectivas. As autarquias devem promover um sistema de certificação social de empresas que se candidatam a contratos públicos no seu âmbito, que identifique as situações de precariedade no trabalho ou de discriminações de género como condição de acesso." Aqui o BE fala de problemas reais, bem conhecidos (quanto ao trabalho precário nas autarquias ou organismos municipais, conheço-o praticamente em primeira mão).
+ p.091 Limitar a concentração da propriedade dos meios de comunicação social. "O Bloco de Esquerda pretende travar o processo de concentração emergente e impedir a concentração horizontal, vertical e multimédia". "Garantir a independência da agência noticiosa nacional em relação aos grupos privados de comunicação social;". "Impedir posição dominante no mercado das rádios de âmbito nacional [,] (...) no mercado de jornais nacionais generalistas e na imprensa especializada". "Alterar profundamente o funcionamento da entidade reguladora, dando-lhe poderes efectivos [(] retirando ao poder político os poderes de licenciamento que hoje tem[)], meios para exercer eficazmente as suas funções e uma forma de nomeação que lhe confira autoridade política e técnica." "A nomeação pela Assembleia da República, por uma maioria qualificada de dois terços, do (...) Conselho de Administração da Rádio Televisão Portuguesa, S.A., (...) atenua as pressões sobre os seus responsáveis e explicita democraticamente os termos da sua responsabilização."
+ p.094 Democratizar o acesso às novas tecnologias. "Multiplicação dos postos de acesso público e gratuito à Internet, em todas as autarquias, bibliotecas públicas, lojas de cidadão, serviços públicos, (...) sindicatos e associações. Multiplicação das acções de formação e familiarização com as TIC a todos os desempregados e a toda a população interessada". E mais algumas propostas, talvez de execução improvável, mas que não ficariam mal num país que se gaba de meia dúzia de ideias inovadoras e que está disposto a gastar milhões num TGV. A generalização do acesso à Internet seria bem mais útil para a cidadania e para a produtividade dos portugueses.
+ p.099 Combate ao crime. "a construção de habitação social pelo Estado deve contemplar habitações destinadas a estas mulheres [vítimas de violência] e a seus filhos e filhas (...)". "Promoção da intermediação cultural e de saúde em todos os bairros prioritários, mobilizando igualmente as competências e capacidades das escolas para a vida comunitária; Recusa da criação ou da manutenção de territórios de exclusão ou de enclaves de discriminação nas cidades (...)."
+ p.100 Segurança rodoviária. "Revisão integral e urgente de toda a sinalização rodoviária do país, horizontal e vertical, resolvendo o caos em espaço urbano e nos diferentes tipos de estradas. Criação de condições para a circulação segura dos peões, associada à co-responsabilização da Estradas de Portugal e das autoridades municipais, na medida em que as estruturas viárias e as respectivas sinaléticas constituem factores adjuvantes da sinistralidade. Revisão do Código da Estrada, no sentido de reforçar os direitos de peões e ciclistas. O Livro Verde da Comissão Europeia “Por uma nova cultura de mobilidade urbana”, identifica a segurança como uma das principais barreiras à promoção das deslocações a pé e de bicicleta". "O Bloco de Esquerda defende a aplicação das recomendações da Comissão Europeia de 2001, onde se propõe o limite legal de 0,2 mg/ml, ou inferior, para os condutores inexperientes."
+ p.102 A organização do Estado. "Na lei eleitoral para a Assembleia da República o Bloco opor-se-á à instauração de círculos uninominais, ou de engenharias na composição dos círculos eleitorais, que por golpe administrativo favoreça artificialmente maiorias do PS ou do PSD." "O Bloco promoverá propostas de ampliação do acesso dos cidadãos à decisão política, nomeadamente reduzindo-se o número de subscritores necessários para a proposta de uma iniciativa legislativa popular e permitindo-se o direito de petição popular para a fiscalização constitucional sucessiva de acto legislativo ou da sua omissão. O Bloco de Esquerda defende a revisão da lei de financiamento da actividade política no sentido de reforçar os meios de controlo das contas e de limitar os tectos máximos do financiamento a campanhas eleitorais."
