Mil Novecentos e Oitenta e Quatro

O livro de George Orwell é inequivocamente inspirado pelas ditaduras comunistas. Pacheco Pereira considera irónico que hoje se associe o livro mais ao capitalismo tecnocrático do que ao comunismo. Mas será assim tão absurda essa associação?
Nos países ocidentais os cidadãos também podem ser vigiados a todo o instante, de modo ainda mais insidioso do que na Oceânia; talvez ainda não o sejam hoje, mas podem vir a sê-lo a todo o momento: a infraestrutura existe, e aperfeiçoa-se ainda mais a cada ano que passa. Também no nosso mundo há nações que inventam guerras contra inimigos imaginários para distraírem os cidadãos dos problemas reais. Também no mundo ocidental a verdade e o passado são constantemente reescritos, ou dissimulados entre mentiras: a verdade é escondida a um ritmo cem vezes mais rápido do que o da sua eventual redescoberta, por isso, na prática, ela fica irrecuperavelmente perdida. Também o mundo ocidental se orienta todo para a perpétua busca de um objectivo deificado: talvez não o Poder como na Oceânia, mas o Lucro. Também aqui as pessoas são esvaziadas de tudo o que as define como seres humanos, para que se tornem instrumentos ao serviço daquele objectivo deificado. Também aqui os indivíduos se transformam em máquinas insensíveis quando ascendem ao poder. E também aqui o espírito crítico é deliberadamente assassinado pelas classes dominantes.
A única diferença significativa, talvez, é que a sociedade ocidental encoraja a sexualidade e a perversão em vez de as castrar; mas a respeito disso, poderá dizer-se que a realidade foi mais longe do que a ficção: as classes dominantes ocidentais perceberam que a sexualidade é ainda mais eficaz do que o ódio no entorpecimento da consciência cidadã.

É angustiante acompanhar, ao longo deste livro, o processo de desumanização de Winston Smith. É uma longa e perversa caminhada sem esperança. Tudo lhe é arrancado: no início os cabelos, os dentes, a carne; depois, a memória e a noção de verdadeiro e falso; finalmente, a capacidade de amar e a própria identidade. Com ele morre o último ser humano; o mundo foi então definitivamente conquistado por um novo ser vivo, difuso e tentacular, que se protege e eterniza: o Poder. A derrota do último ser humano é perturbadora e profundamente triste; é como se o Sol se apagasse e a Terra mergulhasse numa escuridão eterna. Porque a chama da humanidade não nasce espontaneamente: só sobrevive passando de um indivíduo para outro; uma vez extinta em todos os indivíduos, jamais renascerá.

Querem-nos incultos e dóceis

Mário de Carvalho, Lido e Relido (TSF), 2008-12-11, 29'09'':

• João Paulo Baltazar (JPB): Os jovens estão a ser afastados da cultura clássica?

• Mário de Carvalho (MC): Sabe que às vezes me dá a impressão de que há um desígnio que leva a cortar a memória -- a uma ablação da memória -- como se, para além do instante que estamos a viver, enfim, nos últimos momentos das nossas próprias vidas, não houvesse nada. Como se por exemplo a nossa literatura não fosse constituída sobre uma espessura. Como se estes autores -- como por exemplo Correia Garção -- não estivessem também ainda dentro da nossa poesia. Parece que tudo é inventado no momento, que tudo é feito agora para consumir rapidamente. Portanto, todo o nosso passado -- que são 900 anos, ao fim e ao cabo, praticamente -- de literatura... tudo isto é omitido. Eu não percebo porquê. Talvez seja com o objectivo de criar consumidores dóceis. A literatura interroga, e forma cidadãos, e as pessoas talvez fiquem mais abertas e há mais dificuldade em manipulá-las. Se queremos cidadãos dóceis, cortar-lhes as referências culturais é um bom princípio para termos gente que possa ser facilmente manipulada. Eu não sei se esta ablação da memoria não tem muito que ver com a tentativa de transformar as pessoas em consumidores, mais em consumidores do que em cidadãos, e se não há interesses instalados e sempre acolitados por gente a nível do poder -- e não só, e da propaganda -- que procuram este efeito.
  

Maria do Carmo Vieira, Lido e Relido (TSF), 2009-04-30:

• João Paulo Baltazar (JPB), 00'00'': Era uma vez uma professora que gostava de livros, da escola e dos alunos. Uma professora que resolveu dizer, em voz alta, que não -- que não concordava com o facilitismo dos programas, com a falta de exigência; que não queria o café de Pessoa fechado ou a casa do poeta em Campo de Ourique desfeita em ruínas. Maria do Carmo Vieira é professora do Ensino Secundário. Defende o valor dos clássicos como Séneca (...).
  

• Maria do Carmo Vieira (MCV), 02'07'': Quando eu tenho alunos que me chegam à escola pouco habituados a ler, sem qualquer audição de música clássica (...), eu acho que o meu papel é mesmo acrescentar mais alguma coisa a esses alunos. (...) Nós não podemos "respeitar o discurso que eles trazem de casa" como diz o Ministério, nós temos que ultrapassar esse discurso, e daí o meu objectivo em acrescentar o máximo. (...) Eles estão aqui para dizer que, quando nós lhes pedimos exigência, eles respondem.

• JPB: Não receia que lhe chamem elitista, com essa abordagem?

• MCV: Claro, claro, o Ministério chamou-me elitista. Mas elitistas -- foi isso que eu lhes disse -- são eles. E então na escola em que eu lecciono, a maior parte dos alunos pertence a uma classe muito fragilizada, e financeiramente sem grandes recursos. Por isso, se não for a escola a acrescentar-lhes qualquer coisa, quem o faz? E esses sim, vão ser aqueles que vão obedecer. No fundo é isso: há uns para mandar e outros para obedecer, por isso esses que obedecem nem devem pensar nem devem ter cultura. Isso sim, é um CRIME! Isso é um crime...

• JPB: Esse seu olhar crítico está presente neste livro. Escreve por exemplo: "Infelizmente continuamos, sob orientações institucionais, a menorizar os nossos alunos, a atrofiar as suas capacidades, a negar-lhes a cultura a que têm direito. Esta atitude oficializada ofende a nobreza da Pedagogia, em nome da qual se permitem as mudanças mais absurdas e atentatórias da inteligência e da sensibilidade de professores e alunos de todos os níveis de ensino." (...)
  

• JPB, 18'50'': Maria do Carmo Vieira que agora coloca na mesa (...) a memória de um sobrevivente do Holocausto (...).

• MCV: Este livro é mesmo muito importante. Além disso, não há aluno meu que não o conheça (...). E sobretudo por isto: porque, quando há poucos meses se falou no Holocausto e se falou nas experiências com seres humanos (...) houve um aluno que reagiu desta maneira: "Ah, professora, isso realmente é terrível, mas... a Ciência sempre evoluíu com essas experiências." Quando alguém adolescente nos diz isto, a sua sensibilidade, o seu pensamento, estão muito pouco trabalhados, há muito pouca reflexão. Eu acho que o Primo Levi, precisamente pelo modo como nos apresenta este livro (...), ele exige que nós reflictamos sobre isto! E é isso que eu quero fazer aos meus alunos: é uma exigência! Eles têm que reflectir sobre isto, porque isto não se pode repetir!

• JPB: É impossível ficar indiferente a esta obra, "Se Isto É um Homem". (...)
  

• JPB, 23'52'': Maria do Carmo Vieira, tocada pela força e pela beleza destas palavras de Primo Levi (...). É habitual isto acontecer-lhe, sentir-se assim tocada pela força destas palavras?

• MCV: A mim, e aos alunos. (...) Agora sobretudo, porque desde que me recusei a dar os novos programas, fui para os horários da noite, e os meus alunos eram estudantes-trabalhadores (...) alguns deles choraram (...).
  

Podcasts OPML

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Programas eleitorais

Pode encontrar os programas em:

• Bloco de Esquerda:

tinyurl.com/Leg09BE

• Centro Democrático e Social - Partido Popular:

tinyurl.com/Leg09CDS

• Frente Ecologia e Humanismo:

tinyurl.com/Leg09FEH
tinyurl.com/Leg09MPT

• Movimento Esperança Portugal:

tinyurl.com/Leg09MEP

• Movimento Mérico e Sociedade:

tinyurl.com/Leg09MMS

• Partido Comunista Português:

tinyurl.com/Leg09PCP

• Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses/ Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado:

tinyurl.com/Leg09PCTPMRPP

• Partido Socialista:
  

tinyurl.com/Leg09PS

• PSD:

tinyurl.com/Leg09PSD


Faltam alguns? Sim, faltam aqueles que não disponibilizam na sua página um programa estruturado, digno desse nome; e falta aquele cujo discurso intelectualmente medíocre se reduz a uma irresponsável avalanche de preconceitos e ao culto do ódio, cujo nome, por decência, nem ouso referir.

