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sexta-feira, 18 de setembro de 2009

Razões para votar e para não votar PS

- Novo regime jurídico da RAN: deixa a delimitação deste importante recurso natural nas mãos das autarquias, que são quem mais quer transformar terrenos agrícolas em urbanizáveis; equipara a silvicultura intensiva à agricultura, permitindo que os solos mais férteis sejam destruídos por culturas como o eucalipto; abre todo o tipo de excepções nas quais é possível a reconversão de solos agrícolas.

- Criação do conceito de "Projectos PIN", e repetido abuso do conceito de "interesse público", para permitir a devassa de importantes espaços naturais do país ao arrepio dos instrumentos de ordenamento do território.

- Medidas que agravam a fuga de população para o litoral e para Lisboa, em vez de a contrariarem: fecho de escolas e serviços hospitalares, de um lado; nova ponte sobre o Tejo, do outro.

- Repetido anúncio, em pleno exercício de mandato, de medidas que alegadamente serão implementadas dentro de meses, e que um ou mais anos depois continuam letra morta ou não têm impactos detectáveis, p.ex. o apoio aos casais inférteis ou as parcerias com o MIT.

- Avanços irreflectidos e recuos atabalhoados em medidas como o encerramento de urgências ou a avaliação dos professores.

- Gasto de avultadas quantias de dinheiro em iniciativas de duvidosa utilidade e ainda mais duvidoso planeamento, p. ex. a entrega de computadores Magalhães aos alunos do ensino básico.

- Negócios de contornos pouco claros (ausência de concurso, pagamentos pouco transparentes através de fundação) com empresas com um nebuloso passado fiscal, como a J.P. Sá Couto.

- Ataques à privacidade dos cidadãos, onde se realça a futura obrigatoriedade de instalação de um chip de identificação em todos os veículos, ou o ridículo questionário aos contraentes de casamento.

- Incapacidade (ou desinteresse...) em resolver o crónico mau funcionamento, arrogância e arbitrariedade de critérios em organismos de grande importância para o progresso do país, tais como a Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

- Distorção da realidade do país, com base em dados estatísticos de significado questionável e rigor duvidoso.

- Descredibilização do ensino público e dos respectivos diplomas de estudos, quer através de um programa Novas Oportunidades que certifica níveis de formação a quem não tem os correspondentes conhecimentos, quer pela progressiva redução do grau de exigência dos exames, quer pelo consentimento de que as universidades aceitem nos seus cursos alunos que não têm a devida preparação.

- Controlo centralizado das polícias e da investigação policial na alçada do Governo, facilitando a devassa da privacidade dos cidadãos e o uso indevido da informação recolhida.

- Partido não foi capaz de reconhecer e combater a incompetência de uma das suas figuras mais proeminentes à frente do Banco de Portugal.

- Partido foi, colectivamente, personagem importante na deprimente novela da eleição do novo Provedor de Justiça.

- Governo ofereceu-nos um sistema de avaliação de professores que os volta uns contra os outros e os submerge em procedimentos burocráticos, desviando-os da reflexão pedagógica, da pesquisa científica e do apoio aos alunos.

+ Aposta nas energias renováveis, recusa da energia nuclear

+ Capacidade intelectual, determinação, dinamismo e versatilidade de José Sócrates

+ Combate ao sistema de progressões automáticas nas carreiras públicas

quinta-feira, 4 de junho de 2009

Vamos todos multar o PS... nas urnas

Caros,

ao longo destes anos, o PS tem dado repetidas provas de total desrespeito pelos direitos dos cidadãos: direito à educação (uma verdadeira educação de qualidade, não a farsa das "novas oportunidades), direito à participação pública e à liberdade de expressão, direito ao ambiente, etc.. O Sócrates que parecia tão amigo do ambiente nos últimos momentos do governo de Guterres, revelou-se um hipócrita de primeiro nível. É fundamental que o penalizemos, bem como a todos os que, (c)ordeiramente, aprovam as suas propostas.

Os exemplos são mais que muitos; todos os dias nos chegam através da comunicação social ou dos sites e listas de e-mail das associações de defesa do ambiente. Veja-se, por exemplo, o artigo de Luísa Schmidt no Expresso de 30 de Maio:
«(...) o Governo decidiu reduzir as coimas por danos ambientais (...) - proposta pelo Governo e aprovada no Parlamento pela maioria socialista e contra os votos de todos os outros partidos (...) O que é patético nesta medida, é a candura com que ela revela a verdade da formação ambiental e a cultura política destes governantes.»

Mas se alguém pensa que ainda existe algum "Partido Ecologista 'Os Verdes'" que possa constituir uma alternativa, no âmbito da coligação à qual pertence, então desencante-se, porque...

«Julgavam os portugueses que a bicentenária Mata dos Medos, graças ao seu estatuto de Reserva Botânica, estava protegida? Trouxas! O Governo e a Câmara de Almada [CDU] decidiram destruí-la para rasgar nela uma estrada, isto quando já lá existe outra que liga os mesmos pontos. (...) Ainda na Caparica, julgavam os cidadãos que as célebres Terras da Costa, integradas na Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica e em terrenos de RAN de primeira - célebres pela sua excepcional produtividade agrícola - estavam a salvo do cimento? Trouxas! O próprio Polis prevê urbanizações e mais uma estrada naquela zona (...). Os agricultores já começaram a ser expulsos.»


Não há moral neste país. Não há respeito, nem pelos vivos nem pelos que ainda hão-de nascer. Não há programas sólidos e concretos, apenas intenções vagas ou ideias avulsas. Vai-se ler o manifesto eleitoral de qualquer um dos cinco partidos mais visíveis (este ou este, por exemplo), e no fim de um longo texto fica-se com a impressão de que a montanha pariu um rato: muitas palavras bonitas, muitas boas intenções, mas pouca clareza sobre quais as acções em que se concretizarão as apregoadas intenções. Nem o recém-criado Movimento Mérito e Sociedade se escapa: a sua Declaração de Candidatura é mais do mesmo. Por outro lado, o programa eleitoral do Partido Humanista parece um cocktail feito à pressa, onde faltam muitos ingredientes e outros estão a mais; ainda assim, parece ser aquele que contém mais ideias novas e pertinentes.

Um dos partidos de esquerda com assento parlamentar apresenta um "Compromisso Eleitoral" com algumas ideias relativamente inovadoras e bastante claras; no entanto, a arrogância típica dos candidatos deste partido provavelmente impedirá que alguém preste sequer atenção às suas propostas. Quanto ao outro partido minoritário de esquerda com assento parlamentar... há alguma substância na sua Declaração Programática, mas também muitas promessas vagas ou impossíveis de implementar.

Perdido neste deserto de ideias -- ou, pelo menos, de ideias expressas com clareza e sinceridade -- calhei a encontrar no sítio do Movimento Esperança Portugal uma ligação para o EU Profiler. É um serviço absolutamente fantástico: ajuda-nos a reflectir sobre as nossas próprias posições, localiza-nos no espectro de partidos políticos que se candidatam às eleições, fornece uma descrição simples e visualmente apelativa do posicionamento de cada partido, e -- extremamente importante -- é inteiramente credível e verificável, já que o perfil de cada partido é documentado com excertos dos respectivos documentos programáticos e ligações para esses documentos.

Estando eu hesitante entre dois ou três partidos, o EU Profiler veio confirmar aquela que se perfilava como a minha escolha. Bem hajam todas as instituições envolvidas neste projecto.