+ p.110 "Portugal deve defender o desarmamento geral e universal". Sem dúvida, como todos os outros países. "A Assembleia da República deve assumir poderes de autorização prévia do emprego de forças militares ou militarizadas em missões internacionais, à luz de critérios legalmente definidos". "Proceder à revisão de legislação relativa à disciplina militar, às associações de militares e aos seus direitos sociais no sentido de assegurar (...) as condições de dignidade cívica e militar e garantindo o exercício dos seus direitos de associação e de livre expressão no respeito pela Constituição. Decretar uma amnistia para todos os militares punidos pelo exercício dos seus direitos de expressão e manifestação". "Apoiando-se no recente Tratado Contra as Bombas de Fragmentação e recuperando a cláusula prevista no texto inicial, o Bloco de Esquerda exige que qualquer colaboração com Forças Armadas de outros países seja condicionada à garantia da assinatura, ratificação e cumprimento do Tratado Contra a Utilização de Bombas de Fragmentação. Da mesma forma e na ausência ainda de qualquer tratado, o governo português deve tomar a iniciativa de propor na UE e na ONU a abertura imediata de um processo para a condenação universal e proibição efectiva da utilização das bombas de fósforo e de armas com urânio empobrecido". Note-se que a simples recusa de colaboração com países não signatários do Tratado Contra as Bombas de Fragmentação justificaria a não participação das Forças Armadas portuguesas em missões da NATO (e, no limite, até o encerramento da base das Lages...), uma vez que os EUA recusam assinaram esse tratado.
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+/- p.055 A subordinação da banca a políticas públicas de crédito. "A CGD deve absorver o BPN, assegurando o emprego dos seus trabalhadores, terminando a marca e gerindo a sua carteira". E mais algumas propostas cujo alcance, relevância e viabilidade não sei avaliar.
+/- p.055 Uma nova estratégia para o défice orçamental. "as manigâncias para fingir o cumprimento do limite dos 3% são inúteis, porque o défice tem aumentado sistematicamente perante a primeira dificuldade, o que conduz sempre a negócios obscuros." Sim, na prática a imposição de um limite ao défice público está a obrigar à adopção de medidas pouco transparentes e ainda mais danosas para o país. Por isso o BE se opõe ao Pacto de Estabilidade e Crescimento. "a imposição de cortes orçamentais cegos e gerais premeia os serviços que anteriormente conseguiram o maior desperdício e por isso tinham maior nível de despesa. Por isso mesmo, a proposta da preparação de uma auditoria profunda a todos os serviços de Estado – o Orçamento de Base Zero – tem encontrado as maiores resistências e só o Bloco de Esquerda tem defendido esta estratégia". Não estou a par da situação... é mesmo verdade que os interesses instalados na Administração Pública têm impedido uma identificação clara das reais necessidades de orçamento?
+/- p.071 Ordenamento do território e conservação da Natureza. "O Bloco de Esquerda propõe (...) O fim do regime dos PIN" e mais algumas medidas genéricas. Porém, apesar de criticar o regime jurídico da REN, não fala explicitamente em revê-lo, embora possa ser entendida nesse sentido a afirmação de que "a legislação actual que autoriza hotéis, apartamentos, resorts e centros comerciais nas áreas protegidas deve ser mudada". Alguns destes tópicos são repetidos e ampliados na p. 79: . "Combater a especulação fundiária e os mega-projectos turístico-imobiliários (...). Limitar a componente residencial dos empreendimentos turísticos e sujeitá-la à exploração turística (...). Cativação pública das mais-valias pela alteração dos usos do solo para combater especulação fundiária."
+/- p.084 "Criação de centros de atendimento jurídico e psicológico às mulheres e de casas abrigo para acolhimento provisório das mulheres vítimas de violência doméstica, com funcionários especialmente preparados, preferencialmente mulheres". OK, é importante. Mas é uma medida desgarrada: as mulheres vítimas de violência são apenas um de muitos grupos que necessitam de atenção especial.