Mas o mais prático talvez seja mesmo utilizar a Bússola Eleitoral (http://www.bussolaeleitoral.pt/), um serviço criado por instituições universitárias nacionais e europeias e que, com base nas suas respostas a um conjunto de questões, identifica os partidos que mais se aproximam das suas prioridades políticas.

Mais um voto branco - seremos muitos

É bom saber que não estamos sós. Encontrei agora mesmo, no blog do Público, este comentário:

11.09.2009 15h29 - Anónimo Vila Nova de Gaia

Hoje entrei num autocarro na baixa da cidade do Porto. Havia um tumulto no autocarro porque um senhor já com uma certa idade resolveu dizer a um grupo de jovens que estavam sentados, (gosto especialmente das palavras “de uma certa idade” e “jovem”) que estes se deveriam levantar para dar lugar às pessoas mais velhas. Os jovens não se quiseram levantar porque “quem tem pernas para andar também pode ir em pé” e também “andam cansados de ir para a escola”. Foram rudes (também gosto da palavra rude) com todos os que se insurgiram contra as suas atitudes e dois deles lá se levantaram para dar lugar continuando a falar alto acerca da razão para não se levantarem. Um deles tentava apaziguar os ânimos dizendo para se acalmarem e se calarem ao que um responde “isto é depois do 25 de Abril posso dizer o que quiser ou estamos na época do Salazar?”.

A ignorância assusta-me. Assusta-me a geração que acha que 25 de Abril é sinónimo de má educação e pouco respeito. Assusta-me a geração que não se importa com ensino facilitado para poderem passar e fazer a escolaridade obrigatória. Assusta-me a geração que acha que não tem que se levantar para dar lugar aos mais velhos. Assusta-me a geração do deixa andar, da apatia, dos rebanhos, da velocidade da informação e da velocidade de sentimentos, do “não me interessa”, do vamos lá cambada todos à molhada. Porque um país se vê pela qualidade do seu ensino e pela qualidade da sua saúde, porque o nosso não tem bom ensino nem boa saúde, porque não é só deste governo mas de sucessivos governos e sucessivos maus ministros da saúde e da educação. De más ideias e más práticas. De más alternativas. De olhar para a lista dos candidatos e não conseguir encontrar um com quem nos identificamos porque todos eles já mostraram incompetência quer na actualidade quer no passado ou apenas porque são apáticos com ideias passadas e repassadas ou com ideias nenhumas. E podem chamar o que quiserem, geração rasca, à rasca, dos 1000 euros, dos sms, do polegar. Chamem o que quiserem só não me chamem a mim nada porque com 30 anos, numa tentativa de perspectivar o futuro só vejo branco, branco como o voto que será o meu nas próximas eleições e por essa razão, nada me chamarão com certeza.

Razões para votar e para não votar PCP

+ Coerência e seriedade

+/- Alerta frequente para situações potencialmente lesivas dos direitos dos cidadãos, tais como a precariedade laboral ou a privatização dos sistemas de distribuição de águas

- Discurso vago, cheio de chavões e promessas de melhoria das condições dos trabalhadores, sem que seja demonstrada a viabilidade de tais melhorias

Razões para votar e para não votar BE

========= Do programa para as Eleições Legislativas de 2009 =========

+ p.016 Reforma da Segurança Social. "O saldo positivo [da Segurança Social] em 2007 de 1.147,5 milhões de euros representa um acréscimo de 431,7 milhões de euros, face ao valor obtido em igual período de 2006. (...) Nos dez primeiros meses de 2008, o saldo positivo da Segurança Social atingiu 1.900 milhões de euros. São estes elevados saldos que estão a ser utilizados pelo governo para reduzir o défice orçamental, à custa dos reformados e da redução do apoio aos desempregados. Impõe-se, portanto, o aumento intercalar das pensões e a alteração dos critérios da sua atribuição." Realmente não me lembro de ver o Sócrates negar estas informações...

+ p.020 Serviço Nacional de Saúde. "Bloco de Esquerda defende o princípio fundamental da separação entre o exercício de actividades privadas e públicas, criando-se uma carreira específica para profissionais de saúde dedicados em exclusivo ao SNS. (...) Um programa de formação contínua dos profissionais de saúde, para que termine a dependência dos financiamento indirectos pela indústria farmacêutica". "o Bloco defende: A definição do estatuto jurídico dos hospitais e centros de saúde do SNS como pessoas colectivas de direito público sob a tutela de uma Administração Nacional do SNS". "Instituição de regras de avaliação das administrações e serviços de saúde baseadas em: Cálculo do desperdício e avaliação da aplicação do investimento previamente planeado. Cumprimento de critérios clínicos, definidos de forma rigorosa com base na epidemiologia das populações, no cálculo da procura de serviços de saúde e nos ganhos em prevenção. Critérios de funcionalidade, como a redução de listas de espera para cirurgias, exames complementares de diagnóstico e primeiras consultas." "Criação de uma lei de incompatibilidades para os administradores de unidades de saúde públicas". "Diversificar os currículos, os conhecimentos e as práticas, iniciando um debate em torno das medicinas não convencionais".

+ p.027 "Os serviços farmacêuticos dos hospitais devem poder dispensar os medicamentos prescritos no ambulatório (consultas e urgências); Fornecimento pelos serviços farmacêuticos dos hospitais dos medicamentos necessários para os 15 dias seguintes após uma cirurgia ou internamento; (...) Para assegurar a incorporação da melhor evidência científica disponível na afectação de recursos, deve proceder-se à revisão sistemática dos medicamentos comparticipados com uma periodicidade não superior a 3 anos; Inclusão dos dispositivos médicos que representam maiores encargos para o SNS (...) num sistema de avaliação prévia semelhante ao aplicado aos medicamentos hospitalares."

+ p.028 "a inclusão da medicina dentária no SNS; (...) o reconhecimento do direito à morte assistida e o desenvolvimento da medicina paliativa."

+ p.028 "a prescrição médica de heroína no âmbito da assistência e tratamento dos toxicodependentes;" Parece mais uma medida fundamentalista e libertária do BE. Mas "O Bloco de Esquerda defende a criação de um projecto-piloto tendo como base uma pequena amostra da população toxicodependente em Portugal e que avance a par de um plano de inscrição voluntária do conjunto desta população. Elaborado o recenseamento voluntário dos toxicodependentes e após avaliação da experiência de prescrição médica, esta poderá ser alargada." Nestes termos parece aceitável.

+ p.034 Combater ao atraso com a educação. "o governo PS (...) desvalorizou o conhecimento e a memória, enquanto enaltecia o valor absoluto das novas tecnologias da informação. Assim se propagou o mito de que o sucesso escolar se resolve com aquelas, desde que (...) a qualificação se identifique com credenciação administrativa. Para o governo do PS, docentes motivados e jovens empenhados converteram-se numa exigência “conservadora”. (...) a escola vive hoje sufocada num excesso regulador". Não podia estar mais de acordo com este diagnóstico. "direito a uma educação para a infância, a qual, conforme vontade expressa da família, poderá ser ministrada em contexto familiar".

+ p.040 "As novas tecnologias não substituem a aprendizagem por outras vias, como a leitura, e não asseguram, por si só, a formação de uma consciência crítica. (...) a qualificação das escolas e do seu trabalho é condição para que as suas bibliotecas e computadores sejam úteis aos alunos."

+ p.045 "a centralidade do financiamento competitivo da investigação, na arquitectura financeira das instituições. Este mecanismo possibilita a atribuição de fundos (...) através de concursos para implementação de projectos de investigação. (...) As instituições capazes de captar este dinheiro conseguirão comprar mais equipamento de laboratório, contratar pessoal extra para a investigação e melhorar as próprias condições de ensino, o que por sua vez as coloca numa posição mais favorável para obter futuros financiamentos. As universidades que ficarem para trás na corrida do financiamento ficarão relegadas à “segunda divisão”, terão que despedir professores e contentar-se com ser escolas dedicadas exclusivamente ao ensino." Esta primazia do financiamento competitivo para a investigação até poderia ter vantagens, se a competição se desse em condições de justiça e transparência, o que jamais acontecerá com uma Fundação para a Ciência e Tecnologia burocratizada e permeável às pressões dos interesses instalados no mundo académico. "defesa dos direitos dos trabalhadores-estudantes, nomeadamente quanto à abertura de horários pós-laborais e dos seus direitos a horas de dispensa nas empresas; revisão da fórmula de fixação do valor das propinas, indexando-o ao valor do salário mínimo nacional; fixação das propinas relativas ao ciclo de estudos para a obtenção de grau de mestre e doutor com o mesmo valor das estabelecidas para o ciclo de estudos relativo à obtenção de grau de licenciado". "necessidade de avaliar e reformar a máquina burocrática da Fundação para a Ciência e Tecnologia, procedendo-se à revisão e aumento do valor das bolsas de investigação científica".

+ p.047 reduzir a precariedade. "A recusa da deslocalização de empresas com resultados positivos, por força das regras legais da contratualização de todos os benefícios e apoios que recebem. (...) Exige a investigação das contas das empresas que declaram falência e a fiscalização de contas bancárias e bens patrimoniais dos gerentes a administradores, para impedir fraudes". "As empresas que se deslocalizem devem devolver todos os benefícios, mas também pagar os custos da segurança social dos trabalhadores afectados, durante os três anos seguintes ao encerramento".

+ p.048 "Revogação da lei de vínculos da Função Pública e dos seus códigos que promovem o contrato individual de trabalho". Efectivamente, é absurdo e desmotivador saber que, por exemplo, existem funcionários a desempenhar as mesmas funções com vencimentos completamente diferentes. "A interdição do uso da figura do contrato a prazo quando se trate de preencher postos de trabalho que resultem de despedimento colectivo ou da extinção de outros postos de trabalho nos doze meses anteriores; (...) A proibição da sucessão de contratos de trabalho temporário no mesmo posto de trabalho, porque tal sucessão demonstra a necessidade de um trabalho permanente." Mas, pelo que sei, isso não é legal, e aliás, é combatido pela inspecção do trabalho e tem dado lugar a coimas.

+ p.050 Convergência das pensões com o nível do salário mínimo. Não concordo inteiramente que "o valor dos descontos patronais para a Segurança Social passe a depender do valor acrescentado produzido na empresa" (acaba por penalizar a produtividade) mas concordo que "deve ser dedicado ao sistema de segurança social mais 1% do IVA". Efectivamente, considero o IVA é um dos impostos mais justos, pois penaliza mais quem mais consome, sobretudo quem consome bens que não são de primeira necessidade. Concordo com "O direito à reforma sem penalização a quem já cumpriu 40 anos de trabalho e descontos".

+ p.051 Investimento público para a reabilitação urbana. "é fundamental que [o] investimento [público] corresponda a um projecto estratégico que qualifique a economia". "A modificação radical do mercado de arrendamento com a recuperação dos centros urbanos tem ainda a vantagem da redução dos movimentos pendulares de transportes e o combate à guetização."

+ p.052 "o Bloco de Esquerda defende a apropriação pública das mais-valias geradas pela intervenção dos poderes públicos por via da modificação das definições administrativas da classificação dos terrenos". A especulação imobiliária tem sido uma das principais fontes de desordenamento do território, destruição de recursos naturais, e corrupção. Acabar com a apropriação das mais-valias resultantes da alteração do uso do solo é não só um imperativo ético como uma prioridade política, por todas as razões.

+ p.052 "redução do sistema de deduções e benefícios ao estritamente necessário nas despesas de saúde e educação". "Devem ser eliminados integralmente todos os incentivos fiscais aos produtos privados de poupança para a reforma ou às despesas em educação ou de saúde, nas áreas em que haja oferta pública" Quem apenas recebe o Salário Mínimo Nacional, que é quem mais precisa de ajuda no acesso à saúde, jamais usufruirá de benefícios fiscais, porque não tem colecta de IRS onde eles possam ser deduzidos e porque nem sequer tem dinheiro para fazer despesas em saúde que pudesse apresentar mais tarde. Faz todo o sentido que o dinheiro que é gasto em deduções à colecta seja em vez disso investido na melhoria do SNS.

+ p.053 "Deve ser aniquilado o regime de excepção para a especulação financeira, tributando com englobamento todas as mais-valias bolsistas". Tal como no caso das mais-valias imobiliárias, trata-se de um imperativo ético e de uma questão de bom-senso.

+ p.053 "O Estado português deve propor, na União Europeia, a eliminação de todos os offshores europeus, que são predominantes nos movimentos financeiros mundiais. Pelo seu lado, deve eliminar a zona franca financeira da Madeira". Incontestável...

+ p.053 "Os bónus, prémios e indemnizações milionárias devem ser tributadas excepcionalmente". "Os pagamentos em espécie devem ser tributados". É a única forma de introduzir alguma moralidade nas administrações das grandes empresas e organismos públicos.

+ p.053 "Os fundos de pensões constituídos pelas poupanças obrigatórias de trabalhadores devem ser submetidos a um regime de prudência que exclua a especulação". Mais uma vez, mera questão de ética e bom-senso.

+ p.053 Uma estratégia de nacionalização da energia. "O Bloco compromete-se com uma política de nacionalização do sector da energia, para impedir esta desregulação". Leia-se, no programa do BE, a preocupante descrição das manobras por detrás das privatizações da EDP e da Galp -- descrição que não foi desmentida pelo PS nem pelo PSD, e que portanto se presume inteiramente verídica. As empresas em situação de monopólio jamais podem ser privadas, sobretudo quando actuam em sectores vitais para a economia e para o próprio exercício dos direitos mais básicos dos cidadãos. Devido aos impactos e aos elevados custos de construção e manutenção de infraestruturas (de águas, de energia, de transportes, etc.), não é possível construir várias redes equivalentes detidas e geridas por empresas concorrentes: haverá necessariamente uma única infraestrutura, cuja eficaz gestão deverá ser feita por uma única empresa ou organismo público, portanto jamais haverá plena concorrência em áreas de negócio que assentem na exploração de redes de infraestruturas.

+ p.063 Combate à corrupção e ao enriquecimento injustificado e ilícito. "Fim do offshore da Madeira, nomeadamente impedindo o seu prolongamento legal depois de 2011". Aplicação de "um imposto sobre as operações cambiais e especulativas". "o princípio do sigilo não é afectado quanto ao dever da instituição bancária de guardar reserva sobre as operações dos seus clientes (...), com a excepção fundamental da administração fiscal, que tem acesso a toda a informação relevante acerca (...) [das] entradas de dinheiro na conta, embora não deva ter acesso à informação sobre as despesas".

+ p.063 Julgados de Paz. "uma das qualidades que os Julgados de Paz têm é a cultura da mediação. Com mais Julgados de Paz, os tribunais judiciais ficam libertos para processos de outras características. (...) Assim, o Bloco defende a criação de maior número de Julgados de Paz por todo o país, de forma proporcional à população abrangida."

+ p.067 Acabar com o desperdício. "o Bloco defende: (...) Um programa de reabilitação de edifícios visando a eficiência energética e o reaproveitamento de águas cinzentas e pluviais, incluindo um plano de formação específica para a indústria da construção. A substituição até 2011 de todas a lâmpadas incandescentes e, até 2015, o fim da comercialização de electrodomésticos que não sejam de classe A. Alargamento dos prazos de garantia dos equipamentos como forma de obrigar à produção de bens duráveis." Esta última medida seria absolutamente revolucionária, no bom sentido, se o BE conseguisse implementá-la. "Modernizar a rede de distribuição e instalar contadores de controlo para reduzir a perda de água ao longo da distribuição e separar as redes de esgotos das redes pluviais. Aproveitar as águas residuais tratadas nos usos não domésticos compatíveis impõe-se como necessário. Re-municipalização das empresas de distribuição e tratamento das águas (...). Regras claras para a publicidade comercial, para proteger os interesses dos consumidores e combater as falsas alegações ambientais dos produtos."

+ p.068 Modo de produção e o modelo de energia. "até 2015 (...) assegurar que todos os edifícios públicos onde seja tecnicamente viável tenham painéis térmicos e fotovoltaicos, dando prioridade a escolas e hospitais. Os grandes projectos urbanísticos, turísticos e industriais devem cumprir uma percentagem de produção renovável para auto-consumo"

+ p.069 "As concessões a privados e o retalhamento da rede ferroviária não são admissíveis. Nesse sentido, a REFER e a CP devem estar na esfera pública." "Alargamento (...) da rede de corredores dedicados aos modos suaves; (...) Apoio à criação de serviços municipais de partilha de bicicletas; (...) Ligação aos transportes públicos como condição para a aprovação de qualquer plano ou projecto urbanístico."

+ p.071 Culturas transgénicas. "o Bloco defenderá uma nova moratória em Portugal quanto ao cultivo de OGM, bem como o reforço das regras para a protecção do consumidor (...), garantindo-se uma etiquetagem que informe rigorosamente acerca dos componentes de cada produto, incluindo as rações, e defenderá a criação de um Banco Nacional de Sementes para a preservação e reprodução das variedades autóctones."