+/- p.084 "O Bloco de Esquerda defende o Orçamento Participativo como a participação e decisão das populações quanto a parte do investimento a realizar pelo município". Só não explica como pretende estimular esta prática: fazer leis obrigando os municípios a fazer um Orçamento Participativo??
+/- p.089 Território, desenvolvimento e turismo cultural. "Devem desenvolver-se sistemas integrados de bilhética, favorecendo os circuitos culturais e a cumulatividade dos consumos, a par da proliferação de distribuidores electrónicos, bem como de sistemas seguros de aquisição on-line". "Conclusão, na próxima legislatura, da rede nacional de bibliotecas públicas: uma biblioteca pública em cada concelho – as bibliotecas são garantia do direito à memória e um bem público patrimonial insubstituível". Há mais medidas, mas não me convenceram muito...
+/- p.103 Legalização dos imigrantes. O programa não deixa bem claras as intenções do BE nesta matéria, mas também não coloca a questão nos termos de "fronteiras abertas" ou "livre entrada" como alguns membros do BE defenderam no passado. Parece haver alguma sensibilidade para a necessidade de apenas confirmar a autorização de residência aos imigrantes que efectivamente se tenham inserido no mercado de trabalho e na nossa sociedade.
+/- p.109 Cooperação e política externa. "o Bloco empenha-se no reforço da cooperação para o desenvolvimento. É urgente um grande movimento cívico que reclame (...) a afectação de 0.7% do PIB a ajuda pública ao desenvolvimento". É urgente, mas não é fácil, e vê-se bem a dificuldade que o BE tem em se comprometer nesta matéria...
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-/+ p.053 "O Estado português deve (...) abolir o sigilo bancário, permitindo o acesso automático da administração a todas as contas". Dito assim parece assustador, mas nas páginas 63-64 as intenções do BE tornam-se mais claras e compreensíveis.
-/+ p.069 Emissões de gases com efeito-estufa. "Remeter 10% do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) em 2010 para o investimento na ferrovia, com aumentos progressivos ao longo dos anos. Retirar a isenção do ISP incidente sobre os combustíveis fósseis utilizados pela indústria poluente de produção de electricidade e sobre a aviação comercial de longas distâncias". São referidas outras medidas, mas muito vagas: planos e mais planos...
-/+ p.073 Áreas florestais. "O Bloco defende: A ampliação da floresta pública, incluindo as áreas que estão descuradas ou de propriedade indefinida; A actualização do cadastro das propriedades florestais, a custo reduzidos, de modo a que os proprietários assumam a sua responsabilidade na conservação da floresta; (...) A concessão de incentivos para a instalação de centrais de biomassa a uma escala adequada à preservação florestal para a produção de energia eléctrica, de modo a dar valor aos resíduos florestais e rentabilizar a limpeza das matas." Parece bem. As outras medidas (ainda mais óbvias) também parecem bem. Mas serão suficientes?
-/+ p.109 Política de defesa e soberania. "Portugal deve sair da NATO e pugnar pela extinção deste e de todos os blocos militares. Portugal deve (...) opor-se, como membro da UE, à constituição de uma força armada europeia. Portugal deve bater-se pelo encerramento de todas as bases militares estrangeiras na Europa e pôr termo à cedência da Base das Lajes, nos Açores, aos EUA. Portugal deve retirar de imediato todas as suas forças militares e militarizadas (combatentes ou de apoio) do Afeganistão e de outros teatros de guerra". A NATO tem tido uma actuação perversa em muitas situações, e podemos até vê-la essencialmente como um grande mercado para a indústria de armamento norte-americana, mas não estou seguro de que seja prudente a sua extinção, muito menos se não for compensada pela criação de uma força armada europeia.
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- p.027 "A prescrição passa ser obrigatoriamente a ser feita, no sector público como no privado, por referência exclusiva à denominação comum internacional do medicamento; As farmácias passam a dispensar o genérico mais barato e a fornecer exclusivamente o total da dose prescrita em embalagens preparadas para o efeito (uni-dose)." O BE parece ignorar que a eficácia de um medicamento não depende apenas da substância activa, mas também da restante formulação; além disso, parece não querer ver que a venda de uni-doses, ou se faz em embalagens próprias e conduz a um desperdício brutal de material de embalagem (o que obviamente acarreta custos), ou não se faz em embalagens próprias e abre caminho a graves situações de adulteração dos medicamentos. O recente cegamento de seis doentes no Hospital de Santa Maria, que poderá ter sido causado por uso de medicamento trocado ou adulterado, devia tornar-nos mais prudentes nesta matéria.