+ p.072 Conservação da natureza e biodiversidade. "Defendemos a reversão da propriedade privada para o Estado dos parques e reservas naturais sempre que, de acordo com (...) os valores ecológicos a proteger, os contextos locais concretos e a ponderação dos custos envolvidos, tal seja fundamental à preservação ambiental e usufruto das populações. Também apoiamos a maior transferência de verbas do poder central para o poder local para apoiar a gestão destas áreas". Não vai ser fácil cumprir este objectivo, mas é um bom princípio. Para as "actividades que beneficiem ou mantenham os elementos a preservar, como certas práticas agro-florestais, devem ser concedidos incentivos". Concordo, pois os benefícios dessas actividades são partilhados por todos, logo os custos também deverão sê-lo.

+ p.075 Barragens do Rio Sabor, Tua e Fridão. "A barragem prevista para o Rio Sabor, o último rio selvagem em Portugal, é irrelevante para a produção de energia eléctrica (...). Deve ser por isso cancelada."

+ p.075 Privatização das Águas de Portugal. "O Bloco rejeita a privatização das Águas de Portugal (...). A privatização concederia às empresas concessionárias um desmedido poder de mercado, podendo fixar os preços sem capacidade de influência contrária do consumidor. (...) a experiência de privatização de bens públicos essenciais para o consumo já demonstrou, em particular em Inglaterra e nos Estados Unidos, que uma das consequências mais graves é a redução do investimento de manutenção e de qualificação dos circuitos de distribuição". Leia-se o parágrafo acima escrito a respeito dos monopólios no sector da energia.

+ p.075 Respeito pelos animais. "Na União Europeia, cada cabeça de gado é subsidiada em mais de 2 euros por dia. Nada justifica tal custo: o consumo de carne em Portugal é excessivo, a produção de gado é a principal causa da desertificação e da poluição dos rios e contribui mais para as alterações climáticas que o sector dos transportes. Se a roda dos alimentos aconselha a que 5% das calorias que se ingerem venham da carne, peixe e ovos e se em Portugal a dieta real atinge os 15% nesta categoria, não há razão para atribuir 40% dos subsídios a este sector." Ora aí está. Produzisse-se menos e vendesse-se mais caro... "Esterilização de todos os animais adoptados em canis e gatis municipais. (...) Definição legal das regras de tratamento de animais de companhia." "Subsidiar alimentos que promovam a saúde e as necessidades da população portuguesa e não os interesses dos produtores."

+ p.077 Défices da interioridade. "o desenvolvimento rural (...) tem ainda de se centrar nas condições de vida de uma parte da população e nas economias dos próprios agregados (...). Estas economias (...) exigem apoio. Trata-se do contributo público para a manutenção da presença humana essencial para a preservação do ambiente, da qualidade da paisagem e da acessibilidade ao território. (...) o Bloco de Esquerda apresenta os seguintes grandes objectivos: Garantir uma rede de infra-estruturas (...) e serviços públicos básicos (...) que responda às necessidades locais (...). Dar prioridade aos investimentos em infra-estruturas e serviços públicos destinados ao interior no âmbito do QREN 2007-2013. (...) apoio à criação de emprego local. (...) planos municipais ou regionais para a sustentabilidade (...) em processos participativos". "Dotar as autarquias do interior de maiores verbas públicas transferidas através do Orçamento de Estado, incluindo critérios na lei das finanças locais que tenham em conta a densidade populacional, nível de rendimento per capita da população residente, proporção de população idosa, em situação de pobreza e desemprego (...).

+ p.084 "As principais funções sociais e económicas das autarquias devem estar sob a sua tutela e submetidas ao controlo democrático das assembleias municipais, e não ser reservadas para empresas municipais; As autarquias não podem promover o trabalho precário e, pelo contrário, devem integrar nos seus quadros todos os trabalhadores que desempenham funções efectivas. As autarquias devem promover um sistema de certificação social de empresas que se candidatam a contratos públicos no seu âmbito, que identifique as situações de precariedade no trabalho ou de discriminações de género como condição de acesso." Aqui o BE fala de problemas reais, bem conhecidos (quanto ao trabalho precário nas autarquias ou organismos municipais, conheço-o praticamente em primeira mão).

+ p.091 Limitar a concentração da propriedade dos meios de comunicação social. "O Bloco de Esquerda pretende travar o processo de concentração emergente e impedir a concentração horizontal, vertical e multimédia". "Garantir a independência da agência noticiosa nacional em relação aos grupos privados de comunicação social;". "Impedir posição dominante no mercado das rádios de âmbito nacional [,] (...) no mercado de jornais nacionais generalistas e na imprensa especializada". "Alterar profundamente o funcionamento da entidade reguladora, dando-lhe poderes efectivos [(] retirando ao poder político os poderes de licenciamento que hoje tem[)], meios para exercer eficazmente as suas funções e uma forma de nomeação que lhe confira autoridade política e técnica." "A nomeação pela Assembleia da República, por uma maioria qualificada de dois terços, do (...) Conselho de Administração da Rádio Televisão Portuguesa, S.A., (...) atenua as pressões sobre os seus responsáveis e explicita democraticamente os termos da sua responsabilização."

+ p.094 Democratizar o acesso às novas tecnologias. "Multiplicação dos postos de acesso público e gratuito à Internet, em todas as autarquias, bibliotecas públicas, lojas de cidadão, serviços públicos, (...) sindicatos e associações. Multiplicação das acções de formação e familiarização com as TIC a todos os desempregados e a toda a população interessada". E mais algumas propostas, talvez de execução improvável, mas que não ficariam mal num país que se gaba de meia dúzia de ideias inovadoras e que está disposto a gastar milhões num TGV. A generalização do acesso à Internet seria bem mais útil para a cidadania e para a produtividade dos portugueses.

+ p.099 Combate ao crime. "a construção de habitação social pelo Estado deve contemplar habitações destinadas a estas mulheres [vítimas de violência] e a seus filhos e filhas (...)". "Promoção da intermediação cultural e de saúde em todos os bairros prioritários, mobilizando igualmente as competências e capacidades das escolas para a vida comunitária; Recusa da criação ou da manutenção de territórios de exclusão ou de enclaves de discriminação nas cidades (...)."

+ p.100 Segurança rodoviária. "Revisão integral e urgente de toda a sinalização rodoviária do país, horizontal e vertical, resolvendo o caos em espaço urbano e nos diferentes tipos de estradas. Criação de condições para a circulação segura dos peões, associada à co-responsabilização da Estradas de Portugal e das autoridades municipais, na medida em que as estruturas viárias e as respectivas sinaléticas constituem factores adjuvantes da sinistralidade. Revisão do Código da Estrada, no sentido de reforçar os direitos de peões e ciclistas. O Livro Verde da Comissão Europeia “Por uma nova cultura de mobilidade urbana”, identifica a segurança como uma das principais barreiras à promoção das deslocações a pé e de bicicleta". "O Bloco de Esquerda defende a aplicação das recomendações da Comissão Europeia de 2001, onde se propõe o limite legal de 0,2 mg/ml, ou inferior, para os condutores inexperientes."

+ p.102 A organização do Estado. "Na lei eleitoral para a Assembleia da República o Bloco opor-se-á à instauração de círculos uninominais, ou de engenharias na composição dos círculos eleitorais, que por golpe administrativo favoreça artificialmente maiorias do PS ou do PSD." "O Bloco promoverá propostas de ampliação do acesso dos cidadãos à decisão política, nomeadamente reduzindo-se o número de subscritores necessários para a proposta de uma iniciativa legislativa popular e permitindo-se o direito de petição popular para a fiscalização constitucional sucessiva de acto legislativo ou da sua omissão. O Bloco de Esquerda defende a revisão da lei de financiamento da actividade política no sentido de reforçar os meios de controlo das contas e de limitar os tectos máximos do financiamento a campanhas eleitorais."

+ p.110 "Portugal deve defender o desarmamento geral e universal". Sem dúvida, como todos os outros países. "A Assembleia da República deve assumir poderes de autorização prévia do emprego de forças militares ou militarizadas em missões internacionais, à luz de critérios legalmente definidos". "Proceder à revisão de legislação relativa à disciplina militar, às associações de militares e aos seus direitos sociais no sentido de assegurar (...) as condições de dignidade cívica e militar e garantindo o exercício dos seus direitos de associação e de livre expressão no respeito pela Constituição. Decretar uma amnistia para todos os militares punidos pelo exercício dos seus direitos de expressão e manifestação". "Apoiando-se no recente Tratado Contra as Bombas de Fragmentação e recuperando a cláusula prevista no texto inicial, o Bloco de Esquerda exige que qualquer colaboração com Forças Armadas de outros países seja condicionada à garantia da assinatura, ratificação e cumprimento do Tratado Contra a Utilização de Bombas de Fragmentação. Da mesma forma e na ausência ainda de qualquer tratado, o governo português deve tomar a iniciativa de propor na UE e na ONU a abertura imediata de um processo para a condenação universal e proibição efectiva da utilização das bombas de fósforo e de armas com urânio empobrecido". Note-se que a simples recusa de colaboração com países não signatários do Tratado Contra as Bombas de Fragmentação justificaria a não participação das Forças Armadas portuguesas em missões da NATO (e, no limite, até o encerramento da base das Lages...), uma vez que os EUA recusam assinaram esse tratado.

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+/- p.055 A subordinação da banca a políticas públicas de crédito. "A CGD deve absorver o BPN, assegurando o emprego dos seus trabalhadores, terminando a marca e gerindo a sua carteira". E mais algumas propostas cujo alcance, relevância e viabilidade não sei avaliar.

+/- p.055 Uma nova estratégia para o défice orçamental. "as manigâncias para fingir o cumprimento do limite dos 3% são inúteis, porque o défice tem aumentado sistematicamente perante a primeira dificuldade, o que conduz sempre a negócios obscuros." Sim, na prática a imposição de um limite ao défice público está a obrigar à adopção de medidas pouco transparentes e ainda mais danosas para o país. Por isso o BE se opõe ao Pacto de Estabilidade e Crescimento. "a imposição de cortes orçamentais cegos e gerais premeia os serviços que anteriormente conseguiram o maior desperdício e por isso tinham maior nível de despesa. Por isso mesmo, a proposta da preparação de uma auditoria profunda a todos os serviços de Estado – o Orçamento de Base Zero – tem encontrado as maiores resistências e só o Bloco de Esquerda tem defendido esta estratégia". Não estou a par da situação... é mesmo verdade que os interesses instalados na Administração Pública têm impedido uma identificação clara das reais necessidades de orçamento?

+/- p.071 Ordenamento do território e conservação da Natureza. "O Bloco de Esquerda propõe (...) O fim do regime dos PIN" e mais algumas medidas genéricas. Porém, apesar de criticar o regime jurídico da REN, não fala explicitamente em revê-lo, embora possa ser entendida nesse sentido a afirmação de que "a legislação actual que autoriza hotéis, apartamentos, resorts e centros comerciais nas áreas protegidas deve ser mudada". Alguns destes tópicos são repetidos e ampliados na p. 79: . "Combater a especulação fundiária e os mega-projectos turístico-imobiliários (...). Limitar a componente residencial dos empreendimentos turísticos e sujeitá-la à exploração turística (...). Cativação pública das mais-valias pela alteração dos usos do solo para combater especulação fundiária."

+/- p.084 "Criação de centros de atendimento jurídico e psicológico às mulheres e de casas abrigo para acolhimento provisório das mulheres vítimas de violência doméstica, com funcionários especialmente preparados, preferencialmente mulheres". OK, é importante. Mas é uma medida desgarrada: as mulheres vítimas de violência são apenas um de muitos grupos que necessitam de atenção especial.

+/- p.084 "O Bloco de Esquerda defende o Orçamento Participativo como a participação e decisão das populações quanto a parte do investimento a realizar pelo município". Só não explica como pretende estimular esta prática: fazer leis obrigando os municípios a fazer um Orçamento Participativo??

+/- p.089 Território, desenvolvimento e turismo cultural. "Devem desenvolver-se sistemas integrados de bilhética, favorecendo os circuitos culturais e a cumulatividade dos consumos, a par da proliferação de distribuidores electrónicos, bem como de sistemas seguros de aquisição on-line". "Conclusão, na próxima legislatura, da rede nacional de bibliotecas públicas: uma biblioteca pública em cada concelho – as bibliotecas são garantia do direito à memória e um bem público patrimonial insubstituível". Há mais medidas, mas não me convenceram muito...

+/- p.103 Legalização dos imigrantes. O programa não deixa bem claras as intenções do BE nesta matéria, mas também não coloca a questão nos termos de "fronteiras abertas" ou "livre entrada" como alguns membros do BE defenderam no passado. Parece haver alguma sensibilidade para a necessidade de apenas confirmar a autorização de residência aos imigrantes que efectivamente se tenham inserido no mercado de trabalho e na nossa sociedade.

+/- p.109 Cooperação e política externa. "o Bloco empenha-se no reforço da cooperação para o desenvolvimento. É urgente um grande movimento cívico que reclame (...) a afectação de 0.7% do PIB a ajuda pública ao desenvolvimento". É urgente, mas não é fácil, e vê-se bem a dificuldade que o BE tem em se comprometer nesta matéria...

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-/+ p.053 "O Estado português deve (...) abolir o sigilo bancário, permitindo o acesso automático da administração a todas as contas". Dito assim parece assustador, mas nas páginas 63-64 as intenções do BE tornam-se mais claras e compreensíveis.

-/+ p.069 Emissões de gases com efeito-estufa. "Remeter 10% do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) em 2010 para o investimento na ferrovia, com aumentos progressivos ao longo dos anos. Retirar a isenção do ISP incidente sobre os combustíveis fósseis utilizados pela indústria poluente de produção de electricidade e sobre a aviação comercial de longas distâncias". São referidas outras medidas, mas muito vagas: planos e mais planos...

-/+ p.073 Áreas florestais. "O Bloco defende: A ampliação da floresta pública, incluindo as áreas que estão descuradas ou de propriedade indefinida; A actualização do cadastro das propriedades florestais, a custo reduzidos, de modo a que os proprietários assumam a sua responsabilidade na conservação da floresta; (...) A concessão de incentivos para a instalação de centrais de biomassa a uma escala adequada à preservação florestal para a produção de energia eléctrica, de modo a dar valor aos resíduos florestais e rentabilizar a limpeza das matas." Parece bem. As outras medidas (ainda mais óbvias) também parecem bem. Mas serão suficientes?

-/+ p.109 Política de defesa e soberania. "Portugal deve sair da NATO e pugnar pela extinção deste e de todos os blocos militares. Portugal deve (...) opor-se, como membro da UE, à constituição de uma força armada europeia. Portugal deve bater-se pelo encerramento de todas as bases militares estrangeiras na Europa e pôr termo à cedência da Base das Lajes, nos Açores, aos EUA. Portugal deve retirar de imediato todas as suas forças militares e militarizadas (combatentes ou de apoio) do Afeganistão e de outros teatros de guerra". A NATO tem tido uma actuação perversa em muitas situações, e podemos até vê-la essencialmente como um grande mercado para a indústria de armamento norte-americana, mas não estou seguro de que seja prudente a sua extinção, muito menos se não for compensada pela criação de uma força armada europeia.

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- p.027 "A prescrição passa ser obrigatoriamente a ser feita, no sector público como no privado, por referência exclusiva à denominação comum internacional do medicamento; As farmácias passam a dispensar o genérico mais barato e a fornecer exclusivamente o total da dose prescrita em embalagens preparadas para o efeito (uni-dose)." O BE parece ignorar que a eficácia de um medicamento não depende apenas da substância activa, mas também da restante formulação; além disso, parece não querer ver que a venda de uni-doses, ou se faz em embalagens próprias e conduz a um desperdício brutal de material de embalagem (o que obviamente acarreta custos), ou não se faz em embalagens próprias e abre caminho a graves situações de adulteração dos medicamentos. O recente cegamento de seis doentes no Hospital de Santa Maria, que poderá ter sido causado por uso de medicamento trocado ou adulterado, devia tornar-nos mais prudentes nesta matéria.

- p.031 "O Bloco defende ainda a legalização das drogas leves,"

- p.032 "Um programa municipal de fluoretação das águas de abastecimento público e a promoção do uso de dentífrico fluoretados;" Que lindo!! Como se estivesse amplamente comprovada a eficácia do flúor administrado oralmente na prevenção da cárie! Como se o flúor não tivesse efeitos adversos na formação de ossos e dentes, e mesmo no desenvolvimento intelectual!! Mas que lindo, BE!! Desculpem, mas nesta matéria estão completamente desenquadrados do vosso quadrante político! Onde é que já se viu um partido de esquerda revolucionária a defender a fluoretação da água potável???

- p.053 "O IVA deve ser reduzido". Não sei se concordo. Onde é que querem ir buscar o dinheiro afinal? Será que a agravação dos impostos às grandes fortunas e aos grandes rendimentos seria suficiente para compensar a redução do IVA?