- p.031 "O Bloco defende ainda a legalização das drogas leves,"
- p.032 "Um programa municipal de fluoretação das águas de abastecimento público e a promoção do uso de dentífrico fluoretados;" Que lindo!! Como se estivesse amplamente comprovada a eficácia do flúor administrado oralmente na prevenção da cárie! Como se o flúor não tivesse efeitos adversos na formação de ossos e dentes, e mesmo no desenvolvimento intelectual!! Mas que lindo, BE!! Desculpem, mas nesta matéria estão completamente desenquadrados do vosso quadrante político! Onde é que já se viu um partido de esquerda revolucionária a defender a fluoretação da água potável???
- p.053 "O IVA deve ser reduzido". Não sei se concordo. Onde é que querem ir buscar o dinheiro afinal? Será que a agravação dos impostos às grandes fortunas e aos grandes rendimentos seria suficiente para compensar a redução do IVA?
- p.069 "Redução do futuro TGV à ligação internacional com a rede europeia."? TGV? Para quê, se Madrid nem sequer está ainda ligado ao resto da Europa? Iria estar, seguramente, quando acabassem as obras?
- p.073 Política de resíduos. "o Bloco defende: Desenvolvimento das alternativas mais baratas e fiáveis à incineração de resíduos sólidos e perigosos, como a valorização orgânica (compostagem e digestão anaeróbica), a redução e a reciclagem. A orientação deve ser para reciclagem combinada com tratamento mecânico biológico." E é tudo? É só isto que têm a dizer sobre um assunto tão importante? Nada de aprovar legislação definindo, por exemplo, razões máximas do preço da embalagem para o preço do produto (consoante o tipo de produto), ou a obrigatoriedade de empregar certa percentagem de materiais reciclados nas embalagens -- tanta coisa poderia ser feita, e o BE só escreve duas míseras frases sobre o assunto?
- p.076 "Proibição da criação de chinchilas, coelhos, raposas ou martas para pêlo." Total disparate!! Se se proibir a produção mas não se proibir o consumo, estar-se-á a estimular a caça ilegal, o que será bem pior para a conservação da Natureza. Se se quer acabar com a criação destes animais pela sua pele, proíba-se a comercialização das peles e dos produtos que as incorporem.
- p.082 Políticas sociais. "Inclusão de áreas para equipamentos colectivos (lavandarias, creches, cozinhas, balneários, etc) em projectos de construção". Quê????? Lavandarias, cozinhas, balneários, são equipamentos colectivos a incluir em todos os projectos de construção? Para quê? Só se for em Tamera... "Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública como forma de restringir os espaços que se tornam perigosos". Bem, sim, certo, claro, mas... isso não é um bocadinho trivial demais para um programa de Governo? Não se lembram de nada mais importante?
- p.102 "acolhemos a ideia de franquear a cidadania eleitoral aos cidadãos estrangeiros vivendo há mais de 3 anos em Portugal e de a alargar aos cidadãos a partir dos 16 anos de idade." Oh, claro, porque vos interessa, não é mesmo, bloquistas? Porque os imigrantes irão retribuir as vossas ideias libertárias de portas abertas, e porque os adolescentes vão exultar com os vossos temas fracturantes... Por favor!!
========= Outros factores a considerar =========
+ Denúncia frequente, no Parlamento, de graves práticas ocorridas nas esferas política e económica do país.
+ Elevada capacidade intelectual, combatividade e "poder de encaixe" (capacidade de resposta) do cabeça de lista.
- Focalização da atenção demasiadas vezes em temas culturalmente fracturantes mas pouco relevantes para o progresso e bem-estar da população.
- Adesão fácil ao boato e ao aproveitamento político de temas menores
- Arrogância crónica, com abusivo recurso à ironia, por parte do seu dirigente
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