- p.069 "Redução do futuro TGV à ligação internacional com a rede europeia."? TGV? Para quê, se Madrid nem sequer está ainda ligado ao resto da Europa? Iria estar, seguramente, quando acabassem as obras?

- p.073 Política de resíduos. "o Bloco defende: Desenvolvimento das alternativas mais baratas e fiáveis à incineração de resíduos sólidos e perigosos, como a valorização orgânica (compostagem e digestão anaeróbica), a redução e a reciclagem. A orientação deve ser para reciclagem combinada com tratamento mecânico biológico." E é tudo? É só isto que têm a dizer sobre um assunto tão importante? Nada de aprovar legislação definindo, por exemplo, razões máximas do preço da embalagem para o preço do produto (consoante o tipo de produto), ou a obrigatoriedade de empregar certa percentagem de materiais reciclados nas embalagens -- tanta coisa poderia ser feita, e o BE só escreve duas míseras frases sobre o assunto?

- p.076 "Proibição da criação de chinchilas, coelhos, raposas ou martas para pêlo." Total disparate!! Se se proibir a produção mas não se proibir o consumo, estar-se-á a estimular a caça ilegal, o que será bem pior para a conservação da Natureza. Se se quer acabar com a criação destes animais pela sua pele, proíba-se a comercialização das peles e dos produtos que as incorporem.

- p.082 Políticas sociais. "Inclusão de áreas para equipamentos colectivos (lavandarias, creches, cozinhas, balneários, etc) em projectos de construção". Quê????? Lavandarias, cozinhas, balneários, são equipamentos colectivos a incluir em todos os projectos de construção? Para quê? Só se for em Tamera... "Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública como forma de restringir os espaços que se tornam perigosos". Bem, sim, certo, claro, mas... isso não é um bocadinho trivial demais para um programa de Governo? Não se lembram de nada mais importante?

- p.102 "acolhemos a ideia de franquear a cidadania eleitoral aos cidadãos estrangeiros vivendo há mais de 3 anos em Portugal e de a alargar aos cidadãos a partir dos 16 anos de idade." Oh, claro, porque vos interessa, não é mesmo, bloquistas? Porque os imigrantes irão retribuir as vossas ideias libertárias de portas abertas, e porque os adolescentes vão exultar com os vossos temas fracturantes... Por favor!!

========= Outros factores a considerar =========

+ Denúncia frequente, no Parlamento, de graves práticas ocorridas nas esferas política e económica do país.

+ Elevada capacidade intelectual, combatividade e "poder de encaixe" (capacidade de resposta) do cabeça de lista.

- Focalização da atenção demasiadas vezes em temas culturalmente fracturantes mas pouco relevantes para o progresso e bem-estar da população.

- Adesão fácil ao boato e ao aproveitamento político de temas menores

- Arrogância crónica, com abusivo recurso à ironia, por parte do seu dirigente

Razões para votar e para não votar CDS-PP

- É um partido unipessoal, como o próprio nome indica e a sua história recente confirma

- Paulo Portas faz promessas a algumas minorias que lhe dão votos, e apela às preocupações securitárias de outros tantos, mas não dá provas de ter uma noção completa e salutar do que é o país e do caminho que este deve trilhar

- Fez-nos gastar centenas de milhões de euros com submarinos obsoletos, sem justificação credível (o que obviamente faz suspeitar de benefícios para o partido ou para o próprio)

- Paulo Portas é incoerente e oportunista: ainda nos lembramos de quando se afastou do partido num momento difícil, e depois veio minar a autoridade do presidente eleito (como se comprovou no debate com Ribeiro e Castro) até conseguir tomar de assalto o poder com a promessa de uma oposição forte a José Sócrates. Ainda nos lembramos do cinismo de criticar a ausência de oposição eficaz ao PS, quando ele próprio poderia ter feito essa oposição enquanto deputado: seguramente o seu amigo Nuno Melo, então líder da bancada, não se teria oposto a isso. Mas é assim... há quem não saiba respeitar a autoridade de outros, mesmo depois de ter prescindido voluntariamente dessa autoridade....

Razões para NÃO VOTAR EM NINGUÉM

* Total ausência de pejo em lançar e aproveitar boatos de parte a parte

* Pouca atenção dada ao debate sério e profundo de ideias, de alternativas, das respectivas dificuldades e das soluções para estas; mais atenção dada a promessas vãs, óbvias mas de viabilidade não demonstrada, e à intriga e politiquice

Razões para votar e para não votar PSD

- Tendências xenófobas de Manuela Ferreira Leite, evidenciadas nos comentários sobre a influência de Espanha na decisão de avançar com o TGV, ou nos anteriores comentários sobre as grandes obras apenas favorecerem a Roménia

- Incoerências -- bem evidenciadas por José Sócrates -- entre as medidas tomadas quando governante (no que toca ao TGV, por exemplo) ou propostas (ou ausentes!) no programa, e as medidas reclamadas enquanto oposição (abolição das SCUT ou do Pagamento Especial por Conta, por exemplo)

- Contradição -- também referida por Sócrates -- entre a proclamação da "Política de Verdade" e a escolha, para cabeça de lista pela Madeira, de alguém que não irá desempenhar o cargo de deputado para o qual concorre

- Facilidade em emitir opiniões e condenar os adversários com base em situações não comprovadas (ou até desmentidas mais tarde), tais como o Governo ter cedido a pressões espanholas no caso do TGV, o Governo ter exercido pressão sobre a TVI para que o Jornal Nacional de fosse interrompido (como se fosse necessária tal pressão, como se o cancelamento daquele programa pela administração da TVI não fosse do mais elementar bom-senso...), ou, mais recentemente, o director do Público estar sob escuta (algo que ele próprio negou na mesma noite, tendo vindo esclarecer que o e-mail fora enviado do próprio Público)

- Atribuição de lugares de destaque, nas eleições legislativas ou autárquicas, aos elementos do partido que mais prejudicaram a sua imagem e o país, tais como Pedro Santana Lopes ou Alberto João Jardim

- Manuela Ferreira Leite não evidencia capacidade técnica, nem intelectual, nem cultural e filosófica, nem capacidade de reacção e de resposta e de gestão do imprevisto, que lhe permitissem o eficaz exercício do cargo de Primeiro-Ministro

- PSD foi protagonista na deprimente novela da eleição do novo Provedor de Justiça.

Razões para votar e para não votar PS

- Novo regime jurídico da RAN: deixa a delimitação deste importante recurso natural nas mãos das autarquias, que são quem mais quer transformar terrenos agrícolas em urbanizáveis; equipara a silvicultura intensiva à agricultura, permitindo que os solos mais férteis sejam destruídos por culturas como o eucalipto; abre todo o tipo de excepções nas quais é possível a reconversão de solos agrícolas.

- Criação do conceito de "Projectos PIN", e repetido abuso do conceito de "interesse público", para permitir a devassa de importantes espaços naturais do país ao arrepio dos instrumentos de ordenamento do território.

- Medidas que agravam a fuga de população para o litoral e para Lisboa, em vez de a contrariarem: fecho de escolas e serviços hospitalares, de um lado; nova ponte sobre o Tejo, do outro.

- Repetido anúncio, em pleno exercício de mandato, de medidas que alegadamente serão implementadas dentro de meses, e que um ou mais anos depois continuam letra morta ou não têm impactos detectáveis, p.ex. o apoio aos casais inférteis ou as parcerias com o MIT.

- Avanços irreflectidos e recuos atabalhoados em medidas como o encerramento de urgências ou a avaliação dos professores.

- Gasto de avultadas quantias de dinheiro em iniciativas de duvidosa utilidade e ainda mais duvidoso planeamento, p. ex. a entrega de computadores Magalhães aos alunos do ensino básico.

- Negócios de contornos pouco claros (ausência de concurso, pagamentos pouco transparentes através de fundação) com empresas com um nebuloso passado fiscal, como a J.P. Sá Couto.

- Ataques à privacidade dos cidadãos, onde se realça a futura obrigatoriedade de instalação de um chip de identificação em todos os veículos, ou o ridículo questionário aos contraentes de casamento.

- Incapacidade (ou desinteresse...) em resolver o crónico mau funcionamento, arrogância e arbitrariedade de critérios em organismos de grande importância para o progresso do país, tais como a Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

- Distorção da realidade do país, com base em dados estatísticos de significado questionável e rigor duvidoso.

- Descredibilização do ensino público e dos respectivos diplomas de estudos, quer através de um programa Novas Oportunidades que certifica níveis de formação a quem não tem os correspondentes conhecimentos, quer pela progressiva redução do grau de exigência dos exames, quer pelo consentimento de que as universidades aceitem nos seus cursos alunos que não têm a devida preparação.

- Controlo centralizado das polícias e da investigação policial na alçada do Governo, facilitando a devassa da privacidade dos cidadãos e o uso indevido da informação recolhida.

- Partido não foi capaz de reconhecer e combater a incompetência de uma das suas figuras mais proeminentes à frente do Banco de Portugal.

- Partido foi, colectivamente, personagem importante na deprimente novela da eleição do novo Provedor de Justiça.

- Governo ofereceu-nos um sistema de avaliação de professores que os volta uns contra os outros e os submerge em procedimentos burocráticos, desviando-os da reflexão pedagógica, da pesquisa científica e do apoio aos alunos.

+ Aposta nas energias renováveis, recusa da energia nuclear

+ Capacidade intelectual, determinação, dinamismo e versatilidade de José Sócrates

+ Combate ao sistema de progressões automáticas nas carreiras públicas

Uma alternativa política em crescimento

Descobri hoje, através de uma discretíssima referência na Antena 1, que dois pequenos partidos portugueses se coligaram para concorrer às próximas eleições legislativas. São, tão somente, os dois partidos cujas preocupações mais valorizo e que mais poderão contribuir com novos pontos de vista para o debate parlamentar, trazendo para a discussão os temas ambientais e civilizacionais e aquela perspectiva holística que tanta falta faz na política. Lerei atentamente o programa eleitoral desta coligação, e, muito provavelmente, já sei em quem vou votar.

Uma excelente ferramenta para a cidadania

Descobri hoje que no sítio da RTP (sub-secção da Antena 1) é possível elaborar uma "playlist" de notícias e ouvi-las sequencialmente. Estou a usar esta ferramenta para acompanhar os desenvolvimentos da campanha eleitoral, e espero usá-la no futuro para concretizar a difícil tarefa de encaixar na minha rotina diária a escuta das notícias mais relevantes.

As falácias da economia

"what makes [economists] think that growth (i.e., physical expansion of the economic subsystem into the finite containing biosphere), is not already increasing environmental and social costs faster than production benefits, thereby becoming uneconomic growth, making us poorer, not richer? After all, real GDP, the measure of “economic” growth so-called, does not separate costs from benefits, but conflates them as “economic” activity. How would we know when growth became uneconomic? Remedial and defensive activity becomes ever greater as we grow from an “empty-world” to a “full-world” economy, characterized by congestion, interference, displacement, depletion and pollution. The defensive expenditures induced by these negatives are all added to GDP, not subtracted."

"Beyond a level already reached in many countries GDP growth delivers no more happiness, but continues to generate depletion and pollution. At a minimum we must not just assume that GDP growth is “economic growth” (...)."

"A long run norm of continuous growth could make sense, only if one of the three following conditions were true:

1. if the economy were not an open subsystem of a finite and non-growing biophysical system,
2. if the economy were growing in a non physical dimension, or
3. if the laws of thermodynamics did not hold."

"Development (squeezing more welfare from the same throughput of resources) is a good thing. Growth (pushing more resources through a physically larger economy) is the problem. Limiting quantitative growth is the way to force qualitative development."

"Rich and poor separated by a factor of 500 become almost different species. The main justification for such differences has been that they stimulate growth, which will one day make everyone rich. This may have had superficial plausibility in an empty world, but in our full world it is a fairy tale."

"For the Classical Economists the length of the working day was a key variable by which the worker (self-employed yeoman or artisan) balanced the marginal disutility of labor with the marginal utility of income and of leisure so as to maximize enjoyment of life. (...) We need to make it [the length if the working day] more of a variable subject to choice by the worker. And we should stop biasing the labor–leisure choice by advertising to stimulate more consumption and more labor to pay for it."

Daly, Herman (Lead Author); Robert Costanza (Topic Editor). 2009. "From a Failed Growth Economy to a Steady-State Economy." In: Encyclopedia of Earth. Eds. Cutler J. Cleveland (Washington, D.C.: Environmental Information Coalition, National Council for Science and the Environment). [Published in the Encyclopedia of Earth June 5, 2009; Retrieved June 14, 2009]. <http://www.eoearth.org/article/From_a_Failed_Growth_Economy_to_a_Steady-State_Economy>

Pode ouvir algumas ideias de Herman Daly em http://www.electricpolitics.com/podcast/2007/03/ecological_economics.html.

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Finalmente encontro um economista com dois dedos de testa!! É que, hoje em dia, quase todos os pretensos economistas não vêem um palmo à frente do nariz... falam de coisas que não compreendem... perderam completamente a noção de o que é e para que serve a economia.

O exemplo acabado desta pobreza intelectual generalizada entre os pseudo-economistas que pululam por aí, pode ser encontrado nos "boletins de economia" da comunicação social, onde se fala dos altos e baixos da Bolsa como se se falasse de meteorologia, sem jamais se explicar o significado, as implicações e as causas dessas flutuações. Os referidos boletins de economia só podem servir para uma coisa: ampliar os movimentos eufóricos de compra e venda de acções. Ou seja: funcionam como realimentação positiva. Acontece que a realimentação positiva é precisamente o mecanismo que provoca instabilidade dos sistemas (sejam eles sistemas económicos, meteorológicos, ou quaisquer outros). Portanto, os pseudo-economistas dos dias de hoje -- como esses miúdos armados em espertos que ouvimos logo ao início da manhã nas rádios e televisões -- não fazem mais do que incentivar a instabilidade da economia.

É bom saber que, algures do outro lado do oceano -- naquela nação que tanto gostamos de criticar... -- há laivos de bom senso e de compreensão holística deste complexo sistema económico, ambiental e social chamado Terra.

Vamos todos multar o PS... nas urnas

Caros,

ao longo destes anos, o PS tem dado repetidas provas de total desrespeito pelos direitos dos cidadãos: direito à educação (uma verdadeira educação de qualidade, não a farsa das "novas oportunidades), direito à participação pública e à liberdade de expressão, direito ao ambiente, etc.. O Sócrates que parecia tão amigo do ambiente nos últimos momentos do governo de Guterres, revelou-se um hipócrita de primeiro nível. É fundamental que o penalizemos, bem como a todos os que, (c)ordeiramente, aprovam as suas propostas.

Os exemplos são mais que muitos; todos os dias nos chegam através da comunicação social ou dos sites e listas de e-mail das associações de defesa do ambiente. Veja-se, por exemplo, o artigo de Luísa Schmidt no Expresso de 30 de Maio:
«(...) o Governo decidiu reduzir as coimas por danos ambientais (...) - proposta pelo Governo e aprovada no Parlamento pela maioria socialista e contra os votos de todos os outros partidos (...) O que é patético nesta medida, é a candura com que ela revela a verdade da formação ambiental e a cultura política destes governantes.»

Mas se alguém pensa que ainda existe algum "Partido Ecologista 'Os Verdes'" que possa constituir uma alternativa, no âmbito da coligação à qual pertence, então desencante-se, porque...

«Julgavam os portugueses que a bicentenária Mata dos Medos, graças ao seu estatuto de Reserva Botânica, estava protegida? Trouxas! O Governo e a Câmara de Almada [CDU] decidiram destruí-la para rasgar nela uma estrada, isto quando já lá existe outra que liga os mesmos pontos. (...) Ainda na Caparica, julgavam os cidadãos que as célebres Terras da Costa, integradas na Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica e em terrenos de RAN de primeira - célebres pela sua excepcional produtividade agrícola - estavam a salvo do cimento? Trouxas! O próprio Polis prevê urbanizações e mais uma estrada naquela zona (...). Os agricultores já começaram a ser expulsos.»


Não há moral neste país. Não há respeito, nem pelos vivos nem pelos que ainda hão-de nascer. Não há programas sólidos e concretos, apenas intenções vagas ou ideias avulsas. Vai-se ler o manifesto eleitoral de qualquer um dos cinco partidos mais visíveis (este ou este, por exemplo), e no fim de um longo texto fica-se com a impressão de que a montanha pariu um rato: muitas palavras bonitas, muitas boas intenções, mas pouca clareza sobre quais as acções em que se concretizarão as apregoadas intenções. Nem o recém-criado Movimento Mérito e Sociedade se escapa: a sua Declaração de Candidatura é mais do mesmo. Por outro lado, o programa eleitoral do Partido Humanista parece um cocktail feito à pressa, onde faltam muitos ingredientes e outros estão a mais; ainda assim, parece ser aquele que contém mais ideias novas e pertinentes.

Um dos partidos de esquerda com assento parlamentar apresenta um "Compromisso Eleitoral" com algumas ideias relativamente inovadoras e bastante claras; no entanto, a arrogância típica dos candidatos deste partido provavelmente impedirá que alguém preste sequer atenção às suas propostas. Quanto ao outro partido minoritário de esquerda com assento parlamentar... há alguma substância na sua Declaração Programática, mas também muitas promessas vagas ou impossíveis de implementar.

Perdido neste deserto de ideias -- ou, pelo menos, de ideias expressas com clareza e sinceridade -- calhei a encontrar no sítio do Movimento Esperança Portugal uma ligação para o EU Profiler. É um serviço absolutamente fantástico: ajuda-nos a reflectir sobre as nossas próprias posições, localiza-nos no espectro de partidos políticos que se candidatam às eleições, fornece uma descrição simples e visualmente apelativa do posicionamento de cada partido, e -- extremamente importante -- é inteiramente credível e verificável, já que o perfil de cada partido é documentado com excertos dos respectivos documentos programáticos e ligações para esses documentos.

Estando eu hesitante entre dois ou três partidos, o EU Profiler veio confirmar aquela que se perfilava como a minha escolha. Bem hajam todas as instituições envolvidas neste projecto.

Josefina Rocha

Tenho andado distraído, e só agora ouvi esta reportagem da SIC.


Quando ouvi falar de uma professora que falava de orgias nas aulas, pensava em alguma alegre jovem professora de mente aberta e feliz com a vida, que se tivesse atrevido a apregoar às suas alunas os seus prazeres mais secretos. Afinal trata-se de uma frustrada, arrogante, prepotente, lunática, que não tem respeito nem pelos alunos, nem pelos pais, nem sequer pelo próprio acto sexual de que fala insistentemente.

Não me choca que uma professora fale de sexo nas aulas, mas revolta-me que alguém
* fale da intimidade de outros, sem a autorização destes, sobretudo quando os visados são menores, e ainda mais quando as afirmações podem ser consideradas caluniosas, e mais ainda quando essas afirmações são totalmente gratuitas e infundadas;
* gaste o precioso tempo de aula com conversas completamente desprovidas de objectivo, em vez de proporcionar aos alunos uma melhor compreensão do mundo em que vivem, como deveria ser objectivo da disciplina que "lecciona";
* fomente na sala um ambiente de terror, de tacanhez de espírito, de agressividade, de humilhação, completamente contrário daquilo que se espera que seja o ambiente escolar;
e talvez mais que tudo, revolta-me que
* queira colocar-se acima de outros, e obrigar esses outros a comportamentos de vassalagem, só porque estudou durante mais anos (estudo esse que, pelo que se vê, em nada a engrandeceu).

Se há coisa que me causa nojo no portuguesinho enfeudado na função pública ou em qualquer outro poleiro, é a mania da grandeza, corporizada na exigência de se fazer tratar por "doutor" ou "engenheiro" ou "arquitecto". Há muita gente sem formação académica que tem muito mais sensatez, maturidade, cultura, empreendedorismo, competência e humanidade do que nós que temos formação superior. Além disso, muitos não têm formação superior simplesmente porque se viram obrigados a ganhar o seu sustento ainda novos, e isso não lhes tira valor, bem pelo contrário. Assim, é absolutamente nojento que alguém se ponha aos berros a dizer a uma adolescente que a mãe desta não tem educação porque não a trata por Senhora Doutora. É ouvir para crer...

Preocupa-me a invasão da privacidade que a difusão da tecnologia tem tornado cada vez mais fácil. Obviamente incomoda-me pensar que posso estar a ser filmado ou que a minha voz pode estar a ser gravada em qualquer momento. Pensava que a captação não autorizada de voz ou de imagem de outra pessoa seria crime, e acho deve sê-lo, sobretudo se for feita pela "parte mais forte" (pelo Estado contra os cidadãos, ou pela administração de uma empresa contra os seus empregados). Porém, neste caso, quem faz a gravação é a "parte mais fraca", e só recorre a este meio depois de ter tentado em vão fazer valer os seus direitos. Por isso, espero que a aluna e respectivos pais não sejam punidos, e que a Sr.ª Dr.ª Josefina Rocha seja irreversivelmente afastada da docência, já que não manifesta nem respeito nem empenho por esta profissão.

Diagnóstico médico

O ser humano tem desenvolvido um conhecimento muito extenso acerca do funcionamento do seu próprio organismo, dos factores que podem prejudicar esse funcionamento, e das possíveis soluções para as diversas perturbações. Porém, nem sempre é tirado todo o proveito desse conhecimento. Não me refiro sequer às limitações económicas ou outras condicionantes estruturais que impedem que os avanços da medicina cheguem a quem deles precisa: refiro-me sobretudo à inevitável falibilidade de diagnósticos feitos de forma mais ou menos apressada por médicos que, como qualquer ser humano, não podem saber tudo. E para este problema só existe, parece-me, uma solução: o auto-diagnóstico.

O sítio wrongdiagnosis.com, que descobri hoje, pode ser uma excelente ajuda para esse auto-diagnóstico. A funcionalidade "multiple symptom checker" permite começar com um sintoma e ir adicionando sintomas relacionados, um a um, assim restringindo o leque de possíveis doenças. Em cada etapa é apresentada uma lista de sintomas relacionados com os já seleccionados. Não tem que percorrer toda a lista em busca do sintoma que quer adicionar: pode localizar na lista o termo pretendido com a funcionalidade "procurar na página" do seu navegador (pressionando Ctrl-F no Firefox, provavelmente Ctrl-L no Internet Explorer). Uma vez adicionado um número suficiente de sintomas, a lista de doenças tornar-se-á suficientemente curta para permitir uma análise mais cuidada da página de cada doença. Aí encontrará bastante informação sobre os sintomas, possíveis causas, possíveis erros de diagnóstico, tratamentos, etc..

Ao ler a informação disponibilizada neste sítio, talvez comece a relacionar o aparecimento dos sintomas com alguma alteração dos seus hábitos ou algum outro problema de saúde; uma pesquisa num motor de busca poderá ajudá-lo a confirmar ou a refutar essa hipótese. Eu, por exemplo, suspeitava que o consumo excessivo de café pudesse constituir uma sobrecarga para um fígado fragilizado, mas após uma simples pesquisa por coffee liver no Google verifiquei que afinal os dados disponíveis apontam precisamente em sentido contrário. Em contrapartida, verifiquei que diabetes, doença renal e anemia andam frequentemente associadas, algo que não conhecia inteiramente. Talvez seja uma pista; está na hora de perguntar a quem sabe.

Futebol - uma praga herdada do século XX

Tarde de sábado. Ou noite de domingo, tanto faz. Estou na cozinha, a lavar loiça, ou a cozinhar, ou a fazer qualquer outra dessas tarefas que tendemos a considerar uma odiável perda de tempo. Quero rentabilizar em parte esse tempo morto, e para isso ligo o rádio, na esperança de ouvir notícias ou algum debate ou documentário. Tento a Antena 1, a TSF, a RCP e a Renascença -- não necessariamente por esta ordem -- e o que oiço? Futebol, futebol, futebol e mais futebol: futebol vezes quatro na radiofonia de Portugal. Se o futebol alimentasse, não haveria fome neste país.

Estou farto desta trampa. Estou farto desta comunicação social que insiste em alimentar-nos com papinhas doces e inofensivas como se fôssemos todos bebés. Estou farto de ligar o rádio e ser de imediato levado ao vómito por mais um relato futebolístico ou pela voz desenxabida de um Luís Represas ou de um João Pedro Pais (e muita sorte tenho eu por raramente apanhar o João Afonso, senão estava sempre a limpar vomitado do chão). Estou farto de ligar a TV e me afogar nas bolinhas de sabão de alguma "soap opera" nacional, ou de me ver subitamente perdido no deserto de ideias de uma Manuela Moura Guedes e um Vasco Pulido Valente. Estou farto de ouvir comentários aos comentários aos comentários, críticas às críticas às críticas, dirigentes de partidos políticos que se limitam a cuspir chavões ocos sem se esforçarem minimamente por demonstrar a substância e a viabilidade daquilo que apregoam.

Procuro ideias, quero ouvir gente pensante que me ensine e me ajude a pensar e me faça acreditar que este país ainda vale a pena, mas nas tardes e noites de fim-de-semana o futebol abafa tudo, como um voraz eucalipto nas serras áridas do Alentejo.

Cidadanado (adj./ s.m.)

Cidadanado:

1. (adj.) revoltado, furioso ("Milhares de cidadãos têm acorrido às manifestações em Londres, para fazerem chegar a sua voz cidadanada aos líderes mundiais reunidos no G20");
2. (s.m.) cidadão profundamente desgostoso da sociedade em que vive ("Na sociedade ocidental o número de cidadanados aumenta de dia para dia, em resposta ao crescente autismo e egoísmo das minorias que detêm o poder").